TRT2ProcedenteJulgamento: 26/01/2011

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000853620115020481

Processo nº 0000085-36.2011.5.02.0481

1ª Vara do Trabalho de São Vicente

Empresa de Processamento de Dados · Indenização por Dano Moral Coletivo · Advertência/Suspensão · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Antiguidade · Gratificação Ajustada · Reajuste Salarial · Menor · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gestante · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Enquadramento/Classificação · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Piso Salarial · Corretores de Seguros · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · Faltas · Acúmulo de Função · Diarista · Radialistas · Contribuição Confederativa · Aumento Compensatório Especial · Trabalho Externo · Outras Relações de Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Marítimos · Anistia · Extinção Normal do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Previ e Cassi/BB · Adicional de Transferência · Psicólogos · Eletricitário · Frentista - Devolução de Cheque · PIS - Indenização · Categoria Profissional Especial · Aplicabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Advogados · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Policial Militar e Civil · Jornalistas · Acidente de Trabalho · Adicional de Dedicação Integral · Gratificação de Férias · Enquadramento Sindical · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário Substituição · Seguro de Vida · Salário por Fora - Integração · Enfermagem/Enfermeiros · Artistas · Conversão de Regime Jurídico · Licença Prêmio · Cheque Rancho - Integração · Médicos · Doença Ocupacional · Quota Preenchimento · Assistentes Sociais · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Período de Afastamento - Reintegração · Complementação de Benefício Previdenciário · Seguro de Vida · Outras Gratificações · Produção · Indenização por Dano Material · Extensão / Prorrogação · Estágio · Adicional de Risco · Devolução/Retenção · Adicional · Técnico em Radiologia · Ferramentas Próprias · Contribuição Sindical Rural · Base de Cálculo · Professores · Mínimo · Indenização por Dano Estético · Gratificação por Tempo de Serviço · Despesa com Deslocamento · Transferência · Deficiente Físico · Corretores de Imóveis · Cesta Básica · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Salário/Diferença Salarial · Lixo Urbano · Restituição/Indenização de Despesas · Unicidade Sindical · Bancários · Músicos Profissionais · Empregados · Desconfiguração de Justa Causa · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Aprendizagem · Contrato Nulo - Efeitos · Constituição de Capital · Assédio Moral · Morte · Representante Comercial Autônomo · Desconto Assistencial · intervalo Interjonadas · Reenquadramento · Acidente de Trabalho · Salário Paternidade · Empreitada · Ferroviários · Dedicação Integral · Equipe · Transação · Administração Pública · Salário in Natura · Abono · Pensão Vitalícia · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Trabalhador Voluntário · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Espontânea · Gratificação Semestral · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Plano de Cargos e Salários · Contabilistas · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas Rescisórias · Especial · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Capacidade Civil · Gestante/Adotante · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Depósito/Diferenças · Contribuição Assistencial · Horas Extras · Contrato Suspenso · Base de Cálculo · Abusividade / Ilegalidade · Bibliotecários · Revisão · Emergência · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Serviço Militar · isonomia/Diferença Salarial · PIS/RAIS - Cadastramento · Gratificação de Função · Licenças/Afastamentos · Tarefa · Adicional de Insalubridade · Permanência · indenização por Tempo de Serviço · Liberação/Entrega das Guias · Ajuda de Custo · Adicional de Produtividade · Outras Categorias Profissionais · Petroleiros · Gratificação de Aposentadoria · Exame Médico Adminissional/Demissional · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Retribuição por Invenção e Patente · Interdito Proibitório · Comprovação de Repasse de Contribuição · Corretagem · Turno Ininterrupto de Revezamento · Gratificação · Empregado Público · Indenização por Dano Material · Indígena · Parceria · Adicional de Caráter Pessoal · Ajuda Quilometragem · Salário Complessivo · Justa Causa/Falta Grave · Doença Ocupacional · Compensação de Jornada · Fonte de Custeio · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Equiparação Salarial · Sucessão de Empregadores · Economistas · Contrato de Experiência - Nulidade · Gratificação · inquérito Administrativo - Validade · Estabilidade Acidentária · Biólogos · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Penosidade · Secretários · Terceirização/Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Domésticos · Operadores Cinematográficos · Salário por Safra · Cabineiros de Elevador · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Mineiros de Subsolos · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Atleta Profissional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Extrajudicial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Trabalhador Avulso · Gratificação de Farmácia · Categoria Profissional Diferenciada · Salário por Equiparação/Isonomia · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Salário Suplementar · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Despesa com Chapa · Plano de Incentivo · Diárias · Tempo de Exposição · Assiduidade · Atos Discriminatórios · Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Contrato de Safra · Mudança de Turno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Operador de Telemarketing · Quadro de Carreira · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Judicial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Relações Públicas · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Trabalhador Eventual · Prêmio · Salário / Pagamento · Salário Vencido/Retido · Férias Coletivas · Categoria Econômica · Publicitários · Vale Transporte · Rural · Vigia e Vigilantes · Representação Sindical · Unicidade Contratual · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Teto Salarial - Limitação · Gratificação Anual · Nulidade · Enquadramento · Aeroviários · Hora Extra - Integração · Contratação em Período Eleitoral · Gerentes/Chefia · Integração ao Salário · Promoção · Aeronautas · Contribuição Sindical · Diferença de Caixa · Dispensa Discriminatória · Gratificação de Caixa · Adicional de Periculosidade · Definitiva/Provisória · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Força Maior/Factum Principis · Anulação · Caixa de Previdência · Registro de Entidade Sindical · Membro de Cipa · Reintegração de Posse - Despejo · Indenização por Dano Moral · Gueltas · indenização Adicional · Cartão de Ponto · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Sócio/Acionista · Incorporação · Cooperado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Desconto Sindical · Salário Maternidade · Cooperativa de Trabalho · Contrato Temporário · Quebra de Caixa · Contrato por Prazo Determinado · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Função de Confiança - Incorporação · Plano de Saúde · Aposentadoria · Assédio Sexual · Base de Cálculo · Gorjeta · Descontos Salariais - Devolução · Nutricionistas · Pedido de Demissão · Mandato · Mãe Social · Horas in Itinere · Subempreitada · Salário Família · Categoria Profissional · Atividades Ilícitas · Administradores · Controle de Jornada · Correção Monetária · Culpa Recíproca
Empresa de Processamento de DadosIndenização por Dano Moral ColetivoAdvertência/SuspensãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAdicional de AntiguidadeGratificação AjustadaReajuste SalarialMenorAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaGestanteDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEnquadramento/ClassificaçãoOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Piso SalarialCorretores de SegurosEstabilidade do Integrante de CCPOutras Hipóteses de EstabilidadeEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoAuxílio/Cesta AlimentaçãoAnotação/Retenção da CTPSEnte PúblicoFaltasAcúmulo de FunçãoDiaristaRadialistasContribuição ConfederativaAumento Compensatório EspecialTrabalho ExternoOutras Relações de TrabalhoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioMarítimosAnistiaExtinção Normal do Contrato a TermoRescisão IndiretaPrevi e Cassi/BBAdicional de TransferênciaPsicólogosEletricitárioFrentista - Devolução de ChequePIS - IndenizaçãoCategoria Profissional EspecialAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAdvogadosTrabalhador Autônomo Não EspecificadoPolicial Militar e CivilJornalistasAcidente de TrabalhoAdicional de Dedicação IntegralGratificação de FériasEnquadramento SindicalLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaSalário SubstituiçãoSeguro de VidaSalário por Fora - IntegraçãoEnfermagem/EnfermeirosArtistasConversão de Regime JurídicoLicença PrêmioCheque Rancho - IntegraçãoMédicosDoença OcupacionalQuota PreenchimentoAssistentes SociaisDesconto por Dano - Norma ColetivaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioSeguro de VidaOutras GratificaçõesProduçãoIndenização por Dano MaterialExtensão / ProrrogaçãoEstágioAdicional de RiscoDevolução/RetençãoAdicionalTécnico em RadiologiaFerramentas PrópriasContribuição Sindical RuralBase de CálculoProfessoresMínimoIndenização por Dano EstéticoGratificação por Tempo de ServiçoDespesa com DeslocamentoTransferênciaDeficiente FísicoCorretores de ImóveisCesta BásicaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveSalário/Diferença SalarialLixo UrbanoRestituição/Indenização de DespesasUnicidade SindicalBancáriosMúsicos ProfissionaisEmpregadosDesconfiguração de Justa CausaDepósito Prévio - Recurso AdministrativoAprendizagemContrato Nulo - EfeitosConstituição de CapitalAssédio MoralMorteRepresentante Comercial AutônomoDesconto Assistencialintervalo InterjonadasReenquadramentoAcidente de TrabalhoSalário PaternidadeEmpreitadaFerroviáriosDedicação IntegralEquipeTransaçãoAdministração PúblicaSalário in NaturaAbonoPensão VitalíciaContrato em Regime de Tempo ParcialTrabalhador VoluntárioTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoEstabilidade do Dirigente de CooperativaPrograma de Assistência Médica - BenefíciosDirigente SindicalEspontâneaGratificação SemestralServiços de Telefonia ou TelegrafiaPlano de Cargos e SaláriosContabilistasAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAjuda CombustívelIntegração em Verbas RescisóriasEspecialTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioCapacidade CivilGestante/AdotanteSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDepósito/DiferençasContribuição AssistencialHoras ExtrasContrato SuspensoBase de CálculoAbusividade / IlegalidadeBibliotecáriosRevisãoEmergênciaComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoServiço Militarisonomia/Diferença SalarialPIS/RAIS - CadastramentoGratificação de FunçãoLicenças/AfastamentosTarefaAdicional de InsalubridadePermanênciaindenização por Tempo de ServiçoLiberação/Entrega das GuiasAjuda de CustoAdicional de ProdutividadeOutras Categorias ProfissionaisPetroleirosGratificação de AposentadoriaExame Médico Adminissional/DemissionalGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelRetribuição por Invenção e PatenteInterdito ProibitórioComprovação de Repasse de ContribuiçãoCorretagemTurno Ininterrupto de RevezamentoGratificaçãoEmpregado PúblicoIndenização por Dano MaterialIndígenaParceriaAdicional de Caráter PessoalAjuda QuilometragemSalário ComplessivoJusta Causa/Falta GraveDoença OcupacionalCompensação de JornadaFonte de CusteioContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosEquiparação SalarialSucessão de EmpregadoresEconomistasContrato de Experiência - NulidadeGratificaçãoinquérito Administrativo - ValidadeEstabilidade AcidentáriaBiólogosDiferenças por Desvio de FunçãoAdicional de PenosidadeSecretáriosTerceirização/Tomador de ServiçosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDomésticosOperadores CinematográficosSalário por SafraCabineiros de ElevadorEquipamento de Proteção Individual - EPIMineiros de SubsolosFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisContribuição de Previdência Privada - ResgateAtleta ProfissionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoExtrajudicialSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTrabalhador AvulsoGratificação de FarmáciaCategoria Profissional DiferenciadaSalário por Equiparação/IsonomiaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoSalário SuplementarReversão/Retorno ao Cargo EfetivoDespesa com ChapaPlano de IncentivoDiáriasTempo de ExposiçãoAssiduidadeAtos DiscriminatóriosRescisão do Contrato de TrabalhoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoContrato de SafraMudança de TurnoParticipação nos Lucros e Resultados - PLROperador de TelemarketingQuadro de CarreiraDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoJudicialComplementação de Aposentadoria/PensãoRelações PúblicasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalTrabalhador EventualPrêmioSalário / PagamentoSalário Vencido/RetidoFérias ColetivasCategoria EconômicaPublicitáriosVale TransporteRuralVigia e VigilantesRepresentação SindicalUnicidade ContratualExtinção do Estabelecimento/EmpresaTeto Salarial - LimitaçãoGratificação AnualNulidadeEnquadramentoAeroviáriosHora Extra - IntegraçãoContratação em Período EleitoralGerentes/ChefiaIntegração ao SalárioPromoçãoAeronautasContribuição SindicalDiferença de CaixaDispensa DiscriminatóriaGratificação de CaixaAdicional de PericulosidadeDefinitiva/ProvisóriaDécimo Terceiro SalárioPrêmioForça Maior/Factum PrincipisAnulaçãoCaixa de PrevidênciaRegistro de Entidade SindicalMembro de CipaReintegração de Posse - DespejoIndenização por Dano MoralGueltasindenização AdicionalCartão de PontoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaSócio/AcionistaIncorporaçãoCooperadoReconhecimento de Relação de EmpregoAlteração da JornadaDesconto SindicalSalário MaternidadeCooperativa de TrabalhoContrato TemporárioQuebra de CaixaContrato por Prazo DeterminadoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoFunção de Confiança - IncorporaçãoPlano de SaúdeAposentadoriaAssédio SexualBase de CálculoGorjetaDescontos Salariais - DevoluçãoNutricionistasPedido de DemissãoMandatoMãe SocialHoras in ItinereSubempreitadaSalário FamíliaCategoria ProfissionalAtividades IlícitasAdministradoresControle de JornadaCorreção MonetáriaCulpa Recíproca
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Como os tribunais decidem: Empresa de Processamento de Dados

38% procedente0% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 1.439 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001812120185050611

    Processo nº 0000181-21.2018.5.05.0611

    Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004750920125020016

    Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016

    SDI-6 - Cadeira 2

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005

    Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

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