Agravo de Petição nº 00109919620215150053
Processo nº 0010991-96.2021.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Contratuais · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Sindical · Mínimo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Paternidade · Termo de Rescisão Contratual · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
ContratuaisAcúmulo de FunçãoOutras LicençasAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroDescontos Salariais - DevoluçãoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDesconto SindicalMínimoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário PaternidadeTermo de Rescisão ContratualCondições DegradantesTerceirização/Tomador de Serviços
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