TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006

Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006

Gabinete da Presidencia

Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Extinção Normal do Contrato a Termo · Atividades Ilícitas · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Penosidade · Contrato Suspenso · Operador de Telemarketing · Equipe · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Exame Médico Adminissional/Demissional · Artistas · Outras Hipóteses de Estabilidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Gratificação por Tempo de Serviço · Pedido de Demissão · Sócio/Acionista · Rescisão Indireta · Compensação de Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ferramentas Próprias · Mineiros de Subsolos · Aeronautas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Professores · Anistia · Representação Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Licença Prêmio · Administradores · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Administração Pública · Economistas · Atleta Profissional · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Integração ao Salário · Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Salário Maternidade · Gratificação de Aposentadoria · Gerentes/Chefia · Despedida/Dispensa Imotivada · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Risco · Ente Público · Tempo de Exposição · Quadro de Carreira · intervalo Interjonadas · Eletricitário · Gratificação · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Mudança de Turno · PIS - Indenização · Adicional de Caráter Pessoal · indenização por Tempo de Serviço · Indenização · Jornalistas · Base de Cálculo · Função de Confiança - Incorporação · Reintegração de Posse - Despejo · Espontânea · Incorporação · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Emergência · Promoção · Acúmulo de Função · Salário / Pagamento · Gratificação de Caixa · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · isonomia/Diferença Salarial · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Frentista - Devolução de Cheque · Comissionista · Deficiente Físico · Multa do Artigo 467 da CLT · Despesa com Deslocamento · Assistentes Sociais · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral Coletivo · Transferência · Gratificação de Férias · Contribuição Sindical · Força Maior/Factum Principis · Estágio · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Hora Extra · Equiparação Salarial · Corretagem · Gratificação de Farmácia · Gueltas · Licenças/Afastamentos · Adicional de Produtividade · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Multa de 40% do FGTS · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional Noturno · Trabalhador Voluntário · Cooperado · Gratificação · Teto Salarial - Limitação · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Assiduidade · Contribuição Sindical Rural · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Dispensa Discriminatória · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Definitiva/Provisória · Salário Substituição · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Reenquadramento · Relações Públicas · Enquadramento · Aumento Compensatório Especial · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Levantamento/Liberação · Diárias · Abono Pecuniário · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Pré-contratação · Subempreitada · Registro de Entidade Sindical · Empresa de Processamento de Dados · Justa Causa/Falta Grave · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Paternidade · Intervalo Intrajornada · Aposentadoria · Morte · Divisor · Doença Ocupacional · Ajuda Quilometragem · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Salário Família · Revisão · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contrato Nulo - Efeitos · Categoria Profissional · Anotação/Baixa/Retificação · Abusividade / Ilegalidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Biólogos · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Retenção da CTPS · Desconto Sindical · Corretores de Seguros · Dedicação Integral · Enquadramento Sindical · Férias / Gozo / Fruição · Categoria Profissional Especial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gorjeta · Hora Extra - Integração · Contratação em Período Eleitoral · Judicial · Indenização por Dano Estético · Músicos Profissionais · Seguro de Vida · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Obstativa · Adicional de Antiguidade · Enfermagem/Enfermeiros · Salário Suplementar · Assédio Sexual · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Constituição de Capital · Contribuição Confederativa · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Comissões e Percentuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Produção · Salário por Safra · Grupo Econômico · Aviso Prévio · Rural · Nutricionistas · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aprendizagem · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação Semestral · Ferroviários · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação Anual · Correção Monetária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição Assistencial · Estabilidade do Integrante de CCP · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional · Bibliotecários · Recuperação Judicial · Extrajudicial · Nulidade · Fonte de Custeio · Unicidade Contratual · Gestante · Ajuda Combustível · Nulidade · Aeroviários · Seguro Desemprego · Técnico em Radiologia · Devolução/Retenção · Plano de Incentivo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Cesta Básica · Cartão de Ponto · Doença Ocupacional · Secretários · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato de Safra · Verbas Rescisórias · Contrato Temporário · Base de Cálculo · Anulação · Piso Salarial · Prêmio · Marítimos · Domésticos · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Desconto Assistencial · Membro de Cipa · Enquadramento/Classificação · Salário por Fora - Integração · Previ e Cassi/BB · Controle de Jornada · Menor · Radialistas · Reflexos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Lixo Urbano · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Seguro de Vida · Salário Vencido/Retido · Cooperativa de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Outras Gratificações · Trabalhador Avulso · Expurgos Inflacionários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Caixa de Previdência · Diferença de Caixa · Vale Transporte · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diarista · Bancários · Assédio Moral · Publicitários · Adicional de Dedicação Integral · Tarefa · Ajuda de Custo · Retribuição por Invenção e Patente · Atos Discriminatórios · Psicólogos · Empregado Público · Gestante/Adotante · Indenização por Dano Material · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Corretores de Imóveis · Mínimo · Desconfiguração de Justa Causa · Dirigente Sindical · Turno Ininterrupto de Revezamento · Férias Coletivas · Mandato · Gratificação de Função · Abono · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Quebra de Caixa · Operadores Cinematográficos · Mãe Social · Unicidade Sindical · Sucessão de Empregadores · Outras Categorias Profissionais · Alteração da Jornada · Liberação/Entrega das Guias · Químicos · Parceria · Quota Preenchimento · Cabineiros de Elevador · Fruição/Gozo · Plano de Cargos e Salários · Mulher · Médicos · Empregados · Empreitada · Horas in Itinere · Capacidade Civil · Eleição de Dirigente Sindical · Aplicabilidade · Advogados · Pensão Vitalícia · Terceirização/Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Policial Militar e Civil · Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Advertência/Suspensão · Salário Complessivo · Depósito/Diferenças · Despesa com Chapa · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Culpa Recíproca · CTPS · Prêmio · Serviço Militar · indenização Adicional · Competência · Cheque Rancho - Integração · Salário in Natura · Trabalhador Eventual · Saldo de Salário · Adicional de Periculosidade · Vigia e Vigilantes · Férias Proporcionais · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Cargo de Confiança · Especial · Representante Comercial Autônomo · Trabalho Externo · FGTS · Adicional de Transferência · Petroleiros · Categoria Econômica · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Indígena · Extensão / Prorrogação · Faltas · Adicional de Insalubridade
Gratificação AjustadaContabilistasSalário/Diferença SalarialComplementação de Benefício PrevidenciárioReajuste SalarialTransaçãoinquérito Administrativo - ValidadePermanênciaContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioContrato por Prazo DeterminadoHoras ExtrasExtinção Normal do Contrato a TermoAtividades IlícitasComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoAdicional de PenosidadeContrato SuspensoOperador de TelemarketingEquipePlano de demissão Voluntária/IncentivadaExame Médico Adminissional/DemissionalArtistasOutras Hipóteses de EstabilidadeSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoGratificação por Tempo de ServiçoPedido de DemissãoSócio/AcionistaRescisão IndiretaCompensação de JornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoFerramentas PrópriasMineiros de SubsolosAeronautasTrabalhador Autônomo Não EspecificadoProfessoresAnistiaRepresentação SindicalConversão de Regime JurídicoLicença PrêmioAdministradoresReversão/Retorno ao Cargo EfetivoAdministração PúblicaEconomistasAtleta ProfissionalAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaIntegração ao SalárioPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaSalário MaternidadeGratificação de AposentadoriaGerentes/ChefiaDespedida/Dispensa ImotivadaAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioAdicional de RiscoEnte PúblicoTempo de ExposiçãoQuadro de Carreiraintervalo InterjonadasEletricitárioGratificaçãoContrato em Regime de Tempo ParcialMudança de TurnoPIS - IndenizaçãoAdicional de Caráter Pessoalindenização por Tempo de ServiçoIndenizaçãoJornalistasBase de CálculoFunção de Confiança - IncorporaçãoReintegração de Posse - DespejoEspontâneaIncorporaçãoExtinção do Estabelecimento/EmpresaEmergênciaPromoçãoAcúmulo de FunçãoSalário / PagamentoGratificação de CaixaEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomoisonomia/Diferença SalarialServiços de Telefonia ou TelegrafiaFrentista - Devolução de ChequeComissionistaDeficiente FísicoMulta do Artigo 467 da CLTDespesa com DeslocamentoAssistentes SociaisIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoIndenização por Dano Moral ColetivoTransferênciaGratificação de FériasContribuição SindicalForça Maior/Factum PrincipisEstágioReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAdicional de Hora ExtraEquiparação SalarialCorretagemGratificação de FarmáciaGueltasLicenças/AfastamentosAdicional de ProdutividadePrograma de Assistência Médica - BenefíciosMulta de 40% do FGTSCategoria Profissional DiferenciadaAdicional NoturnoTrabalhador VoluntárioCooperadoGratificaçãoTeto Salarial - LimitaçãoIndenização por Dano MoralBase de CálculoOutras Relações de TrabalhoAssiduidadeContribuição Sindical RuralFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisDispensa DiscriminatóriaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDefinitiva/ProvisóriaSalário SubstituiçãoPlano de SaúdeAcidente de TrabalhoReenquadramentoRelações PúblicasEnquadramentoAumento Compensatório EspecialTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioLevantamento/LiberaçãoDiáriasAbono PecuniárioSalário Base - Obediência ao Salário MínimoPré-contrataçãoSubempreitadaRegistro de Entidade SindicalEmpresa de Processamento de DadosJusta Causa/Falta GraveIntegração em Verbas RescisóriasSalário PaternidadeIntervalo IntrajornadaAposentadoriaMorteDivisorDoença OcupacionalAjuda QuilometragemDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosSalário FamíliaRevisãoComprovação de Repasse de ContribuiçãoContrato Nulo - EfeitosCategoria ProfissionalAnotação/Baixa/RetificaçãoAbusividade / IlegalidadeSalário por Equiparação/IsonomiaIndenização por Dano MoralBiólogosGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelContrato de Experiência - NulidadeAnotação/Retenção da CTPSDesconto SindicalCorretores de SegurosDedicação IntegralEnquadramento SindicalFérias / Gozo / FruiçãoCategoria Profissional EspecialDesconto por Dano - Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalGorjetaHora Extra - IntegraçãoContratação em Período EleitoralJudicialIndenização por Dano EstéticoMúsicos ProfissionaisSeguro de VidaIndenização por Dano MaterialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão do Contrato de TrabalhoObstativaAdicional de AntiguidadeEnfermagem/EnfermeirosSalário SuplementarAssédio SexualAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoEquipamento de Proteção Individual - EPIConstituição de CapitalContribuição ConfederativaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoComissões e PercentuaisPIS/RAIS - CadastramentoProduçãoSalário por SafraGrupo EconômicoAviso PrévioRuralNutricionistasLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaAprendizagemRestituição/Indenização de DespesasGratificação SemestralFerroviáriosDescontos Salariais - DevoluçãoGratificação AnualCorreção MonetáriaMulta Prevista em Norma ColetivaContribuição AssistencialEstabilidade do Integrante de CCPEstabilidade AcidentáriaMulta do Artigo 477 da CLTAdicionalBibliotecáriosRecuperação JudicialExtrajudicialNulidadeFonte de CusteioUnicidade ContratualGestanteAjuda CombustívelNulidadeAeroviáriosSeguro DesempregoTécnico em RadiologiaDevolução/RetençãoPlano de IncentivoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoCesta BásicaCartão de PontoDoença OcupacionalSecretáriosDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoContrato de SafraVerbas RescisóriasContrato TemporárioBase de CálculoAnulaçãoPiso SalarialPrêmioMarítimosDomésticosIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveDesconto AssistencialMembro de CipaEnquadramento/ClassificaçãoSalário por Fora - IntegraçãoPrevi e Cassi/BBControle de JornadaMenorRadialistasReflexosReconhecimento de Relação de EmpregoLixo UrbanoOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Seguro de VidaSalário Vencido/RetidoCooperativa de TrabalhoAuxílio/Cesta AlimentaçãoOutras GratificaçõesTrabalhador AvulsoExpurgos InflacionáriosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRCaixa de PrevidênciaDiferença de CaixaVale TransporteIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDiaristaBancáriosAssédio MoralPublicitáriosAdicional de Dedicação IntegralTarefaAjuda de CustoRetribuição por Invenção e PatenteAtos DiscriminatóriosPsicólogosEmpregado PúblicoGestante/AdotanteIndenização por Dano MaterialContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosCorretores de ImóveisMínimoDesconfiguração de Justa CausaDirigente SindicalTurno Ininterrupto de RevezamentoFérias ColetivasMandatoGratificação de FunçãoAbonoEstabilidade do Dirigente de CooperativaQuebra de CaixaOperadores CinematográficosMãe SocialUnicidade SindicalSucessão de EmpregadoresOutras Categorias ProfissionaisAlteração da JornadaLiberação/Entrega das GuiasQuímicosParceriaQuota PreenchimentoCabineiros de ElevadorFruição/GozoPlano de Cargos e SaláriosMulherMédicosEmpregadosEmpreitadaHoras in ItinereCapacidade CivilEleição de Dirigente SindicalAplicabilidadeAdvogadosPensão VitalíciaTerceirização/Tomador de ServiçosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoComplementação de Aposentadoria/PensãoPolicial Militar e CivilGorjetaDiferenças por Desvio de FunçãoAdvertência/SuspensãoSalário ComplessivoDepósito/DiferençasDespesa com ChapaTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoCulpa RecíprocaCTPSPrêmioServiço Militarindenização AdicionalCompetênciaCheque Rancho - IntegraçãoSalário in NaturaTrabalhador EventualSaldo de SalárioAdicional de PericulosidadeVigia e VigilantesFérias ProporcionaisContribuição de Previdência Privada - ResgateCargo de ConfiançaEspecialRepresentante Comercial AutônomoTrabalho ExternoFGTSAdicional de TransferênciaPetroleirosCategoria EconômicaDepósito Prévio - Recurso AdministrativoIndígenaExtensão / ProrrogaçãoFaltasAdicional de Insalubridade
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Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Ajustada

35% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 2.822 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00003398820135040026

    Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Gratificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Transferência · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT8Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00007244320225080015

    Processo nº 0000724-43.2022.5.08.0015

    Gab. Des. Walter Paro

    Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT23Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001724820245230126

    Processo nº 0000172-48.2024.5.23.0126

    GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

    Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Gratificaçã

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