TSTNão conhecidoJulgamento: 02/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036

Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036

Gabinete da Presidencia

Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de Telemarketing · Abono · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Base de Cálculo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Piso Salarial · Extrajudicial · Adicional de Insalubridade · Compensação de Jornada · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Serviço Militar · Salário Família · Artistas · Diárias · Contrato Temporário · PIS/RAIS - Cadastramento · Pré-contratação · Descontos Salariais - Devolução · Aposentadoria · Devolução/Retenção · Empresa de Processamento de Dados · Categoria Profissional Diferenciada · Ente Público · Trabalhador Eventual · Gestante/Adotante · Pedido de Demissão · Petroleiros · Auxílio/Cesta Alimentação · Emergência · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Categoria Profissional · Cesta Básica · Judicial · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização · Professores · Domésticos · Indenização por Dano Moral Coletivo · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Faltas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Plano de Saúde · Cheque Rancho - Integração · Contrato de Experiência - Nulidade · Hora Extra - Integração · Doença Ocupacional · Dirigente Sindical · Nulidade · Economistas · Férias Proporcionais · Categoria Profissional Especial · Eleição de Dirigente Sindical · Salário/Diferença Salarial · Gratificação Ajustada · Quebra de Caixa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Gratificação de Caixa · Aviso Prévio · Salário Maternidade · Indenização por Dano Moral · Seguro Desemprego · Advogados · Acidente de Trabalho · Abono Pecuniário · Indenização por Dano Estético · Constituição de Capital · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Saldo de Salário · Representante Comercial Autônomo · Salário por Safra · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Bibliotecários · Multa do Artigo 467 da CLT · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Parceria · indenização Adicional · Contrato de Safra · Mãe Social · Adicional de Dedicação Integral · Biólogos · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integração · Vigia e Vigilantes · Anulação · Assistentes Sociais · Dedicação Integral · Corretagem · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Gratificação de Farmácia · Dispensa Discriminatória · Secretários · Diferenças por Desvio de Função · Salário Complessivo · Administradores · Promoção · Cabineiros de Elevador · Outras Relações de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ferramentas Próprias · Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Estágio · Extensão / Prorrogação · Quadro de Carreira · Teto Salarial - Limitação · Despesa com Chapa · Outras Gratificações · Licenças/Afastamentos · Quota Preenchimento · Contribuição Sindical Rural · Exame Médico Adminissional/Demissional · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Empregado Público · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Advertência/Suspensão · Décimo Terceiro Salário · Corretores de Seguros · Radialistas · Técnico em Radiologia · Salário Paternidade · Seguro de Vida · Atleta Profissional · Integração em Verbas Rescisórias · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Anistia · Químicos · Seguro de Vida · Acúmulo de Função · Rural · Comissões e Percentuais · Atividades Ilícitas · Atos Discriminatórios · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Risco · Reajuste Salarial · Membro de Cipa · Ajuda de Custo · Obstativa · Mudança de Turno · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Trabalhador Avulso · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Médicos · Adicional de Antiguidade · Expurgos Inflacionários · Anotação/Baixa/Retificação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Assédio Sexual · Adicional de Transferência · Permanência · Multa Prevista em Norma Coletiva · Comprovação de Repasse de Contribuição · Gratificação Anual · Incorporação · Estabilidade do Integrante de CCP · Trabalhador Voluntário · Psicólogos · Função de Confiança - Incorporação · Aumento Compensatório Especial · Acidente de Trabalho · Fonte de Custeio · Gueltas · Espontânea · Cargo de Confiança · Salário Substituição · Estabilidade Acidentária · Enquadramento/Classificação · Categoria Econômica · Integração ao Salário · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Marítimos · Gratificação Semestral · Aeroviários · Adicional de Penosidade · Tarefa · Outras Categorias Profissionais · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Gratificação · Correção Monetária · Publicitários · Cartão de Ponto · Comissionista · Gratificação de Aposentadoria · Pensão Vitalícia · Tempo de Exposição · Ferroviários · Turno Ininterrupto de Revezamento · Relações Públicas · Rescisão Indireta · Capacidade Civil · Gratificação · Contribuição Confederativa · Rescisão do Contrato de Trabalho · CTPS · Enquadramento · Representação Sindical · Músicos Profissionais · Unicidade Contratual · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Gerentes/Chefia · Revisão · Eletricitário · Complementação de Benefício Previdenciário · Diarista · Subempreitada · Adicional de Produtividade · Reintegração de Posse - Despejo · Anotação/Retenção da CTPS · Verbas Rescisórias · Trabalho Externo · Horas Extras · Conversão de Regime Jurídico · Indenização por Dano Material · Desconto Assistencial · Contratação em Período Eleitoral · Justa Causa/Falta Grave · Gorjeta · Assédio Moral · indenização por Tempo de Serviço · Controle de Jornada · Diferença de Caixa · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Enquadramento Sindical · Cooperado · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Ajuda Quilometragem · Sócio/Acionista · Produção · Corretores de Imóveis · Ajuda Combustível · Equipe · Fruição/Gozo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Caráter Pessoal · Despedida/Dispensa Imotivada · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Cooperativa de Trabalho · Retribuição por Invenção e Patente · Transação · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Mandato · Desconto Sindical · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Reenquadramento · Nutricionistas · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Levantamento/Liberação · Policial Militar e Civil · Salário Vencido/Retido · Adicional de Hora Extra · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Contribuição Assistencial · Morte · Despesa com Deslocamento · Extinção Normal do Contrato a Termo · Vale Transporte · Gestante · Divisor · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Contabilistas · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gorjeta · Operadores Cinematográficos · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Contrato Nulo - Efeitos · Previ e Cassi/BB · inquérito Administrativo - Validade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Alteração da Jornada · Assiduidade · Aprendizagem · Salário in Natura · Doença Ocupacional · Férias Coletivas · Mínimo · Gratificação de Férias · Abusividade / Ilegalidade · Bancários · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Base de Cálculo · Culpa Recíproca · Plano de Cargos e Salários · Especial · Grupo Econômico · PIS - Indenização · Gratificação de Função · Unicidade Sindical · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional Noturno · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Definitiva/Provisória · Aeronautas · Equiparação Salarial · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Nulidade · Salário / Pagamento · Transferência · Contrato Suspenso · Multa de 40% do FGTS · Plano de Incentivo · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contribuição Sindical · intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Prêmio · Salário Suplementar · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Prêmio · Força Maior/Factum Principis · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Mineiros de Subsolos · Aplicabilidade · Empreitada · Horas in Itinere · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Administração Pública · Empregados · Sucessão de Empregadores · Licença Prêmio · Liberação/Entrega das Guias
Caixa de PrevidênciaReconhecimento de Relação de EmpregoContrato por Prazo DeterminadoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaJornalistasRegistro de Entidade SindicalFrentista - Devolução de ChequeDécimo Terceiro Salário ProporcionalOperador de TelemarketingAbonoOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Fisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisBase de CálculoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaPiso SalarialExtrajudicialAdicional de InsalubridadeCompensação de JornadaDepósito/DiferençasBase de CálculoLixo UrbanoServiço MilitarSalário FamíliaArtistasDiáriasContrato TemporárioPIS/RAIS - CadastramentoPré-contrataçãoDescontos Salariais - DevoluçãoAposentadoriaDevolução/RetençãoEmpresa de Processamento de DadosCategoria Profissional DiferenciadaEnte PúblicoTrabalhador EventualGestante/AdotantePedido de DemissãoPetroleirosAuxílio/Cesta AlimentaçãoEmergênciaPrograma de Assistência Médica - BenefíciosCategoria ProfissionalCesta BásicaJudicialPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoIndenizaçãoProfessoresDomésticosIndenização por Dano Moral ColetivoIntervalo IntrajornadaSalário por Equiparação/IsonomiaFaltasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoPlano de SaúdeCheque Rancho - IntegraçãoContrato de Experiência - NulidadeHora Extra - IntegraçãoDoença OcupacionalDirigente SindicalNulidadeEconomistasFérias ProporcionaisCategoria Profissional EspecialEleição de Dirigente SindicalSalário/Diferença SalarialGratificação AjustadaQuebra de CaixaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelGratificação de CaixaAviso PrévioSalário MaternidadeIndenização por Dano MoralSeguro DesempregoAdvogadosAcidente de TrabalhoAbono PecuniárioIndenização por Dano EstéticoConstituição de CapitalTrabalhador Autônomo Não EspecificadoSaldo de SalárioRepresentante Comercial AutônomoSalário por SafraEquipamento de Proteção Individual - EPIBibliotecáriosMulta do Artigo 467 da CLTEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoParceriaindenização AdicionalContrato de SafraMãe SocialAdicional de Dedicação IntegralBiólogosRestituição/Indenização de DespesasSalário por Fora - IntegraçãoVigia e VigilantesAnulaçãoAssistentes SociaisDedicação IntegralCorretagemAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoGratificação de FarmáciaDispensa DiscriminatóriaSecretáriosDiferenças por Desvio de FunçãoSalário ComplessivoAdministradoresPromoçãoCabineiros de ElevadorOutras Relações de TrabalhoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoFerramentas PrópriasAdicionalMulta do Artigo 477 da CLTEstágioExtensão / ProrrogaçãoQuadro de CarreiraTeto Salarial - LimitaçãoDespesa com ChapaOutras GratificaçõesLicenças/AfastamentosQuota PreenchimentoContribuição Sindical RuralExame Médico Adminissional/DemissionalContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosEmpregado PúblicoServiços de Telefonia ou TelegrafiaDepósito Prévio - Recurso AdministrativoAdvertência/SuspensãoDécimo Terceiro SalárioCorretores de SegurosRadialistasTécnico em RadiologiaSalário PaternidadeSeguro de VidaAtleta ProfissionalIntegração em Verbas RescisóriasExtinção do Estabelecimento/EmpresaAnistiaQuímicosSeguro de VidaAcúmulo de FunçãoRuralComissões e PercentuaisAtividades IlícitasAtos DiscriminatóriosTrabalho em Domicílio/Teletrabalhoisonomia/Diferença SalarialAdicional de RiscoReajuste SalarialMembro de CipaAjuda de CustoObstativaMudança de TurnoReflexosTerceirização/Tomador de ServiçosComplementação de Aposentadoria/PensãoTrabalhador AvulsoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMédicosAdicional de AntiguidadeExpurgos InflacionáriosAnotação/Baixa/RetificaçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAssédio SexualAdicional de TransferênciaPermanênciaMulta Prevista em Norma ColetivaComprovação de Repasse de ContribuiçãoGratificação AnualIncorporaçãoEstabilidade do Integrante de CCPTrabalhador VoluntárioPsicólogosFunção de Confiança - IncorporaçãoAumento Compensatório EspecialAcidente de TrabalhoFonte de CusteioGueltasEspontâneaCargo de ConfiançaSalário SubstituiçãoEstabilidade AcidentáriaEnquadramento/ClassificaçãoCategoria EconômicaIntegração ao SalárioFGTSParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMarítimosGratificação SemestralAeroviáriosAdicional de PenosidadeTarefaOutras Categorias ProfissionaisDesconto por Dano - Norma ColetivaGratificaçãoCorreção MonetáriaPublicitáriosCartão de PontoComissionistaGratificação de AposentadoriaPensão VitalíciaTempo de ExposiçãoFerroviáriosTurno Ininterrupto de RevezamentoRelações PúblicasRescisão IndiretaCapacidade CivilGratificaçãoContribuição ConfederativaRescisão do Contrato de TrabalhoCTPSEnquadramentoRepresentação SindicalMúsicos ProfissionaisUnicidade ContratualTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioGerentes/ChefiaRevisãoEletricitárioComplementação de Benefício PrevidenciárioDiaristaSubempreitadaAdicional de ProdutividadeReintegração de Posse - DespejoAnotação/Retenção da CTPSVerbas RescisóriasTrabalho ExternoHoras ExtrasConversão de Regime JurídicoIndenização por Dano MaterialDesconto AssistencialContratação em Período EleitoralJusta Causa/Falta GraveGorjetaAssédio Moralindenização por Tempo de ServiçoControle de JornadaDiferença de CaixaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoEnquadramento SindicalCooperadoDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAjuda QuilometragemSócio/AcionistaProduçãoCorretores de ImóveisAjuda CombustívelEquipeFruição/GozoOutras Hipóteses de EstabilidadeDesconfiguração de Justa CausaEnfermagem/EnfermeirosAdicional de Caráter PessoalDespedida/Dispensa ImotivadaReversão/Retorno ao Cargo EfetivoCooperativa de TrabalhoRetribuição por Invenção e PatenteTransaçãoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaMandatoDesconto SindicalPlano de demissão Voluntária/IncentivadaReenquadramentoNutricionistasComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoLevantamento/LiberaçãoPolicial Militar e CivilSalário Vencido/RetidoAdicional de Hora ExtraTrabalho em Condições Análogas à de EscravoContribuição AssistencialMorteDespesa com DeslocamentoExtinção Normal do Contrato a TermoVale TransporteGestanteDivisorSalário Base - Obediência ao Salário MínimoContabilistasEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaGorjetaOperadores CinematográficosSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoIndenização por Dano MoralContrato Nulo - EfeitosPrevi e Cassi/BBinquérito Administrativo - ValidadeIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAlteração da JornadaAssiduidadeAprendizagemSalário in NaturaDoença OcupacionalFérias ColetivasMínimoGratificação de FériasAbusividade / IlegalidadeBancáriosPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalBase de CálculoCulpa RecíprocaPlano de Cargos e SaláriosEspecialGrupo EconômicoPIS - IndenizaçãoGratificação de FunçãoUnicidade SindicalGratificação por Tempo de ServiçoAdicional NoturnoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoDefinitiva/ProvisóriaAeronautasEquiparação SalarialEstabilidade do Dirigente de CooperativaNulidadeSalário / PagamentoTransferênciaContrato SuspensoMulta de 40% do FGTSPlano de IncentivoContrato em Regime de Tempo ParcialDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosContribuição Sindicalintervalo InterjonadasAdicional de PericulosidadeIndenização por Dano MaterialPrêmioSalário SuplementarIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GrevePrêmioForça Maior/Factum PrincipisContribuição de Previdência Privada - ResgateMineiros de SubsolosAplicabilidadeEmpreitadaHoras in ItinereContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioAdministração PúblicaEmpregadosSucessão de EmpregadoresLicença PrêmioLiberação/Entrega das Guias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Caixa de Previdência

43% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 1.316 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004750920125020016

    Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016

    SDI-6 - Cadeira 2

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005

    Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00003415220185050027

    Processo nº 0000341-52.2018.5.05.0027

    Gab. Des. Agenor Calazans

    Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Salário/Diferença Salarial · Licença Prêmio

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.