TRT2ProcedenteJulgamento: 17/01/2011

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000516120115020481

Processo nº 0000051-61.2011.5.02.0481

1ª Vara do Trabalho de São Vicente

Programa de Assistência Médica - Benefícios · Espontânea · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Gratificação Semestral · Dirigente Sindical · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Ajuda Combustível · Integração em Verbas Rescisórias · Especial · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Capacidade Civil · Gestante/Adotante · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Depósito/Diferenças · Contribuição Assistencial · Horas Extras · Contrato Suspenso · Base de Cálculo · Abusividade / Ilegalidade · Bibliotecários · Revisão · Emergência · Indenização · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Serviço Militar · Nulidade · isonomia/Diferença Salarial · PIS/RAIS - Cadastramento · Gratificação de Função · Licenças/Afastamentos · Tarefa · Adicional de Insalubridade · Permanência · Divisor · indenização por Tempo de Serviço · Ajuda de Custo · Adicional de Produtividade · Outras Categorias Profissionais · Petroleiros · Gratificação de Aposentadoria · Exame Médico Adminissional/Demissional · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Retribuição por Invenção e Patente · Interdito Proibitório · Comprovação de Repasse de Contribuição · Corretagem · Turno Ininterrupto de Revezamento · Gratificação · Empregado Público · Indenização por Dano Material · Indígena · Parceria · Adicional de Caráter Pessoal · Ajuda Quilometragem · Salário Complessivo · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Doença Ocupacional · Compensação de Jornada · Fonte de Custeio · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Equiparação Salarial · Sucessão de Empregadores · Economistas · Contrato de Experiência - Nulidade · Gratificação · inquérito Administrativo - Validade · Estabilidade Acidentária · Fruição/Gozo · Biólogos · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Penosidade · Secretários · Terceirização/Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Domésticos · Operadores Cinematográficos · Salário por Safra · Cabineiros de Elevador · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Mineiros de Subsolos · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Atleta Profissional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Trabalhador Avulso · Gratificação de Farmácia · Categoria Profissional Diferenciada · Salário por Equiparação/Isonomia · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Salário Suplementar · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Despesa com Chapa · Plano de Incentivo · Diárias · Tempo de Exposição · Assiduidade · Atos Discriminatórios · Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Contrato de Safra · Mudança de Turno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Operador de Telemarketing · Quadro de Carreira · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Judicial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Relações Públicas · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Trabalhador Eventual · Prêmio · Salário / Pagamento · Salário Vencido/Retido · Férias Coletivas · Categoria Econômica · Publicitários · Vale Transporte · Rural · Vigia e Vigilantes · Representação Sindical · Unicidade Contratual · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Teto Salarial - Limitação · Gratificação Anual · Reflexos · Nulidade · Enquadramento · Aeroviários · Hora Extra - Integração · Contratação em Período Eleitoral · Gerentes/Chefia · Integração ao Salário · Promoção · Aeronautas · Contribuição Sindical · Diferença de Caixa · Dispensa Discriminatória · Gratificação de Caixa · Adicional de Periculosidade · Definitiva/Provisória · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Anulação · Caixa de Previdência · Registro de Entidade Sindical · Saldo de Salário · Membro de Cipa · Indenização por Dano Moral · Reintegração de Posse - Despejo · Indenização por Dano Moral · Gueltas · indenização Adicional · Cartão de Ponto · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Sócio/Acionista · Incorporação · Cooperado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Desconto Sindical · Salário Maternidade · Cooperativa de Trabalho · Contrato Temporário · Pré-contratação · Quebra de Caixa · Contrato por Prazo Determinado · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Função de Confiança - Incorporação · Plano de Saúde · Aposentadoria · Assédio Sexual · Base de Cálculo · Gorjeta · Descontos Salariais - Devolução · Nutricionistas · Mandato · CTPS · Mãe Social · Horas in Itinere · Anotação/Baixa/Retificação · Subempreitada · Salário Família · Categoria Profissional · Atividades Ilícitas · Administradores · Controle de Jornada · Correção Monetária · Comissões e Percentuais · Culpa Recíproca · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Empresa de Processamento de Dados · Obstativa · Indenização por Dano Moral Coletivo · Advertência/Suspensão · Adicional de Antiguidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação Ajustada · Reajuste Salarial · Menor · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gestante · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Enquadramento/Classificação · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Piso Salarial · Corretores de Seguros · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · Faltas · Acúmulo de Função · Diarista · Radialistas · Contribuição Confederativa · Aumento Compensatório Especial · Trabalho Externo · Outras Relações de Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Marítimos · Anistia · Extinção Normal do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Previ e Cassi/BB · Adicional de Transferência · Psicólogos · Eletricitário · Frentista - Devolução de Cheque · PIS - Indenização · Categoria Profissional Especial · Aplicabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Advogados · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Cargo de Confiança · Policial Militar e Civil · Jornalistas · Acidente de Trabalho · Adicional de Dedicação Integral · Gratificação de Férias · Enquadramento Sindical · Salário Substituição · Seguro de Vida · Salário por Fora - Integração · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Enfermagem/Enfermeiros · Artistas · Conversão de Regime Jurídico · Licença Prêmio · Cheque Rancho - Integração · Médicos · Doença Ocupacional · Quota Preenchimento · Assistentes Sociais · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Período de Afastamento - Reintegração · Complementação de Benefício Previdenciário · Seguro de Vida · Outras Gratificações · Produção · Indenização por Dano Material · Extensão / Prorrogação · Estágio · Adicional de Risco · Devolução/Retenção · Adicional · Técnico em Radiologia · Ferramentas Próprias · Contribuição Sindical Rural · Base de Cálculo · Professores · Mínimo · Indenização por Dano Estético · Gratificação por Tempo de Serviço · Despesa com Deslocamento · Transferência · Deficiente Físico · Corretores de Imóveis · Cesta Básica · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Salário/Diferença Salarial · Lixo Urbano · Restituição/Indenização de Despesas · Unicidade Sindical · Bancários · Músicos Profissionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Empregados · Intervalo Intrajornada · Desconfiguração de Justa Causa · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Aprendizagem · Contrato Nulo - Efeitos · Constituição de Capital · Assédio Moral · Morte · Representante Comercial Autônomo · Desconto Assistencial · intervalo Interjonadas · Reenquadramento · Acidente de Trabalho · Salário Paternidade · Empreitada · Ferroviários · Dedicação Integral · Equipe · Transação · Administração Pública · Salário in Natura · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pensão Vitalícia · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Adicional de Hora Extra · Trabalhador Voluntário · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa
Programa de Assistência Médica - BenefíciosEspontâneaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoGratificação SemestralDirigente SindicalServiços de Telefonia ou TelegrafiaPlano de Cargos e SaláriosContabilistasAjuda CombustívelIntegração em Verbas RescisóriasEspecialTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioCapacidade CivilGestante/AdotanteSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDepósito/DiferençasContribuição AssistencialHoras ExtrasContrato SuspensoBase de CálculoAbusividade / IlegalidadeBibliotecáriosRevisãoEmergênciaIndenizaçãoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoServiço MilitarNulidadeisonomia/Diferença SalarialPIS/RAIS - CadastramentoGratificação de FunçãoLicenças/AfastamentosTarefaAdicional de InsalubridadePermanênciaDivisorindenização por Tempo de ServiçoAjuda de CustoAdicional de ProdutividadeOutras Categorias ProfissionaisPetroleirosGratificação de AposentadoriaExame Médico Adminissional/DemissionalGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelRetribuição por Invenção e PatenteInterdito ProibitórioComprovação de Repasse de ContribuiçãoCorretagemTurno Ininterrupto de RevezamentoGratificaçãoEmpregado PúblicoIndenização por Dano MaterialIndígenaParceriaAdicional de Caráter PessoalAjuda QuilometragemSalário ComplessivoAbono PecuniárioJusta Causa/Falta GraveDoença OcupacionalCompensação de JornadaFonte de CusteioContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosEquiparação SalarialSucessão de EmpregadoresEconomistasContrato de Experiência - NulidadeGratificaçãoinquérito Administrativo - ValidadeEstabilidade AcidentáriaFruição/GozoBiólogosDiferenças por Desvio de FunçãoAdicional de PenosidadeSecretáriosTerceirização/Tomador de ServiçosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDomésticosOperadores CinematográficosSalário por SafraCabineiros de ElevadorEquipamento de Proteção Individual - EPIMineiros de SubsolosFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisContribuição de Previdência Privada - ResgateAtleta ProfissionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTrabalhador AvulsoGratificação de FarmáciaCategoria Profissional DiferenciadaSalário por Equiparação/IsonomiaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoSalário SuplementarReversão/Retorno ao Cargo EfetivoDespesa com ChapaPlano de IncentivoDiáriasTempo de ExposiçãoAssiduidadeAtos DiscriminatóriosRescisão do Contrato de TrabalhoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoContrato de SafraMudança de TurnoParticipação nos Lucros e Resultados - PLROperador de TelemarketingQuadro de CarreiraDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoJudicialComplementação de Aposentadoria/PensãoRelações PúblicasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalTrabalhador EventualPrêmioSalário / PagamentoSalário Vencido/RetidoFérias ColetivasCategoria EconômicaPublicitáriosVale TransporteRuralVigia e VigilantesRepresentação SindicalUnicidade ContratualExtinção do Estabelecimento/EmpresaTeto Salarial - LimitaçãoGratificação AnualReflexosNulidadeEnquadramentoAeroviáriosHora Extra - IntegraçãoContratação em Período EleitoralGerentes/ChefiaIntegração ao SalárioPromoçãoAeronautasContribuição SindicalDiferença de CaixaDispensa DiscriminatóriaGratificação de CaixaAdicional de PericulosidadeDefinitiva/ProvisóriaDécimo Terceiro SalárioPrêmioAnulaçãoCaixa de PrevidênciaRegistro de Entidade SindicalSaldo de SalárioMembro de CipaIndenização por Dano MoralReintegração de Posse - DespejoIndenização por Dano MoralGueltasindenização AdicionalCartão de PontoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaSócio/AcionistaIncorporaçãoCooperadoReconhecimento de Relação de EmpregoAlteração da JornadaDesconto SindicalSalário MaternidadeCooperativa de TrabalhoContrato TemporárioPré-contrataçãoQuebra de CaixaContrato por Prazo DeterminadoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoFunção de Confiança - IncorporaçãoPlano de SaúdeAposentadoriaAssédio SexualBase de CálculoGorjetaDescontos Salariais - DevoluçãoNutricionistasMandatoCTPSMãe SocialHoras in ItinereAnotação/Baixa/RetificaçãoSubempreitadaSalário FamíliaCategoria ProfissionalAtividades IlícitasAdministradoresControle de JornadaCorreção MonetáriaComissões e PercentuaisCulpa RecíprocaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDespedida/Dispensa ImotivadaEmpresa de Processamento de DadosObstativaIndenização por Dano Moral ColetivoAdvertência/SuspensãoAdicional de AntiguidadeIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação AjustadaReajuste SalarialMenorAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaGestanteDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEnquadramento/ClassificaçãoOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Piso SalarialCorretores de SegurosEstabilidade do Integrante de CCPOutras Hipóteses de EstabilidadeEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoAuxílio/Cesta AlimentaçãoAnotação/Retenção da CTPSEnte PúblicoFaltasAcúmulo de FunçãoDiaristaRadialistasContribuição ConfederativaAumento Compensatório EspecialTrabalho ExternoOutras Relações de TrabalhoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioMarítimosAnistiaExtinção Normal do Contrato a TermoRescisão IndiretaPrevi e Cassi/BBAdicional de TransferênciaPsicólogosEletricitárioFrentista - Devolução de ChequePIS - IndenizaçãoCategoria Profissional EspecialAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAdvogadosTrabalhador Autônomo Não EspecificadoCargo de ConfiançaPolicial Militar e CivilJornalistasAcidente de TrabalhoAdicional de Dedicação IntegralGratificação de FériasEnquadramento SindicalSalário SubstituiçãoSeguro de VidaSalário por Fora - IntegraçãoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaEnfermagem/EnfermeirosArtistasConversão de Regime JurídicoLicença PrêmioCheque Rancho - IntegraçãoMédicosDoença OcupacionalQuota PreenchimentoAssistentes SociaisDesconto por Dano - Norma ColetivaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioSeguro de VidaOutras GratificaçõesProduçãoIndenização por Dano MaterialExtensão / ProrrogaçãoEstágioAdicional de RiscoDevolução/RetençãoAdicionalTécnico em RadiologiaFerramentas PrópriasContribuição Sindical RuralBase de CálculoProfessoresMínimoIndenização por Dano EstéticoGratificação por Tempo de ServiçoDespesa com DeslocamentoTransferênciaDeficiente FísicoCorretores de ImóveisCesta BásicaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveSalário/Diferença SalarialLixo UrbanoRestituição/Indenização de DespesasUnicidade SindicalBancáriosMúsicos ProfissionaisMulta do Artigo 467 da CLTEmpregadosIntervalo IntrajornadaDesconfiguração de Justa CausaDepósito Prévio - Recurso AdministrativoAprendizagemContrato Nulo - EfeitosConstituição de CapitalAssédio MoralMorteRepresentante Comercial AutônomoDesconto Assistencialintervalo InterjonadasReenquadramentoAcidente de TrabalhoSalário PaternidadeEmpreitadaFerroviáriosDedicação IntegralEquipeTransaçãoAdministração PúblicaSalário in NaturaAbonoMulta Prevista em Norma ColetivaPensão VitalíciaContrato em Regime de Tempo ParcialAdicional de Hora ExtraTrabalhador VoluntárioTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoEstabilidade do Dirigente de Cooperativa
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Como os tribunais decidem: Programa de Assistência Médica - Benefícios

34% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 2.429 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129

    Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129

    Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC

    Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00126972420175150096

    Processo nº 0012697-24.2017.5.15.0096

    Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00110448420175150096

    Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096

    Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est

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