Jurisprudência sobre Tácito
58 decisões públicas tratam de Tácito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tácito
Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tácito
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011109720245140092
Processo nº 0001110-97.2024.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cartão de Ponto · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Tácito · Indenização por Dano Material
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011109720245140092
Processo nº 0001110-97.2024.5.14.0092
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Competência da Justiça do Trabalho · Tácito · Dano Moral / Material · Documental · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constituci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110587220215150114
Processo nº 0011058-72.2021.5.15.0114
Gabinete da Presidencia
Exame Médico Adminissional/Demissional · Assinatura Eletrônica / Digital · Reflexos · Tácito · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Hora Extra - Integração · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Confissão · Doença Ocupacion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017938320225020040
Processo nº 1001793-83.2022.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Peticionamento Eletrônico · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Contratuais · Do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002443820225020040
Processo nº 1000244-38.2022.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Guias do Seguro Desemprego · Músicos Profissionais · Saldo de Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Tácito · Interesse Processual · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Expurgos Inflacionários · Contribuiç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016721820225020311
Processo nº 1001672-18.2022.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Confissão · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Tácito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011768020175050025
Processo nº 0001176-80.2017.5.05.0025
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Quadro de Carreira · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Gorjeta · Tácito · Assinatura Eletrônica / Digital · Divisor · Base de Cálc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003791820225020083
Processo nº 1000379-18.2022.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
Levantamento / Liberação · Férias / Gozo / Fruição · AVISO PRÉVIO · Ação Trabalhista Arquivada · Categoria Diferenciada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Periciais · Indenização / Terço Constitucional · Intimação / Notificação · Competência da Justiça do Trabalh
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015105920205020063
Processo nº 1001510-59.2020.5.02.0063
Gabinete da Presidencia
Licitude/Ilicitude · Tácito · Proporcional · Ente Público · Feriado em Dobro · Abono · Unicidade Contratual · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002577820175010068
Processo nº 0100257-78.2017.5.01.0068
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Trabalho Externo · Pré-contratação · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Contagem de Minutos Residuais · Deduçã
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011768020175050025
Processo nº 0001176-80.2017.5.05.0025
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Adicional · Quadro de Carreira · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Bas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003185920205070002
Processo nº 0000318-59.2020.5.07.0002
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Representação Processual · Valor Arbitrado · Tácito · Procuração · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Representação em Juízo · Comissões e Percentuais · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104852920215030062
Processo nº 0010485-29.2021.5.03.0062
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Saldo de Salário · Tácito · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Representação em Juízo · Expurgos In
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004778420175220003
Processo nº 0000477-84.2017.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Acidente de Trabalho · Tácito · Negativa de Prestação Jurisdicional · Estabilidade De
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004392420215220103
Processo nº 0000439-24.2021.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Tácito · Competência da Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Levantamento / Liberação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003173920205220105
Processo nº 0000317-39.2020.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Competência da Justiça do Trabalho · Tácito · Insalubridade · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002074020205220105
Processo nº 0000207-40.2020.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Cerceamento de Defesa · Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Tácito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001884520205070010
Processo nº 0000188-45.2020.5.07.0010
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Assédio Moral · Tácito · Abono Pecuniário · Representação em Juízo · AVISO PRÉVIO · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013403720105010046
Processo nº 0001340-37.2010.5.01.0046
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Tácito · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007318520195080000
Processo nº 0000731-85.2019.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Rescisória de Rescisória · Acordo Homologado/Efeitos · Reexame de Fatos e Provas · Tácito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006892520185020613
Processo nº 1000689-25.2018.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Auxílio/Tíquete Alimentação · Aeronautas · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Trabalhador Avulso · Sucessão de Empregadores · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Utilização de bens públicos · Transação · Administradores · Sábado/Dia Útil · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008253420165020082
Processo nº 1000825-34.2016.5.02.0082
6ª Turma - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Acordo e Convenção Coletivos de Tra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018038020175020468
Processo nº 1001803-80.2017.5.02.0468
SDI-7 - Cadeira 1
Salário por Equiparação/Isonomia · Hora Extra/Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020846420165020082
Processo nº 1002084-64.2016.5.02.0082
Órgão Especial - Cadeira 12
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Abono Pecuniário · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008693220185020713
Processo nº 1000869-32.2018.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006259220185020070
Processo nº 1000625-92.2018.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Lib
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00253031420175240006
Processo nº 0025303-14.2017.5.24.0006
Gab. Des. César Palumbo Fernandes
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Correção Monetária · Salário por Equiparação/Isonomia · Restituição/Indenização de Despesas · Contribuição Sindical · Enquadramento Sindical · Quadro de Carreira · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015302120195020472
Processo nº 1001530-21.2019.5.02.0472
2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Vale Transporte · Cesta Básica · Equiparação Salarial · Vale Transporte · Mínimo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários na Justiça do Trabalho · Tácito · Citação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014731820195020079
Processo nº 1001473-18.2019.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Tácito · Adicional de Hora Extra · Reflexos · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016341820165020084
Processo nº 1001634-18.2016.5.02.0084
SDI-7 - Cadeira 8
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Abono Pecuniário · Hora Extra/Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Ref
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00007318520195080000
Processo nº 0000731-85.2019.5.08.0000
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Acordo Homologado/Efeitos · Violação Literal à Disposição de Lei · Tácito · Rescisória de Rescisória · Reexame de Fatos e Provas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010864020195020002
Processo nº 1001086-40.2019.5.02.0002
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Fraude · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Férias / Gozo / Fruição · Férias Prop
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014589520175020054
Processo nº 1001458-95.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Hora Extra/Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução d
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100092520155050521
Processo nº 0010009-25.2015.5.05.0521
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Revisão · Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Tácito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015240820175020044
Processo nº 1001524-08.2017.5.02.0044
SDI-4 - Cadeira 7
Salário por Equiparação/Isonomia · Hora Extra/Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014659020175020053
Processo nº 1001465-90.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Salário por Equiparação/Isonomia · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001103620165200008
Processo nº 0000110-36.2016.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Fazenda Pública · Tácito · Pressupostos Processuais · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · FGTS · Pessoa Jurídica de Direito Público · Litigância de Má-Fé · Revisão · Pressupostos Extrínsecos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017191120165020502
Processo nº 1001719-11.2016.5.02.0502
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Deduç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015797620185020026
Processo nº 1001579-76.2018.5.02.0026
26ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · FGTS · Levantamento/Liberação · Levantamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014368620175020070
Processo nº 1001436-86.2017.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Hora Extra/Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012925920185020044
Processo nº 1001292-59.2018.5.02.0044
44ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Mul
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010151720185020473
Processo nº 1001015-17.2018.5.02.0473
3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Salário por Fora - Integração · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tácito · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027459620165020614
Processo nº 1002745-96.2016.5.02.0614
SDI-8 - Cadeira 3
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007453320185020007
Processo nº 1000745-33.2018.5.02.0007
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Ente Público · Termo de Rescisão Contratual · Assinatura Eletrônica / Digital · Tácito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021905720175020028
Processo nº 1002190-57.2017.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Horas Extras · Reflexos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021931620175020059
Processo nº 1002193-16.2017.5.02.0059
59ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Monetária ·
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00113779820175180016
Processo nº 0011377-98.2017.5.18.0016
Goiânia - 16a Vara
Assinatura Eletrônica / Digital · Tácito · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Su
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004197620175020082
Processo nº 1000419-76.2017.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Liberação/Entrega das Guias · Despedida/Dispensa Imotivada · Férias Proporcionais · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00103475220175180008
Processo nº 0010347-52.2017.5.18.0008
Goiânia - 08a Vara
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