TRT2ImprocedenteJulgamento: 16/01/2015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000835320155020052

Processo nº 0000083-53.2015.5.02.0052

52ª Vara do Trabalho de São Paulo

Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Horas in Itinere · Adicional Noturno · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato por Prazo Determinado · Contrato Temporário · Descontos Salariais - Devolução · CTPS · Culpa Recíproca · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/Falta Grave · Diárias · Dirigente Sindical · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · PIS/RAIS - Cadastramento · Empregado Público · Dispensa Discriminatória · Contrato Suspenso · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Membro de Cipa · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · inquérito Administrativo - Validade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Contratação em Período Eleitoral · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Prêmio · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Plano de Saúde · Enquadramento/Classificação · Reintegração de Posse - Despejo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Reajuste Salarial · Gorjeta · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Salário Família · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Seguro de Vida · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Transferência · Unicidade Contratual · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aprendizagem · Cooperado · Estágio · Acidente de Trabalho · Abono · Adicional · Adicional de Transferência · Ajuda de Custo · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Estabilidade Acidentária · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Advertência/Suspensão · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Revisão · Anulação · Restituição/Indenização de Despesas · Representação Sindical · Mínimo · Administração Pública · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Advogados · Aeronautas · Artistas · Atleta Profissional · Bancários · Cabineiros de Elevador · Domésticos · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Jornalistas · Marítimos · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Médicos · Mineiros de Subsolos · Músicos Profissionais · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Operadores Cinematográficos · Professores · Radialistas · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Petroleiros · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Grupo Econômico · Empreitada · Representante Comercial Autônomo · Outras Relações de Trabalho · Trabalhador Eventual · Trabalhador Avulso · Aeroviários · Rural · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Sucessão de Empregadores · Subempreitada · Sócio/Acionista · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Maternidade · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário Substituição · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Desconfiguração de Justa Causa · Licenças/Afastamentos · Contribuição Sindical Rural · Turno Ininterrupto de Revezamento · Capacidade Civil · Extensão / Prorrogação · Espontânea · Fonte de Custeio · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Transação · Prêmio · Reenquadramento · Especial · Caixa de Previdência · Administradores · Empregados · Assistentes Sociais · Gerentes/Chefia · Enquadramento · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Gratificação · Bibliotecários · Biólogos · Outras Categorias Profissionais · Contabilistas · Corretores de Imóveis · Corretores de Seguros · Equiparação Salarial · Economistas · Enfermagem/Enfermeiros · Piso Salarial · Ferroviários · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Nutricionistas · Psicólogos · Publicitários · Relações Públicas · Secretários · Operador de Telemarketing · Técnico em Radiologia · Categoria Profissional Especial · Extrajudicial · Judicial · Conversão de Regime Jurídico · Acúmulo de Função · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Definitiva/Provisória · Mudança de Turno · Quota Preenchimento · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Contrato de Safra · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Exame Médico Adminissional/Demissional · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Indígena · Deficiente Físico · Menor · Comprovação de Repasse de Contribuição · Unicidade Sindical · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Compensação de Jornada · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Trabalho Externo · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Equipe · Corretagem · Diarista · Mãe Social · Mandato · Parceria · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Trabalhador Voluntário · Assiduidade · Dedicação Integral · Faltas · Emergência · Permanência · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Eletricitário · Adicional de Risco · Adicional de Penosidade · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Produtividade · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Complementação de Benefício Previdenciário · Seguro de Vida · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Frentista - Devolução de Cheque · Previ e Cassi/BB · Integração ao Salário · Gueltas · Incorporação · Gratificação Semestral · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Outras Gratificações · Retribuição por Invenção e Patente · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Quebra de Caixa · Despesa com Chapa · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Complessivo · Salário Suplementar · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Função de Confiança - Incorporação · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Teto Salarial - Limitação · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Quadro de Carreira · Aposentadoria · Nulidade · Obstativa · Extinção Normal do Contrato a Termo · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Força Maior/Factum Principis · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Morte · Pedido de Demissão · Estabilidade do Integrante de CCP · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ente Público · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Adicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeHoras in ItinereAdicional NoturnoContribuição AssistencialContribuição ConfederativaRegistro de Entidade SindicalSalário in NaturaAssédio MoralAssédio SexualCesta BásicaContribuição SindicalComissões e PercentuaisComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato de Experiência - NulidadeContrato Nulo - EfeitosContrato por Prazo DeterminadoContrato TemporárioDescontos Salariais - DevoluçãoCTPSCulpa RecíprocaIndenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaJusta Causa/Falta GraveDiáriasDirigente SindicalReversão/Retorno ao Cargo EfetivoPIS/RAIS - CadastramentoEmpregado PúblicoDispensa DiscriminatóriaContrato SuspensoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaGestanteMembro de CipaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoGratificaçãoHoras ExtrasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenizaçãoinquérito Administrativo - Validadeintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosPlano de demissão Voluntária/IncentivadaContratação em Período EleitoralPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPrêmioContribuição de Previdência Privada - ResgatePlano de SaúdeEnquadramento/ClassificaçãoReintegração de Posse - DespejoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoRescisão IndiretaAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaReajuste SalarialGorjetaSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialSalário FamíliaSalário PaternidadeSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSeguro de VidaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasTarefaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTransferênciaUnicidade ContratualVale TransporteVerbas RescisóriasReconhecimento de Relação de EmpregoAprendizagemCooperadoEstágioAcidente de TrabalhoAbonoAdicionalAdicional de TransferênciaAjuda de CustoComplementação de Aposentadoria/PensãoAviso PrévioReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAnistiaEstabilidade AcidentáriaAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAdvertência/SuspensãoSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeRevisãoAnulaçãoRestituição/Indenização de DespesasRepresentação SindicalMínimoAdministração PúblicaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoAdvogadosAeronautasArtistasAtleta ProfissionalBancáriosCabineiros de ElevadorDomésticosEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoJornalistasMarítimosDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosMédicosMineiros de SubsolosMúsicos ProfissionaisOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Operadores CinematográficosProfessoresRadialistasServiços de Telefonia ou TelegrafiaPetroleirosVigia e VigilantesAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoGrupo EconômicoEmpreitadaRepresentante Comercial AutônomoOutras Relações de TrabalhoTrabalhador EventualTrabalhador AvulsoAeroviáriosRuralContrato em Regime de Tempo ParcialSucessão de EmpregadoresSubempreitadaSócio/AcionistaIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário MaternidadeLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaSalário SubstituiçãoGratificação por Tempo de ServiçoGratificação de FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoDesconfiguração de Justa CausaLicenças/AfastamentosContribuição Sindical RuralTurno Ininterrupto de RevezamentoCapacidade CivilExtensão / ProrrogaçãoEspontâneaFonte de CusteioAuxílio/Cesta AlimentaçãoCheque Rancho - IntegraçãoGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelPlano de IncentivoTransaçãoPrêmioReenquadramentoEspecialCaixa de PrevidênciaAdministradoresEmpregadosAssistentes SociaisGerentes/ChefiaEnquadramentoEmpresa de Processamento de Dadosisonomia/Diferença SalarialGratificaçãoBibliotecáriosBiólogosOutras Categorias ProfissionaisContabilistasCorretores de ImóveisCorretores de SegurosEquiparação SalarialEconomistasEnfermagem/EnfermeirosPiso SalarialFerroviáriosFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisNutricionistasPsicólogosPublicitáriosRelações PúblicasSecretáriosOperador de TelemarketingTécnico em RadiologiaCategoria Profissional EspecialExtrajudicialJudicialConversão de Regime JurídicoAcúmulo de FunçãoPrograma de Assistência Médica - BenefíciosDefinitiva/ProvisóriaMudança de TurnoQuota PreenchimentoTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioContrato de SafraContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioNulidadeExame Médico Adminissional/DemissionalAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoGestante/AdotanteServiço MilitarIndígenaDeficiente FísicoMenorComprovação de Repasse de ContribuiçãoUnicidade SindicalDepósito Prévio - Recurso AdministrativoEnquadramento SindicalCategoria EconômicaCategoria ProfissionalCategoria Profissional DiferenciadaCompensação de JornadaReflexosCargo de ConfiançaDivisorGorjetaPré-contrataçãoComissionistaTrabalho ExternoControle de JornadaCartão de PontoAlteração da JornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoFérias ColetivasEquipeCorretagemDiaristaMãe SocialMandatoParceriaTrabalhador Autônomo Não EspecificadoTrabalhador VoluntárioAssiduidadeDedicação IntegralFaltasEmergênciaPermanênciaBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPILixo UrbanoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoEletricitárioAdicional de RiscoAdicional de PenosidadeAdicional de AntiguidadeAdicional de Caráter PessoalAdicional de Dedicação IntegralAdicional de ProdutividadeAjuda CombustívelAjuda QuilometragemComplementação de Benefício PrevidenciárioSeguro de VidaDesconto AssistencialDesconto SindicalDesconto por Dano - Norma ColetivaFrentista - Devolução de ChequePrevi e Cassi/BBIntegração ao SalárioGueltasIncorporaçãoGratificação SemestralGratificação AjustadaGratificação AnualGratificação de AposentadoriaGratificação de CaixaGratificação de FarmáciaGratificação de FériasOutras GratificaçõesRetribuição por Invenção e PatenteParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProduçãoQuebra de CaixaDespesa com ChapaDespesa com DeslocamentoFerramentas PrópriasPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSalário ComplessivoSalário SuplementarAumento Compensatório EspecialIntegração em Verbas RescisóriasFunção de Confiança - IncorporaçãoLicença PrêmioPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTeto Salarial - LimitaçãoDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoQuadro de CarreiraAposentadoriaNulidadeObstativaExtinção Normal do Contrato a TermoExtinção do Estabelecimento/EmpresaRescisão do Contrato de TrabalhoForça Maior/Factum PrincipisIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoMortePedido de DemissãoEstabilidade do Integrante de CCPEstabilidade do Dirigente de CooperativaOutras Hipóteses de EstabilidadeExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoConstituição de CapitalPensão VitalíciaDoença OcupacionalDoença OcupacionalAtos DiscriminatóriosAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano Moral ColetivoEnte PúblicoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 248.949 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008205220225200006

    Processo nº 0000820-52.2022.5.20.0006

    Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00242652620245240101

    Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101

    Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

    Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002722820255200004

    Processo nº 0000272-28.2025.5.20.0004

    Gab. Des. João Bosco

    Multa Convencional · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade

  • TRT24Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00242442920135240071

    Processo nº 0024244-29.2013.5.24.0071

    Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira

    Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Produção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002345920255110006

    Processo nº 0000234-59.2025.5.11.0006

    Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

    Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038

    Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038

    SDI-1 - Cadeira 5

    Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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