TSTImprocedenteJulgamento: 19/08/2024

Recurso de Revista nº 00020781320145020028

Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028

Gabinete da Presidencia

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · PIS - Indenização · Dedicação Integral · Administradores · Multa do Artigo 477 da CLT · Período de Afastamento - Reintegração · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aprendizagem · Licença Prêmio · Estágio · Férias Coletivas · Doença Ocupacional · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Férias Proporcionais · Ajuda Combustível · Gratificação Semestral · Gerentes/Chefia · Mulher · Indígena · Integração em Verbas Rescisórias · Cesta Básica · Outras Hipóteses de Estabilidade · Conversão de Regime Jurídico · Complementação de Benefício Previdenciário · Parceria · Restituição/Indenização de Despesas · Artistas · Adicional de Transferência · Contrato por Prazo Determinado · Eletricitário · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Dirigente Sindical · Atividades Ilícitas · Comissões e Percentuais · Doença Ocupacional · Trabalhador Eventual · Contabilistas · Categoria Profissional · Operadores Cinematográficos · Radialistas · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Adicional de Antiguidade · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Atos Discriminatórios · Devolução/Retenção · Salário/Diferença Salarial · Ferroviários · Descontos Salariais - Devolução · Aeronautas · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Quota Preenchimento · Nulidade · Salário in Natura · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Levantamento/Liberação · Faltas · Piso Salarial · Fonte de Custeio · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Justa Causa/Falta Grave · Licenças/Afastamentos · Vale Transporte · Unicidade Contratual · Empregado Público · Transferência · Cargo de Confiança · Aposentadoria · Adicional de Insalubridade · Cartão de Ponto · Exame Médico Adminissional/Demissional · Adicional de Risco · Assédio Sexual · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Quebra de Caixa · Gestante/Adotante · Cooperado · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Contrato Suspenso · PIS/RAIS - Cadastramento · Anistia · Salário por Safra · Compensação de Jornada · Pré-contratação · Gratificação · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Reflexos · Diferença de Caixa · Reenquadramento · Nulidade · Adicional de Periculosidade · Abono Pecuniário · Despesa com Chapa · Ente Público · Culpa Recíproca · Cheque Rancho - Integração · inquérito Administrativo - Validade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Advogados · Eleição de Dirigente Sindical · Adicional de Hora Extra · isonomia/Diferença Salarial · Enquadramento · Contribuição Assistencial · Contrato Nulo - Efeitos · CTPS · Gratificação de Férias · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Tempo de Exposição · Transação · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Empresa de Processamento de Dados · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Gratificação de Farmácia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização por Dano Moral Coletivo · Equiparação Salarial · Multa de 40% do FGTS · Especial · Adicional Noturno · Acidente de Trabalho · Corretores de Seguros · Abono · Bancários · Horas Extras · Revisão · Trabalhador Avulso · Categoria Profissional Diferenciada · Diarista · Atleta Profissional · Contribuição Sindical · Aplicabilidade · Obstativa · Subempreitada · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Petroleiros · Técnico em Radiologia · Gratificação de Função · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Comissionista · Definitiva/Provisória · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Espontânea · Multa do Artigo 467 da CLT · Registro de Entidade Sindical · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Indenização por Dano Estético · Salário Substituição · Alteração da Jornada · Gestante · Promoção · Plano de Cargos e Salários · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Indenização · Contrato de Safra · Ajuda Quilometragem · Adicional de Produtividade · Hora Extra - Integração · Adicional de Penosidade · Extrajudicial · indenização Adicional · Dispensa Discriminatória · Reajuste Salarial · Turno Ininterrupto de Revezamento · Constituição de Capital · Outras Gratificações · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Sindical · Administração Pública · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Cooperativa de Trabalho · Expurgos Inflacionários · Serviço Militar · Base de Cálculo · Enquadramento Sindical · Enfermagem/Enfermeiros · Força Maior/Factum Principis · Gratificação de Caixa · Salário Família · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Contribuição Sindical Rural · Seguro de Vida · Tarefa · Divisor · Diárias · intervalo Interjonadas · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Vigia e Vigilantes · Frentista - Devolução de Cheque · Teto Salarial - Limitação · Plano de Incentivo · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Menor · Controle de Jornada · Biólogos · Unicidade Sindical · Pensão Vitalícia · Marítimos · Pedido de Demissão · Contribuição Confederativa · Gratificação · Enquadramento/Classificação · Gratificação por Tempo de Serviço · Despedida/Dispensa Imotivada · Ferramentas Próprias · Salário Vencido/Retido · Salário Suplementar · Aeroviários · Mineiros de Subsolos · Indenização por Dano Material · Anotação/Retenção da CTPS · Membro de Cipa · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Auxílio/Cesta Alimentação · Desconfiguração de Justa Causa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Contrato de Experiência - Nulidade · Integração ao Salário · Gratificação Anual · Sucessão de Empregadores · Retribuição por Invenção e Patente · Desconto Assistencial · Diferenças por Desvio de Função · Fruição/Gozo · Verbas Rescisórias · Ajuda de Custo · Base de Cálculo · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Seguro Desemprego · Salário Paternidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Anulação · Adicional de Dedicação Integral · Publicitários · Mínimo · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Material · Representação Sindical · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Prêmio · Contrato Temporário · Quadro de Carreira · Domésticos · Operador de Telemarketing · Reintegração de Posse - Despejo · Adicional de Caráter Pessoal · Assédio Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aumento Compensatório Especial · Salário Complessivo · Incorporação · Caixa de Previdência · Correção Monetária · Policial Militar e Civil · Função de Confiança - Incorporação · Outras Categorias Profissionais · Estabilidade Acidentária · Judicial · Rural · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Rescisão Indireta · Extensão / Prorrogação · Mãe Social · Lixo Urbano · Gratificação de Aposentadoria · Sócio/Acionista · Salário Maternidade
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalMorteTerceirização/Tomador de ServiçosEmpreitadaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaPlano de SaúdeProfessoresGrupo EconômicoLiberação/Entrega das GuiasEstabilidade do Integrante de CCPTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioPIS - IndenizaçãoDedicação IntegralAdministradoresMulta do Artigo 477 da CLTPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAprendizagemLicença PrêmioEstágioFérias ColetivasDoença OcupacionalContrato em Regime de Tempo ParcialSalário por Equiparação/IsonomiaEstabilidade do Dirigente de CooperativaFGTSTrabalho em Condições Análogas à de EscravoFérias ProporcionaisAjuda CombustívelGratificação SemestralGerentes/ChefiaMulherIndígenaIntegração em Verbas RescisóriasCesta BásicaOutras Hipóteses de EstabilidadeConversão de Regime JurídicoComplementação de Benefício PrevidenciárioParceriaRestituição/Indenização de DespesasArtistasAdicional de TransferênciaContrato por Prazo DeterminadoEletricitárioReversão/Retorno ao Cargo EfetivoDirigente SindicalAtividades IlícitasComissões e PercentuaisDoença OcupacionalTrabalhador EventualContabilistasCategoria ProfissionalOperadores CinematográficosRadialistasAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaAdicional de AntiguidadeFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisAtos DiscriminatóriosDevolução/RetençãoSalário/Diferença SalarialFerroviáriosDescontos Salariais - DevoluçãoAeronautasIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoQuota PreenchimentoNulidadeSalário in NaturaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalServiços de Telefonia ou TelegrafiaLevantamento/LiberaçãoFaltasPiso SalarialFonte de CusteioPlano de demissão Voluntária/IncentivadaJusta Causa/Falta GraveLicenças/AfastamentosVale TransporteUnicidade ContratualEmpregado PúblicoTransferênciaCargo de ConfiançaAposentadoriaAdicional de InsalubridadeCartão de PontoExame Médico Adminissional/DemissionalAdicional de RiscoAssédio SexualPrograma de Assistência Médica - BenefíciosComplementação de Aposentadoria/PensãoQuebra de CaixaGestante/AdotanteCooperadoDécimo Terceiro SalárioSalário por Fora - IntegraçãoContrato SuspensoPIS/RAIS - CadastramentoAnistiaSalário por SafraCompensação de JornadaPré-contrataçãoGratificaçãoExtinção do Estabelecimento/EmpresaReflexosDiferença de CaixaReenquadramentoNulidadeAdicional de PericulosidadeAbono PecuniárioDespesa com ChapaEnte PúblicoCulpa RecíprocaCheque Rancho - Integraçãoinquérito Administrativo - ValidadeComprovação de Repasse de ContribuiçãoAdvogadosEleição de Dirigente SindicalAdicional de Hora Extraisonomia/Diferença SalarialEnquadramentoContribuição AssistencialContrato Nulo - EfeitosCTPSGratificação de FériasDesconto por Dano - Norma ColetivaTempo de ExposiçãoTransaçãoIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoEmpresa de Processamento de DadosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAcúmulo de FunçãoGratificação de FarmáciaContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioIndenização por Dano Moral ColetivoEquiparação SalarialMulta de 40% do FGTSEspecialAdicional NoturnoAcidente de TrabalhoCorretores de SegurosAbonoBancáriosHoras ExtrasRevisãoTrabalhador AvulsoCategoria Profissional DiferenciadaDiaristaAtleta ProfissionalContribuição SindicalAplicabilidadeObstativaSubempreitadaGratificação AjustadaAviso PrévioDepósito/DiferençasPetroleirosTécnico em RadiologiaGratificação de FunçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoComissionistaDefinitiva/ProvisóriaContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosEspontâneaMulta do Artigo 467 da CLTRegistro de Entidade SindicalEquipamento de Proteção Individual - EPIIndenização por Dano EstéticoSalário SubstituiçãoAlteração da JornadaGestantePromoçãoPlano de Cargos e SaláriosDepósito Prévio - Recurso AdministrativoIndenizaçãoContrato de SafraAjuda QuilometragemAdicional de ProdutividadeHora Extra - IntegraçãoAdicional de PenosidadeExtrajudicialindenização AdicionalDispensa DiscriminatóriaReajuste SalarialTurno Ininterrupto de RevezamentoConstituição de CapitalOutras GratificaçõesHoras in ItinereRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDesconto SindicalAdministração PúblicaBase de CálculoIntervalo IntrajornadaCooperativa de TrabalhoExpurgos InflacionáriosServiço MilitarBase de CálculoEnquadramento SindicalEnfermagem/EnfermeirosForça Maior/Factum PrincipisGratificação de CaixaSalário FamíliaTrabalhador Autônomo Não EspecificadoContribuição Sindical RuralSeguro de VidaTarefaDivisorDiáriasintervalo InterjonadasLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProduçãoVigia e VigilantesFrentista - Devolução de ChequeTeto Salarial - LimitaçãoPlano de IncentivoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoMenorControle de JornadaBiólogosUnicidade SindicalPensão VitalíciaMarítimosPedido de DemissãoContribuição ConfederativaGratificaçãoEnquadramento/ClassificaçãoGratificação por Tempo de ServiçoDespedida/Dispensa ImotivadaFerramentas PrópriasSalário Vencido/RetidoSalário SuplementarAeroviáriosMineiros de SubsolosIndenização por Dano MaterialAnotação/Retenção da CTPSMembro de CipaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAuxílio/Cesta AlimentaçãoDesconfiguração de Justa CausaReconhecimento de Relação de EmpregoOutras Relações de TrabalhoIndenização por Dano MoralContrato de Experiência - NulidadeIntegração ao SalárioGratificação AnualSucessão de EmpregadoresRetribuição por Invenção e PatenteDesconto AssistencialDiferenças por Desvio de FunçãoFruição/GozoVerbas RescisóriasAjuda de CustoBase de CálculoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAdicionalSeguro DesempregoSalário PaternidadeRescisão do Contrato de TrabalhoAnulaçãoAdicional de Dedicação IntegralPublicitáriosMínimoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaIndenização por Dano MaterialRepresentação SindicalContribuição de Previdência Privada - ResgateSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro de VidaTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoPrêmioContrato TemporárioQuadro de CarreiraDomésticosOperador de TelemarketingReintegração de Posse - DespejoAdicional de Caráter PessoalAssédio MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalAumento Compensatório EspecialSalário ComplessivoIncorporaçãoCaixa de PrevidênciaCorreção MonetáriaPolicial Militar e CivilFunção de Confiança - IncorporaçãoOutras Categorias ProfissionaisEstabilidade AcidentáriaJudicialRuralComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoRescisão IndiretaExtensão / ProrrogaçãoMãe SocialLixo UrbanoGratificação de AposentadoriaSócio/AcionistaSalário Maternidade
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

39% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 27.781 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008633520155020291

    Processo nº 1000863-35.2015.5.02.0291

    SDI-7 - Cadeira 8

    Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018976320155020382

    Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00003592720225050191

    Processo nº 0000359-27.2022.5.05.0191

    Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

    Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Férias Proporcionais

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009769220175020040

    Processo nº 1000976-92.2017.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41

    Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação ·

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00012074320165050023

    Processo nº 0001207-43.2016.5.05.0023

    Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

    Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Enquadramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Part

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.