TSTNão conhecidoJulgamento: 14/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023

Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023

Gabinete da Vice-Presidencia

Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Função · Desconto Assistencial · Indenização por Dano Estético · Operadores Cinematográficos · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Produtividade · Gratificação por Tempo de Serviço · Contratação em Período Eleitoral · Gratificação de Férias · Doença Ocupacional · Categoria Profissional Especial · Judicial · Fonte de Custeio · Permanência · Empresa de Processamento de Dados · Extinção Normal do Contrato a Termo · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Anotação/Baixa/Retificação · Piso Salarial · Cargo de Confiança · Integração ao Salário · Quadro de Carreira · Contrato de Experiência - Nulidade · Gratificação Ajustada · Aeronautas · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Adicional Noturno · Técnico em Radiologia · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Indenização por Dano Moral · Parceria · Gratificação de Aposentadoria · inquérito Administrativo - Validade · Enquadramento · Base de Cálculo · Unicidade Sindical · Gorjeta · Indenização por Dano Material · PIS/RAIS - Cadastramento · Constituição de Capital · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Nutricionistas · Gratificação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Controle de Jornada · Mãe Social · Reajuste Salarial · Radialistas · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Salário in Natura · Outras Gratificações · Membro de Cipa · Empregados · Salário Paternidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Mudança de Turno · Adicional de Dedicação Integral · Licenças/Afastamentos · Publicitários · Menor · Adicional de Insalubridade · Professores · Trabalhador Avulso · Indígena · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Caráter Pessoal · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Indenização por Dano Material · Reintegração de Posse - Despejo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação Anual · Adicional de Risco · Administração Pública · Contribuição Confederativa · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Advertência/Suspensão · Enfermagem/Enfermeiros · Assiduidade · Integração em Verbas Rescisórias · indenização por Tempo de Serviço · Especial · Seguro de Vida · Lixo Urbano · Grupo Econômico · Serviço Militar · Representação Sindical · Corretagem · Fruição/Gozo · Frentista - Devolução de Cheque · CTPS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Teto Salarial - Limitação · Conversão de Regime Jurídico · Sucessão de Empregadores · Ferroviários · Contribuição Sindical · Adicional de Antiguidade · Empreitada · Saldo de Salário · Assistentes Sociais · Depósito/Diferenças · Petroleiros · Adicional · indenização Adicional · Alteração da Jornada · Contrato Suspenso · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Médicos · Multa do Artigo 477 da CLT · Cartão de Ponto · Acidente de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Função de Confiança - Incorporação · Gestante/Adotante · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Psicólogos · isonomia/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Emergência · Diferença de Caixa · Transferência · Salário Suplementar · Prêmio · Culpa Recíproca · Multa do Artigo 467 da CLT · Categoria Profissional · Advogados · Relações Públicas · Salário/Diferença Salarial · Promoção · Domésticos · Plano de Saúde · Estabilidade do Integrante de CCP · Corretores de Imóveis · Rescisão Indireta · Operador de Telemarketing · Outras Categorias Profissionais · Empregado Público · Gratificação de Farmácia · Seguro Desemprego · Seguro de Vida · Prêmio · Adicional de Penosidade · Representante Comercial Autônomo · Transação · Abono Pecuniário · Trabalhador Eventual · Contribuição Sindical Rural · Acúmulo de Função · Rural · Turno Ininterrupto de Revezamento · Atos Discriminatórios · Verbas Rescisórias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Gerentes/Chefia · Pré-contratação · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Moral Coletivo · Deficiente Físico · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Mulher · Contrato Temporário · Estágio · Atleta Profissional · Definitiva/Provisória · Indenização por Dano Moral · Enquadramento Sindical · Quota Preenchimento · Plano de Incentivo · Férias Coletivas · Aumento Compensatório Especial · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Anulação · Ajuda Quilometragem · Químicos · Marítimos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Vigia e Vigilantes · Anotação/Retenção da CTPS · Biólogos · Incorporação · Salário Família · Plano de Cargos e Salários · Morte · Unicidade Contratual · Despesa com Deslocamento · Registro de Entidade Sindical · Trabalhador Voluntário · Cooperativa de Trabalho · Gueltas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · intervalo Interjonadas · Férias Proporcionais · Indenização · Adicional de Transferência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cabineiros de Elevador · Secretários · Multa de 40% do FGTS · Atividades Ilícitas · Tarefa · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Salário por Equiparação/Isonomia · PIS - Indenização · Salário Substituição · Diárias · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Administradores · Músicos Profissionais · Caixa de Previdência · Gorjeta · Nulidade · Doença Ocupacional · Contabilistas · Contribuição Assistencial · Complementação de Benefício Previdenciário · Sócio/Acionista · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão do Contrato de Trabalho · Expurgos Inflacionários · Salário Maternidade · Gratificação · Desconto Sindical · Reenquadramento · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Estabilidade Acidentária · Diarista · Retribuição por Invenção e Patente · Devolução/Retenção · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Acidente de Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Descontos Salariais - Devolução · Enquadramento/Classificação · Ajuda de Custo · Artistas · Diferenças por Desvio de Função · Divisor · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Força Maior/Factum Principis · Restituição/Indenização de Despesas · Base de Cálculo · Vale Transporte · Ajuda Combustível · Bancários · Abono · Décimo Terceiro Salário · Equiparação Salarial · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Policial Militar e Civil · Dirigente Sindical · Horas in Itinere · Compensação de Jornada · Nulidade · Economistas · Quebra de Caixa · Gestante · Contrato de Safra · Ente Público · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Categoria Econômica · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Assédio Moral · Subempreitada · Horas Extras · Categoria Profissional Diferenciada · Espontânea · Auxílio/Cesta Alimentação · Bibliotecários · Despesa com Chapa · Mineiros de Subsolos · Pensão Vitalícia · Comprovação de Repasse de Contribuição · Trabalho Externo · Liberação/Entrega das Guias · Cooperado · Levantamento/Liberação · Dispensa Discriminatória · Obstativa · Revisão · Mandato · Aviso Prévio · Cesta Básica · Adicional de Hora Extra · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Equipe · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Eletricitário · Dedicação Integral · Despedida/Dispensa Imotivada · Ferramentas Próprias · Aplicabilidade · Assédio Sexual · Jornalistas · Capacidade Civil · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Tempo de Exposição · Salário Vencido/Retido · Previ e Cassi/BB · Salário por Safra · Comissionista · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Justa Causa/Falta Grave · Extensão / Prorrogação · Adicional de Periculosidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Aeroviários · Pedido de Demissão · Salário Complessivo · Extrajudicial · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Mínimo · Contrato por Prazo Determinado · Licença Prêmio · Contrato Nulo - Efeitos · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Aposentadoria · Reflexos · Cheque Rancho - Integração · Corretores de Seguros
Correção MonetáriaTerceirização/Tomador de ServiçosProduçãoEleição de Dirigente SindicalGratificação de CaixaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAnistiaAprendizagemGratificação SemestralFaltasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoGratificação de FunçãoDesconto AssistencialIndenização por Dano EstéticoOperadores CinematográficosFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisDesconfiguração de Justa CausaAdicional de ProdutividadeGratificação por Tempo de ServiçoContratação em Período EleitoralGratificação de FériasDoença OcupacionalCategoria Profissional EspecialJudicialFonte de CusteioPermanênciaEmpresa de Processamento de DadosExtinção Normal do Contrato a TermoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoExtinção do Estabelecimento/EmpresaAnotação/Baixa/RetificaçãoPiso SalarialCargo de ConfiançaIntegração ao SalárioQuadro de CarreiraContrato de Experiência - NulidadeGratificação AjustadaAeronautasDesconto por Dano - Norma ColetivaAdicional NoturnoTécnico em RadiologiaAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaIndenização por Dano MoralParceriaGratificação de Aposentadoriainquérito Administrativo - ValidadeEnquadramentoBase de CálculoUnicidade SindicalGorjetaIndenização por Dano MaterialPIS/RAIS - CadastramentoConstituição de CapitalPrograma de Assistência Médica - BenefíciosNutricionistasGratificaçãoDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosControle de JornadaMãe SocialReajuste SalarialRadialistasContrato em Regime de Tempo ParcialSalário in NaturaOutras GratificaçõesMembro de CipaEmpregadosSalário PaternidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeMudança de TurnoAdicional de Dedicação IntegralLicenças/AfastamentosPublicitáriosMenorAdicional de InsalubridadeProfessoresTrabalhador AvulsoIndígenaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Caráter PessoalEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoIndenização por Dano MaterialReintegração de Posse - DespejoMulta Prevista em Norma ColetivaGratificação AnualAdicional de RiscoAdministração PúblicaContribuição ConfederativaContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosAdvertência/SuspensãoEnfermagem/EnfermeirosAssiduidadeIntegração em Verbas Rescisóriasindenização por Tempo de ServiçoEspecialSeguro de VidaLixo UrbanoGrupo EconômicoServiço MilitarRepresentação SindicalCorretagemFruição/GozoFrentista - Devolução de ChequeCTPSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalTeto Salarial - LimitaçãoConversão de Regime JurídicoSucessão de EmpregadoresFerroviáriosContribuição SindicalAdicional de AntiguidadeEmpreitadaSaldo de SalárioAssistentes SociaisDepósito/DiferençasPetroleirosAdicionalindenização AdicionalAlteração da JornadaContrato SuspensoServiços de Telefonia ou TelegrafiaMédicosMulta do Artigo 477 da CLTCartão de PontoAcidente de TrabalhoIntervalo IntrajornadaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoFunção de Confiança - IncorporaçãoGestante/AdotanteEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaPsicólogosisonomia/Diferença SalarialSalário por Fora - IntegraçãoEmergênciaDiferença de CaixaTransferênciaSalário SuplementarPrêmioCulpa RecíprocaMulta do Artigo 467 da CLTCategoria ProfissionalAdvogadosRelações PúblicasSalário/Diferença SalarialPromoçãoDomésticosPlano de SaúdeEstabilidade do Integrante de CCPCorretores de ImóveisRescisão IndiretaOperador de TelemarketingOutras Categorias ProfissionaisEmpregado PúblicoGratificação de FarmáciaSeguro DesempregoSeguro de VidaPrêmioAdicional de PenosidadeRepresentante Comercial AutônomoTransaçãoAbono PecuniárioTrabalhador EventualContribuição Sindical RuralAcúmulo de FunçãoRuralTurno Ininterrupto de RevezamentoAtos DiscriminatóriosVerbas RescisóriasSalário Base - Obediência ao Salário MínimoGerentes/ChefiaPré-contrataçãoHora Extra - IntegraçãoIndenização por Dano Moral ColetivoDeficiente FísicoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioMulherContrato TemporárioEstágioAtleta ProfissionalDefinitiva/ProvisóriaIndenização por Dano MoralEnquadramento SindicalQuota PreenchimentoPlano de IncentivoFérias ColetivasAumento Compensatório EspecialLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaAnulaçãoAjuda QuilometragemQuímicosMarítimosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoVigia e VigilantesAnotação/Retenção da CTPSBiólogosIncorporaçãoSalário FamíliaPlano de Cargos e SaláriosMorteUnicidade ContratualDespesa com DeslocamentoRegistro de Entidade SindicalTrabalhador VoluntárioCooperativa de TrabalhoGueltasSalário por Acúmulo de Cargo/Funçãointervalo InterjonadasFérias ProporcionaisIndenizaçãoAdicional de TransferênciaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRCabineiros de ElevadorSecretáriosMulta de 40% do FGTSAtividades IlícitasTarefaEquipamento de Proteção Individual - EPISalário por Equiparação/IsonomiaPIS - IndenizaçãoSalário SubstituiçãoDiáriasSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoExame Médico Adminissional/DemissionalAdministradoresMúsicos ProfissionaisCaixa de PrevidênciaGorjetaNulidadeDoença OcupacionalContabilistasContribuição AssistencialComplementação de Benefício PrevidenciárioSócio/AcionistaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoExpurgos InflacionáriosSalário MaternidadeGratificaçãoDesconto SindicalReenquadramentoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaEstabilidade AcidentáriaDiaristaRetribuição por Invenção e PatenteDevolução/RetençãoFGTSReversão/Retorno ao Cargo EfetivoAcidente de TrabalhoComplementação de Aposentadoria/PensãoDescontos Salariais - DevoluçãoEnquadramento/ClassificaçãoAjuda de CustoArtistasDiferenças por Desvio de FunçãoDivisorDécimo Terceiro Salário ProporcionalForça Maior/Factum PrincipisRestituição/Indenização de DespesasBase de CálculoVale TransporteAjuda CombustívelBancáriosAbonoDécimo Terceiro SalárioEquiparação SalarialContribuição de Previdência Privada - ResgatePolicial Militar e CivilDirigente SindicalHoras in ItinereCompensação de JornadaNulidadeEconomistasQuebra de CaixaGestanteContrato de SafraEnte PúblicoTrabalhador Autônomo Não EspecificadoCategoria EconômicaTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoAssédio MoralSubempreitadaHoras ExtrasCategoria Profissional DiferenciadaEspontâneaAuxílio/Cesta AlimentaçãoBibliotecáriosDespesa com ChapaMineiros de SubsolosPensão VitalíciaComprovação de Repasse de ContribuiçãoTrabalho ExternoLiberação/Entrega das GuiasCooperadoLevantamento/LiberaçãoDispensa DiscriminatóriaObstativaRevisãoMandatoAviso PrévioCesta BásicaAdicional de Hora ExtraOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Depósito Prévio - Recurso AdministrativoEquipeBase de CálculoOutras Relações de TrabalhoEletricitárioDedicação IntegralDespedida/Dispensa ImotivadaFerramentas PrópriasAplicabilidadeAssédio SexualJornalistasCapacidade CivilIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoReconhecimento de Relação de EmpregoComissões e PercentuaisTempo de ExposiçãoSalário Vencido/RetidoPrevi e Cassi/BBSalário por SafraComissionistaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoJusta Causa/Falta GraveExtensão / ProrrogaçãoAdicional de PericulosidadeAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAeroviáriosPedido de DemissãoSalário ComplessivoExtrajudicialTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioEstabilidade do Dirigente de CooperativaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalMínimoContrato por Prazo DeterminadoLicença PrêmioContrato Nulo - EfeitosGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelAposentadoriaReflexosCheque Rancho - IntegraçãoCorretores de Seguros
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 170.762 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT24Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00242442920135240071

    Processo nº 0024244-29.2013.5.24.0071

    Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira

    Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Produção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TJMGRecurso ExtraordinárioProcedente
    Recurso Extraordinário nº 50024102420198130686

    Processo nº 5002410-24.2019.8.13.0686

    Gabinete da 1ª Vice-Presidência

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ambiental · Correção Monetária · Decadência · Despacho de Citação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000846620235020302

    Processo nº 1000084-66.2023.5.02.0302

    SDI-3 - Cadeira 6

    Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012254620135020090

    Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090

    Tribunal Pleno - Cadeira 43

    CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10023056120155020703

    Processo nº 1002305-61.2015.5.02.0703

    SDI-8 - Cadeira 5

    FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203

    Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203

    Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono

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