TSTNão conhecidoJulgamento: 22/11/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028738920135020016

Processo nº 0002873-89.2013.5.02.0016

Gabinete da Presidencia

Salário Paternidade · Liberação/Entrega das Guias · Reenquadramento · Psicólogos · Teto Salarial - Limitação · Integração ao Salário · Quebra de Caixa · indenização por Tempo de Serviço · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Gratificação de Função · Registro de Entidade Sindical · Adicional de Antiguidade · Promoção · Atividades Ilícitas · Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Conversão de Regime Jurídico · Músicos Profissionais · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Incorporação · Contrato Suspenso · Outras Relações de Trabalho · Enfermagem/Enfermeiros · Rescisão do Contrato de Trabalho · Vale Transporte · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Gratificação Semestral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Função de Confiança - Incorporação · Advogados · Unicidade Sindical · Cargo de Confiança · Revisão · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Quota Preenchimento · Atos Discriminatórios · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Avulso · Extinção Normal do Contrato a Termo · Gestante · Ferramentas Próprias · PIS/RAIS - Cadastramento · Salário Família · Professores · Multa Prevista em Norma Coletiva · Subempreitada · Comissões e Percentuais · Artistas · Previ e Cassi/BB · Dedicação Integral · Depósito/Diferenças · Marítimos · Gratificação de Farmácia · isonomia/Diferença Salarial · Saldo de Salário · Cooperado · Gorjeta · Secretários · Menor · Mineiros de Subsolos · Despesa com Deslocamento · Outras Hipóteses de Estabilidade · Divisor · Ferroviários · Quadro de Carreira · Pensão Vitalícia · Contrato por Prazo Determinado · Trabalho Externo · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Mulher · Doença Ocupacional · Eleição de Dirigente Sindical · Grupo Econômico · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Adicional de Caráter Pessoal · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Indígena · Unicidade Contratual · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Penosidade · Bibliotecários · Base de Cálculo · Nulidade · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Licenças/Afastamentos · Salário Suplementar · Adicional de Dedicação Integral · Transação · Expurgos Inflacionários · Base de Cálculo · Deficiente Físico · Espontânea · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Categoria Profissional · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Gratificação de Aposentadoria · Médicos · Fruição/Gozo · Contribuição Assistencial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Retribuição por Invenção e Patente · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação Ajustada · Membro de Cipa · Despesa com Chapa · Vigia e Vigilantes · Culpa Recíproca · Diárias · Salário Complessivo · Ajuda Combustível · Adicional · Reajuste Salarial · Hora Extra - Integração · Anotação/Retenção da CTPS · Gueltas · Aprendizagem · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Capacidade Civil · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Produção · Assistentes Sociais · Contribuição Sindical · Cesta Básica · Desconto Sindical · Indenização por Dano Moral Coletivo · Parceria · Enquadramento Sindical · Adicional Noturno · Anistia · Salário Vencido/Retido · Anulação · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Gratificação · Faltas · Petroleiros · inquérito Administrativo - Validade · Restituição/Indenização de Despesas · Categoria Profissional Especial · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Exame Médico Adminissional/Demissional · Abono Pecuniário · Indenização por Dano Estético · Comprovação de Repasse de Contribuição · indenização Adicional · Diferenças por Desvio de Função · Categoria Econômica · Anotação/Baixa/Retificação · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Corretagem · Adicional de Hora Extra · Técnico em Radiologia · Adicional de Transferência · Outras Categorias Profissionais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Pré-contratação · Gestante/Adotante · Indenização por Dano Material · Fonte de Custeio · Comissionista · Reflexos · Eletricitário · Gratificação de Férias · Piso Salarial · Economistas · Seguro de Vida · Transferência · Definitiva/Provisória · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Gratificação Anual · Nutricionistas · Correção Monetária · Seguro Desemprego · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Policial Militar e Civil · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Mudança de Turno · Outras Gratificações · Administradores · Corretores de Seguros · Adicional de Risco · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assiduidade · Aposentadoria · Constituição de Capital · Aviso Prévio · Gratificação por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Estabilidade do Integrante de CCP · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Empregado Público · Compensação de Jornada · Alteração da Jornada · Prêmio · Cabineiros de Elevador · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Ajuda de Custo · Empreitada · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Salário por Equiparação/Isonomia · Trabalhador Eventual · Licença Prêmio · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Desconfiguração de Justa Causa · Reintegração de Posse - Despejo · Jornalistas · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Judicial · Horas in Itinere · Corretores de Imóveis · Salário por Fora - Integração · Aplicabilidade · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Descontos Salariais - Devolução · Contribuição Confederativa · Estabilidade Acidentária · Salário Substituição · Desconto Assistencial · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Justa Causa/Falta Grave · Categoria Profissional Diferenciada · Férias Coletivas · Serviço Militar · Publicitários · PIS - Indenização · Frentista - Devolução de Cheque · Assédio Sexual · Devolução/Retenção · Diarista · Abono · Mãe Social · Gratificação de Caixa · Enquadramento/Classificação · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · Acidente de Trabalho · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Adicional de Produtividade · FGTS · Rescisão Indireta · Ajuda Quilometragem · Especial · Plano de Incentivo · Caixa de Previdência · Multa de 40% do FGTS · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Pedido de Demissão · intervalo Interjonadas · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rural · Mandato · Nulidade · Aeroviários · Químicos · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Contrato de Safra · Dispensa Discriminatória · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Emergência · Administração Pública · Morte · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Relações Públicas · Sócio/Acionista · Atleta Profissional · Força Maior/Factum Principis · Extensão / Prorrogação · Gratificação · Controle de Jornada · Equipe · CTPS · Radialistas · Contrato Temporário · Dirigente Sindical · Período de Afastamento - Reintegração · Obstativa · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Representante Comercial Autônomo · Operador de Telemarketing · Estágio · Tarefa · Aeronautas · Base de Cálculo · Bancários · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Contrato Nulo - Efeitos · Cooperativa de Trabalho · Diferença de Caixa · Domésticos · Doença Ocupacional · Biólogos · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Salário Maternidade · Gerentes/Chefia · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Trabalhador Voluntário · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Gorjeta · Contratação em Período Eleitoral · Sucessão de Empregadores · Representação Sindical · Salário por Safra · Tempo de Exposição · Assédio Moral · Aumento Compensatório Especial · Advertência/Suspensão · Prêmio · Ente Público · Cheque Rancho - Integração · Seguro de Vida · Empresa de Processamento de Dados · Operadores Cinematográficos · Férias Proporcionais · Mínimo · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Salário in Natura · Equiparação Salarial · Indenização por Dano Moral · Permanência · Integração em Verbas Rescisórias · Empregados
Salário PaternidadeLiberação/Entrega das GuiasReenquadramentoPsicólogosTeto Salarial - LimitaçãoIntegração ao SalárioQuebra de Caixaindenização por Tempo de ServiçoTurno Ininterrupto de RevezamentoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioGratificação de FunçãoRegistro de Entidade SindicalAdicional de AntiguidadePromoçãoAtividades IlícitasExtrajudicialIntervalo IntrajornadaConversão de Regime JurídicoMúsicos ProfissionaisAdicional de InsalubridadeLixo UrbanoIncorporaçãoContrato SuspensoOutras Relações de TrabalhoEnfermagem/EnfermeirosRescisão do Contrato de TrabalhoVale TransporteCartão de PontoAdicional de PericulosidadeGratificação SemestralRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Artigo 467 da CLTFunção de Confiança - IncorporaçãoAdvogadosUnicidade SindicalCargo de ConfiançaRevisãoEquipamento de Proteção Individual - EPIDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosQuota PreenchimentoAtos DiscriminatóriosContribuição Sindical RuralTrabalhador AvulsoExtinção Normal do Contrato a TermoGestanteFerramentas PrópriasPIS/RAIS - CadastramentoSalário FamíliaProfessoresMulta Prevista em Norma ColetivaSubempreitadaComissões e PercentuaisArtistasPrevi e Cassi/BBDedicação IntegralDepósito/DiferençasMarítimosGratificação de Farmáciaisonomia/Diferença SalarialSaldo de SalárioCooperadoGorjetaSecretáriosMenorMineiros de SubsolosDespesa com DeslocamentoOutras Hipóteses de EstabilidadeDivisorFerroviáriosQuadro de CarreiraPensão VitalíciaContrato por Prazo DeterminadoTrabalho ExternoDesconto por Dano - Norma ColetivaMulherDoença OcupacionalEleição de Dirigente SindicalGrupo EconômicoContrato de Experiência - NulidadeHoras ExtrasAdicional de Caráter PessoalLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaIndígenaUnicidade ContratualAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PenosidadeBibliotecáriosBase de CálculoNulidadeExtinção do Estabelecimento/EmpresaLicenças/AfastamentosSalário SuplementarAdicional de Dedicação IntegralTransaçãoExpurgos InflacionáriosBase de CálculoDeficiente FísicoEspontâneaAcúmulo de FunçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoCategoria ProfissionalSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoGratificação de AposentadoriaMédicosFruição/GozoContribuição AssistencialAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoRetribuição por Invenção e PatenteAuxílio/Cesta AlimentaçãoGratificação AjustadaMembro de CipaDespesa com ChapaVigia e VigilantesCulpa RecíprocaDiáriasSalário ComplessivoAjuda CombustívelAdicionalReajuste SalarialHora Extra - IntegraçãoAnotação/Retenção da CTPSGueltasAprendizagemEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCapacidade CivilContribuição de Previdência Privada - ResgateProduçãoAssistentes SociaisContribuição SindicalCesta BásicaDesconto SindicalIndenização por Dano Moral ColetivoParceriaEnquadramento SindicalAdicional NoturnoAnistiaSalário Vencido/RetidoAnulaçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioPlano de SaúdeAcidente de TrabalhoGratificaçãoFaltasPetroleirosinquérito Administrativo - ValidadeRestituição/Indenização de DespesasCategoria Profissional EspecialPlano de demissão Voluntária/IncentivadaExame Médico Adminissional/DemissionalAbono PecuniárioIndenização por Dano EstéticoComprovação de Repasse de Contribuiçãoindenização AdicionalDiferenças por Desvio de FunçãoCategoria EconômicaAnotação/Baixa/RetificaçãoFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisCorretagemAdicional de Hora ExtraTécnico em RadiologiaAdicional de TransferênciaOutras Categorias ProfissionaisComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoPré-contrataçãoGestante/AdotanteIndenização por Dano MaterialFonte de CusteioComissionistaReflexosEletricitárioGratificação de FériasPiso SalarialEconomistasSeguro de VidaTransferênciaDefinitiva/ProvisóriaVerbas RescisóriasIndenização por Dano MaterialGratificação AnualNutricionistasCorreção MonetáriaSeguro DesempregoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaPolicial Militar e CivilSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMudança de TurnoOutras GratificaçõesAdministradoresCorretores de SegurosAdicional de RiscoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAssiduidadeAposentadoriaConstituição de CapitalAviso PrévioGratificação por Tempo de ServiçoDécimo Terceiro Salário ProporcionalEstabilidade do Integrante de CCPPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalEmpregado PúblicoCompensação de JornadaAlteração da JornadaPrêmioCabineiros de ElevadorServiços de Telefonia ou TelegrafiaAjuda de CustoEmpreitadaContrato em Regime de Tempo ParcialSalário por Equiparação/IsonomiaTrabalhador EventualLicença PrêmioTrabalho em Condições Análogas à de EscravoDesconfiguração de Justa CausaReintegração de Posse - DespejoJornalistasEstabilidade do Dirigente de CooperativaJudicialHoras in ItinereCorretores de ImóveisSalário por Fora - IntegraçãoAplicabilidadeSalário/Diferença SalarialPlano de Cargos e SaláriosContabilistasTrabalhador Autônomo Não EspecificadoDescontos Salariais - DevoluçãoContribuição ConfederativaEstabilidade AcidentáriaSalário SubstituiçãoDesconto AssistencialIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalJusta Causa/Falta GraveCategoria Profissional DiferenciadaFérias ColetivasServiço MilitarPublicitáriosPIS - IndenizaçãoFrentista - Devolução de ChequeAssédio SexualDevolução/RetençãoDiaristaAbonoMãe SocialGratificação de CaixaEnquadramento/ClassificaçãoLevantamento/LiberaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosAcidente de TrabalhoGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelAdicional de ProdutividadeFGTSRescisão IndiretaAjuda QuilometragemEspecialPlano de IncentivoCaixa de PrevidênciaMulta de 40% do FGTSTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoPedido de Demissãointervalo InterjonadasSalário Base - Obediência ao Salário MínimoEnquadramentoReconhecimento de Relação de EmpregoRuralMandatoNulidadeAeroviáriosQuímicosDepósito Prévio - Recurso AdministrativoContrato de SafraDispensa DiscriminatóriaDécimo Terceiro SalárioIndenização por Dano MoralEmergênciaAdministração PúblicaMorteNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoRelações PúblicasSócio/AcionistaAtleta ProfissionalForça Maior/Factum PrincipisExtensão / ProrrogaçãoGratificaçãoControle de JornadaEquipeCTPSRadialistasContrato TemporárioDirigente SindicalPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoObstativaEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaDespedida/Dispensa ImotivadaRepresentante Comercial AutônomoOperador de TelemarketingEstágioTarefaAeronautasBase de CálculoBancáriosOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Contrato Nulo - EfeitosCooperativa de TrabalhoDiferença de CaixaDomésticosDoença OcupacionalBiólogosPrograma de Assistência Médica - BenefíciosSalário MaternidadeGerentes/ChefiaIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoReversão/Retorno ao Cargo EfetivoTrabalhador VoluntárioAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioGorjetaContratação em Período EleitoralSucessão de EmpregadoresRepresentação SindicalSalário por SafraTempo de ExposiçãoAssédio MoralAumento Compensatório EspecialAdvertência/SuspensãoPrêmioEnte PúblicoCheque Rancho - IntegraçãoSeguro de VidaEmpresa de Processamento de DadosOperadores CinematográficosFérias ProporcionaisMínimoIndenizaçãoMulta do Artigo 477 da CLTReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaSalário in NaturaEquiparação SalarialIndenização por Dano MoralPermanênciaIntegração em Verbas RescisóriasEmpregados
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário Paternidade

48% procedente0% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.087 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00109919620215150053

    Processo nº 0010991-96.2021.5.15.0053

    Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC

    Contratuais · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Descontos Salariais

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004750920125020016

    Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016

    SDI-6 - Cadeira 2

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005

    Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.