Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
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Integração em Verbas RescisóriasDefinitiva/ProvisóriaCorretagemAdvertência/SuspensãoOutras Relações de TrabalhoMembro de CipaTrabalhador EventualGratificação de FériasRelações PúblicasTrabalhador Autônomo Não EspecificadoVigia e VigilantesSalário MaternidadeContribuição de Previdência Privada - ResgateContribuição ConfederativaEstágioIndenização por Dano MoralComprovação de Repasse de ContribuiçãoMulta do Artigo 467 da CLTGerentes/ChefiaEmpresa de Processamento de DadosExtinção do Estabelecimento/EmpresaAdministração PúblicaFerramentas PrópriasGratificação SemestralGueltasBase de Cálculoinquérito Administrativo - ValidadeRegistro de Entidade SindicalTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioAnistiaTécnico em RadiologiaVale TransporteSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMineiros de SubsolosQuímicosProfessoresContabilistasContrato de Experiência - NulidadeAnotação/Retenção da CTPSDescontos Salariais - DevoluçãoPIS - IndenizaçãoGratificaçãoAdicional de Dedicação IntegralLicenças/AfastamentosGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelAplicabilidadeAdicional NoturnoMorteSalário por Fora - IntegraçãoSalário in NaturaGratificação de CaixaTrabalhador VoluntárioSalário PaternidadeTerceirização/Tomador de ServiçosTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoFruição/GozoRetribuição por Invenção e PatenteContratação em Período EleitoralContribuição Sindical Ruralindenização por Tempo de ServiçoProduçãoTempo de ExposiçãoMínimoBase de CálculoBancáriosGratificaçãoExame Médico Adminissional/DemissionalNutricionistasFonte de CusteioReintegração de Posse - DespejoCargo de ConfiançaInterdito ProibitórioMulherTrabalho em Condições Análogas à de EscravoPensão VitalíciaEconomistasRuralTransferênciaExtinção Normal do Contrato a TermoIndenização por Dano EstéticoRepresentação SindicalPublicitáriosAdicional de TransferênciaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAbonoDiáriasFerroviáriosSalário FamíliaEnquadramento SindicalPrevi e Cassi/BBArtistasGratificação de FarmáciaContrato TemporárioDispensa DiscriminatóriaEnquadramentoGratificação AnualAdicionalAumento Compensatório EspecialServiço MilitarCategoria Profissional EspecialGratificação por Tempo de ServiçoDivisorPrêmioAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaIntervalo IntrajornadaGorjetaSalário / PagamentoHoras in ItinereDesconto AssistencialNulidadeIndenização por Dano MaterialObstativaMenorFrentista - Devolução de ChequeAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoEspontâneaMarítimosSalário SubstituiçãoDesconto SindicalOperadores CinematográficosOutras Categorias ProfissionaisAeroviáriosDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosMulta de 40% do FGTSFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoRescisão IndiretaUnicidade SindicalMulta Prevista em Norma ColetivaFérias ColetivasEspecialIntegração ao SalárioConstituição de CapitalPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoIndenização por Dano MoralSecretáriosAtividades IlícitasDomésticosHoras Extrasindenização AdicionalAposentadoriaCooperativa de TrabalhoSeguro de VidaRevisãoAjuda QuilometragemAtos DiscriminatóriosExtrajudicialLevantamento/LiberaçãoParceriaComplementação de Aposentadoria/PensãoCategoria Profissional DiferenciadaPolicial Militar e CivilDepósito Prévio - Recurso AdministrativoComissionistaAnotação/Baixa/RetificaçãoExpurgos InflacionáriosEnte PúblicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndígenaMédicosPlano de IncentivoAcidente de TrabalhoContrato de SafraCorretores de ImóveisMulta do Artigo 477 da CLTMãe SocialQuota PreenchimentoEstabilidade do Integrante de CCPPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAuxílio/Cesta AlimentaçãoSaldo de Salárioisonomia/Diferença SalarialAlteração da JornadaSucessão de EmpregadoresConversão de Regime JurídicoIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveGrupo EconômicoAssédio SexualFérias ProporcionaisFaltasDiaristaEmpregado PúblicoGratificação de FunçãoAdicional de ProdutividadeJornalistasJudicialRepresentante Comercial AutônomoDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAssiduidadeRescisão do Contrato de TrabalhoPlano de SaúdeSalário/Diferença SalarialForça Maior/Factum PrincipisReajuste SalarialOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)EmpregadosTeto Salarial - LimitaçãoIncorporaçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioJusta Causa/Falta GraveDepósito/DiferençasAviso PrévioSubempreitadaSeguro de VidaCulpa RecíprocaReversão/Retorno ao Cargo EfetivoAdicional de AntiguidadeContrato por Prazo DeterminadoTrabalhador AvulsoAcúmulo de FunçãoVerbas RescisóriasLicenças e Folgas - Conversão em Pecúniaintervalo InterjonadasAbono PecuniárioNulidadeEstabilidade AcidentáriaAbusividade / IlegalidadeBiólogosEmpreitadaDécimo Terceiro SalárioAtleta ProfissionalDespesa com ChapaIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoOutras Hipóteses de EstabilidadeGestante/AdotanteTurno Ininterrupto de RevezamentoIndenização por Dano Moral ColetivoRadialistasContrato SuspensoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoGratificação AjustadaAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário SuplementarEquipamento de Proteção Individual - EPICTPSAeronautasFGTSEmergênciaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoEquipeEnfermagem/EnfermeirosAdministradoresSalário Vencido/RetidoDesconto por Dano - Norma ColetivaAdicional de Caráter PessoalSalário por Equiparação/IsonomiaEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaCaixa de PrevidênciaAprendizagemCabineiros de ElevadorBibliotecáriosCartão de PontoEletricitárioGestanteBase de CálculoDespesa com DeslocamentoCesta BásicaExtensão / ProrrogaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCategoria EconômicaCompensação de JornadaDiferenças por Desvio de FunçãoEquiparação SalarialLiberação/Entrega das GuiasQuadro de CarreiraPré-contrataçãoDesconfiguração de Justa CausaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSócio/AcionistaCategoria ProfissionalPedido de DemissãoEstabilidade do Dirigente de CooperativaTarefaEnquadramento/ClassificaçãoReenquadramentoAnulaçãoDevolução/RetençãoCorretores de SegurosPrêmioContribuição SindicalAdicional de PenosidadeSalário ComplessivoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaGorjetaSeguro DesempregoCapacidade CivilCorreção MonetáriaPIS/RAIS - CadastramentoPromoçãoMandatoRestituição/Indenização de DespesasHora Extra - IntegraçãoDeficiente FísicoCooperadoEleição de Dirigente SindicalPermanênciaAdicional de RiscoPsicólogosAdvogadosReflexosMúsicos ProfissionaisAssédio MoralControle de JornadaAssistentes SociaisSalário por SafraTransaçãoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioServiços de Telefonia ou TelegrafiaOperador de TelemarketingLicença PrêmioOutras GratificaçõesPetroleirosPiso SalarialAcidente de TrabalhoMudança de TurnoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoContrato Nulo - EfeitosSalário Base - Obediência ao Salário MínimoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRFunção de Confiança - IncorporaçãoCheque Rancho - IntegraçãoAdicional de InsalubridadeContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosDoença OcupacionalLixo UrbanoQuebra de CaixaIndenizaçãoDedicação IntegralDoença OcupacionalTrabalho ExternoComissões e PercentuaisAdicional de PericulosidadeReconhecimento de Relação de EmpregoAjuda de CustoDiferença de CaixaIndenização por Dano MaterialGratificação de AposentadoriaDespedida/Dispensa ImotivadaUnicidade ContratualContribuição AssistencialAjuda CombustívelContrato em Regime de Tempo ParcialPrograma de Assistência Médica - BenefíciosComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoDirigente SindicalPlano de Cargos e Salários
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