TSTNão conhecidoJulgamento: 02/10/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023115820115020046

Processo nº 0002311-58.2011.5.02.0046

Gabinete da Presidencia

Vale Transporte · Advogados · Levantamento/Liberação · Produção · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Comissionista · Extrajudicial · Expurgos Inflacionários · Membro de Cipa · Nutricionistas · Outras Relações de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Gueltas · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Base de Cálculo · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Gratificação de Aposentadoria · Abono · Permanência · Liberação/Entrega das Guias · Alteração da Jornada · Menor · indenização por Tempo de Serviço · Salário Suplementar · Adicional de Periculosidade · Contribuição Confederativa · PIS - Indenização · Exame Médico Adminissional/Demissional · Gratificação de Farmácia · Indenização por Dano Moral Coletivo · Contrato Nulo - Efeitos · Parceria · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Definitiva/Provisória · Transação · Transferência · Administradores · Adicional de Caráter Pessoal · Assédio Sexual · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Assiduidade · CTPS · Previ e Cassi/BB · Plano de Cargos e Salários · Licença Prêmio · Lixo Urbano · Anotação/Baixa/Retificação · Empregados · Conversão de Regime Jurídico · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Categoria Profissional Diferenciada · Ente Público · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Doença Ocupacional · Multa do Artigo 467 da CLT · Sócio/Acionista · Gratificação de Férias · Acidente de Trabalho · Abono Pecuniário · Constituição de Capital · intervalo Interjonadas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Risco · Biólogos · Atleta Profissional · Gratificação · Desconto Assistencial · Corretores de Imóveis · Cooperativa de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Salário por Fora - Integração · Multa Prevista em Norma Coletiva · Mineiros de Subsolos · Mínimo · Técnico em Radiologia · Restituição/Indenização de Despesas · Eletricitário · Empregado Público · Eleição de Dirigente Sindical · Morte · Operadores Cinematográficos · Adicional de Antiguidade · FGTS · Empresa de Processamento de Dados · Gratificação de Caixa · Serviço Militar · Cesta Básica · Médicos · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Mãe Social · Salário por Equiparação/Isonomia · Petroleiros · Ferramentas Próprias · Aeronautas · Gratificação Anual · Indenização por Dano Moral · Tarefa · Bibliotecários · Adicional de Dedicação Integral · Marítimos · Enquadramento · Turno Ininterrupto de Revezamento · Publicitários · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Gestante · Gestante/Adotante · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Promoção · Economistas · Outras Categorias Profissionais · Diferença de Caixa · Seguro de Vida · Quota Preenchimento · Contrato de Experiência - Nulidade · Gerentes/Chefia · Despesa com Deslocamento · Devolução/Retenção · Vigia e Vigilantes · Assédio Moral · Desconto Sindical · Indenização por Dano Material · Reenquadramento · Hora Extra - Integração · Adicional de Transferência · Anotação/Retenção da CTPS · Aeroviários · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · indenização Adicional · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Emergência · Aposentadoria · Adicional · Intervalo Intrajornada · Contribuição Sindical Rural · Anistia · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Adicional Noturno · Gratificação por Tempo de Serviço · Obstativa · Rescisão Indireta · Operador de Telemarketing · Base de Cálculo · Categoria Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Contribuição Assistencial · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Químicos · Retribuição por Invenção e Patente · Contrato Temporário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acidente de Trabalho · Ajuda Quilometragem · Salário in Natura · Teto Salarial - Limitação · Atos Discriminatórios · Tácito · Secretários · Cartão de Ponto · Férias Coletivas · Capacidade Civil · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Pensão Vitalícia · Cabineiros de Elevador · Desconfiguração de Justa Causa · Trabalhador Eventual · Integração ao Salário · Adicional de Penosidade · Aumento Compensatório Especial · Mudança de Turno · Prêmio · Radialistas · Judicial · Comissões e Percentuais · Equiparação Salarial · Pré-contratação · Professores · Aprendizagem · Verbas Rescisórias · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Pedido de Demissão · Correção Monetária · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Rural · Horas in Itinere · Outras Hipóteses de Estabilidade · Outras Gratificações · Subempreitada · Mulher · Incorporação · Salário Família · Nulidade · Contrato de Safra · Terceirização/Tomador de Serviços · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Dispensa Discriminatória · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Anulação · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Auxílio/Cesta Alimentação · Psicólogos · Fonte de Custeio · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Empreitada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Categoria Econômica · Prêmio · Administração Pública · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Enquadramento/Classificação · Culpa Recíproca · Grupo Econômico · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Diarista · Assistentes Sociais · inquérito Administrativo - Validade · Nulidade · Força Maior/Factum Principis · Contribuição Sindical · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Revelia / Confissão · Dirigente Sindical · Compensação de Jornada · Indenização por Dano Estético · Acúmulo de Função · Enquadramento Sindical · Indígena · Categoria Profissional Especial · Salário Maternidade · Contabilistas · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Indenização · Piso Salarial · Salário Substituição · Representante Comercial Autônomo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Trabalhador Avulso · Plano de Saúde · Corretores de Seguros · Cooperado · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Advertência/Suspensão · Unicidade Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Despesa com Chapa · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Função de Confiança - Incorporação · Extensão / Prorrogação · Cheque Rancho - Integração · Controle de Jornada · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quebra de Caixa · Especial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Fruição/Gozo · Salário por Safra · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Doença Ocupacional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa de 40% do FGTS · Revisão · Bancários · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Reflexos · Estágio · Trabalhador Voluntário · Artistas · Diferenças por Desvio de Função · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação Ajustada · Unicidade Contratual · Domésticos · Sucessão de Empregadores · Trabalho Externo · Estabilidade do Integrante de CCP · Corretagem · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Saldo de Salário · Diárias · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Relações Públicas · Contrato Suspenso · PIS/RAIS - Cadastramento · Registro de Entidade Sindical · Seguro Desemprego · Enfermagem/Enfermeiros · Espontânea · Cargo de Confiança · Caixa de Previdência · Adicional de Hora Extra · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Salário Paternidade · Descontos Salariais - Devolução · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Jornalistas · Indenização por Dano Material · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Deficiente Físico · Frentista - Devolução de Cheque · Gratificação Semestral · Músicos Profissionais · Aviso Prévio · Tempo de Exposição · Reajuste Salarial · Reintegração de Posse - Despejo · Gratificação de Função · Gorjeta · Gorjeta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ajuda Combustível · Comprovação de Repasse de Contribuição · Dedicação Integral · Ajuda de Custo · Justa Causa/Falta Grave · Aplicabilidade · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Contratação em Período Eleitoral · Ferroviários · Equipe · Integração em Verbas Rescisórias · Representação Sindical · Policial Militar e Civil · Divisor · Extinção Normal do Contrato a Termo · Plano de Incentivo · Faltas · Atividades Ilícitas · Base de Cálculo · Seguro de Vida · Quadro de Carreira · Mandato · Salário Complessivo · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Complementação de Benefício Previdenciário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário/Diferença Salarial
Vale TransporteAdvogadosLevantamento/LiberaçãoProduçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoComissionistaExtrajudicialExpurgos InflacionáriosMembro de CipaNutricionistasOutras Relações de TrabalhoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoGueltasPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaBase de CálculoOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Gratificação de AposentadoriaAbonoPermanênciaLiberação/Entrega das GuiasAlteração da JornadaMenorindenização por Tempo de ServiçoSalário SuplementarAdicional de PericulosidadeContribuição ConfederativaPIS - IndenizaçãoExame Médico Adminissional/DemissionalGratificação de FarmáciaIndenização por Dano Moral ColetivoContrato Nulo - EfeitosParceriaDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosDefinitiva/ProvisóriaTransaçãoTransferênciaAdministradoresAdicional de Caráter PessoalAssédio SexualContribuição de Previdência Privada - ResgateAssiduidadeCTPSPrevi e Cassi/BBPlano de Cargos e SaláriosLicença PrêmioLixo UrbanoAnotação/Baixa/RetificaçãoEmpregadosConversão de Regime JurídicoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCategoria Profissional DiferenciadaEnte PúblicoContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosDoença OcupacionalMulta do Artigo 467 da CLTSócio/AcionistaGratificação de FériasAcidente de TrabalhoAbono PecuniárioConstituição de Capitalintervalo InterjonadasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de RiscoBiólogosAtleta ProfissionalGratificaçãoDesconto AssistencialCorretores de ImóveisCooperativa de TrabalhoEstabilidade AcidentáriaSalário por Fora - IntegraçãoMulta Prevista em Norma ColetivaMineiros de SubsolosMínimoTécnico em RadiologiaRestituição/Indenização de DespesasEletricitárioEmpregado PúblicoEleição de Dirigente SindicalMorteOperadores CinematográficosAdicional de AntiguidadeFGTSEmpresa de Processamento de DadosGratificação de CaixaServiço MilitarCesta BásicaMédicosTrabalhador Autônomo Não EspecificadoMãe SocialSalário por Equiparação/IsonomiaPetroleirosFerramentas PrópriasAeronautasGratificação AnualIndenização por Dano MoralTarefaBibliotecáriosAdicional de Dedicação IntegralMarítimosEnquadramentoTurno Ininterrupto de RevezamentoPublicitáriosAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoGestanteGestante/AdotanteReversão/Retorno ao Cargo EfetivoPromoçãoEconomistasOutras Categorias ProfissionaisDiferença de CaixaSeguro de VidaQuota PreenchimentoContrato de Experiência - NulidadeGerentes/ChefiaDespesa com DeslocamentoDevolução/RetençãoVigia e VigilantesAssédio MoralDesconto SindicalIndenização por Dano MaterialReenquadramentoHora Extra - IntegraçãoAdicional de TransferênciaAnotação/Retenção da CTPSAeroviáriosLicenças e Folgas - Conversão em Pecúniaindenização AdicionalContrato em Regime de Tempo ParcialEmergênciaAposentadoriaAdicionalIntervalo IntrajornadaContribuição Sindical RuralAnistiaTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioAdicional NoturnoGratificação por Tempo de ServiçoObstativaRescisão IndiretaOperador de TelemarketingBase de CálculoCategoria ProfissionalDespedida/Dispensa ImotivadaContribuição AssistencialContrato por Prazo DeterminadoHoras ExtrasQuímicosRetribuição por Invenção e PatenteContrato TemporárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalAcidente de TrabalhoAjuda QuilometragemSalário in NaturaTeto Salarial - LimitaçãoAtos DiscriminatóriosTácitoSecretáriosCartão de PontoFérias ColetivasCapacidade CivilAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoRescisão do Contrato de Trabalhoisonomia/Diferença SalarialPensão VitalíciaCabineiros de ElevadorDesconfiguração de Justa CausaTrabalhador EventualIntegração ao SalárioAdicional de PenosidadeAumento Compensatório EspecialMudança de TurnoPrêmioRadialistasJudicialComissões e PercentuaisEquiparação SalarialPré-contrataçãoProfessoresAprendizagemVerbas RescisóriasDesconto por Dano - Norma ColetivaIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoPedido de DemissãoCorreção MonetáriaPrograma de Assistência Médica - BenefíciosRuralHoras in ItinereOutras Hipóteses de EstabilidadeOutras GratificaçõesSubempreitadaMulherIncorporaçãoSalário FamíliaNulidadeContrato de SafraTerceirização/Tomador de ServiçosTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDispensa DiscriminatóriaDepósito/DiferençasLicenças/AfastamentosAnulaçãoEstabilidade do Dirigente de CooperativaAuxílio/Cesta AlimentaçãoPsicólogosFonte de CusteioDécimo Terceiro SalárioGratificaçãoEmpreitadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCategoria EconômicaPrêmioAdministração PúblicaEquipamento de Proteção Individual - EPIEnquadramento/ClassificaçãoCulpa RecíprocaGrupo EconômicoComplementação de Aposentadoria/PensãoDiaristaAssistentes Sociaisinquérito Administrativo - ValidadeNulidadeForça Maior/Factum PrincipisContribuição SindicalGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelRevelia / ConfissãoDirigente SindicalCompensação de JornadaIndenização por Dano EstéticoAcúmulo de FunçãoEnquadramento SindicalIndígenaCategoria Profissional EspecialSalário MaternidadeContabilistasFérias ProporcionaisIndenização por Dano MoralIndenizaçãoPiso SalarialSalário SubstituiçãoRepresentante Comercial AutônomoAdicional de InsalubridadeAdicional de ProdutividadeTrabalhador AvulsoPlano de SaúdeCorretores de SegurosCooperadoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaAdvertência/SuspensãoUnicidade SindicalMulta do Artigo 477 da CLTDespesa com ChapaAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaFunção de Confiança - IncorporaçãoExtensão / ProrrogaçãoCheque Rancho - IntegraçãoControle de JornadaSalário Vencido/RetidoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoQuebra de CaixaEspecialSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoFruição/GozoSalário por SafraExtinção do Estabelecimento/EmpresaDoença OcupacionalDesconsideração da Personalidade JurídicaMulta de 40% do FGTSRevisãoBancáriosFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisReflexosEstágioTrabalhador VoluntárioArtistasDiferenças por Desvio de FunçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação AjustadaUnicidade ContratualDomésticosSucessão de EmpregadoresTrabalho ExternoEstabilidade do Integrante de CCPCorretagemComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoSaldo de SalárioDiáriasContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioRelações PúblicasContrato SuspensoPIS/RAIS - CadastramentoRegistro de Entidade SindicalSeguro DesempregoEnfermagem/EnfermeirosEspontâneaCargo de ConfiançaCaixa de PrevidênciaAdicional de Hora ExtraPlano de demissão Voluntária/IncentivadaSalário PaternidadeDescontos Salariais - DevoluçãoDepósito Prévio - Recurso AdministrativoJornalistasIndenização por Dano MaterialTrabalho em Condições Análogas à de EscravoDeficiente FísicoFrentista - Devolução de ChequeGratificação SemestralMúsicos ProfissionaisAviso PrévioTempo de ExposiçãoReajuste SalarialReintegração de Posse - DespejoGratificação de FunçãoGorjetaGorjetaReconhecimento de Relação de EmpregoAjuda CombustívelComprovação de Repasse de ContribuiçãoDedicação IntegralAjuda de CustoJusta Causa/Falta GraveAplicabilidadeServiços de Telefonia ou TelegrafiaContratação em Período EleitoralFerroviáriosEquipeIntegração em Verbas RescisóriasRepresentação SindicalPolicial Militar e CivilDivisorExtinção Normal do Contrato a TermoPlano de IncentivoFaltasAtividades IlícitasBase de CálculoSeguro de VidaQuadro de CarreiraMandatoSalário ComplessivoEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoComplementação de Benefício PrevidenciárioPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Vale Transporte

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 43.240 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006

    Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006

    6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

    Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385

    Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385

    SDI-2 - Cadeira 3

    Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005029320205020468

    Processo nº 1000502-93.2020.5.02.0468

    15ª Turma - Cadeira 5

    Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00204181620215040024

    Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024

    Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

    Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00014957520105020090

    Processo nº 0001495-75.2010.5.02.0090

    11ª Turma - Cadeira 4

    Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00101419720195150122

    Processo nº 0010141-97.2019.5.15.0122

    Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno

    Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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