TSTImprocedenteJulgamento: 16/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027

Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027

Gabinete da Presidencia

Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado Público · Dirigente Sindical · Parceria · Serviço Militar · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas in Itinere · Diarista · Definitiva/Provisória · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Acidente de Trabalho · Base de Cálculo · Ferramentas Próprias · Obstativa · Reenquadramento · Força Maior/Factum Principis · Contabilistas · Frentista - Devolução de Cheque · Contribuição Confederativa · Cartão de Ponto · Turno Ininterrupto de Revezamento · Devolução/Retenção · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Auxílio/Cesta Alimentação · Licenças/Afastamentos · Enquadramento · Indenização por Dano Material · Integração em Verbas Rescisórias · Atividades Ilícitas · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Base de Cálculo · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gratificação Anual · Adicional de Antiguidade · Aplicabilidade · Hora Extra - 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Conversão em Pecúnia · Ente Público · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Artistas · Salário por Fora - Integração · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Nulidade · Seguro de Vida · Integração ao Salário · Seguro Desemprego · Anotação/Retenção da CTPS · Transação · Judicial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contrato Nulo - Efeitos · Publicitários · Comissões e Percentuais · Adicional Noturno · Indígena · Indenização por Dano Moral Coletivo · PIS - Indenização · Mineiros de Subsolos · Cargo de Confiança · Culpa Recíproca · indenização Adicional · Contrato por Prazo Determinado · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Domésticos · Comprovação de Repasse de Contribuição · Alteração da Jornada · Horas Extras · Outras Gratificações · Advogados · Prêmio · Doença Ocupacional · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Salário Família · Grupo Econômico · Lixo Urbano · Indenização por Dano Moral · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Salário Vencido/Retido · Sucessão de Empregadores · Empresa de Processamento de Dados · Pensão Vitalícia · Exame Médico Adminissional/Demissional · Férias Proporcionais · Contribuição Sindical Rural · Salário Suplementar · Quebra de Caixa · Salário por Equiparação/Isonomia · Restituição/Indenização de Despesas · Gestante/Adotante · Gratificação de Farmácia · Empreitada · Extrajudicial · Conversão de Regime Jurídico · Anulação · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Coletivas · Estágio · Complementação de Benefício Previdenciário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aeronautas · Petroleiros · Abono Pecuniário · Salário Maternidade · Registro de Entidade Sindical · Cheque Rancho - Integração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Outras Categorias Profissionais · Enfermagem/Enfermeiros · Marítimos · Retribuição por Invenção e Patente · Décimo Terceiro Salário · Reintegração de Posse - Despejo · Contrato Suspenso · Morte · Diferenças por Desvio de Função · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Liberação/Entrega das Guias · intervalo Interjonadas · Estabilidade do Integrante de CCP · Equiparação Salarial · Aposentadoria · PIS/RAIS - Cadastramento · Indenização por Dano Moral · Teto Salarial - Limitação · Assédio Sexual · Diferença de Caixa · Acúmulo de Função · Contrato Temporário · Administração Pública · Corretores de Seguros · Depósito/Diferenças · Reajuste Salarial · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Enquadramento/Classificação · Gratificação · Gestante · Saldo de Salário · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Especial · Correção Monetária · Eletricitário · isonomia/Diferença Salarial · Gratificação de Aposentadoria · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconfiguração de Justa Causa · Gratificação Ajustada · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Administradores · Aeroviários · Técnico em Radiologia · Piso Salarial · Nulidade · Ajuda Quilometragem · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Terceirização/Tomador de Serviços · Controle de Jornada · inquérito Administrativo - Validade · Salário in Natura · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Mãe Social · Seguro de Vida · Plano de Incentivo · Gratificação de Caixa · Estabilidade Acidentária · Rescisão do Contrato de Trabalho · Quadro de Carreira
BancáriosContribuição de Previdência Privada - ResgateSalário por SafraMenorCTPSGratificaçãoRuralAdicionalDiáriasPolicial Militar e CivilProfessoresEspontâneaAnotação/Baixa/RetificaçãoAjuda CombustívelDispensa DiscriminatóriaEmpregado PúblicoDirigente SindicalParceriaServiço MilitarMulta do Artigo 477 da CLTHoras in ItinereDiaristaDefinitiva/ProvisóriaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAcidente de TrabalhoBase de CálculoFerramentas PrópriasObstativaReenquadramentoForça Maior/Factum PrincipisContabilistasFrentista - Devolução de ChequeContribuição ConfederativaCartão de PontoTurno Ininterrupto de RevezamentoDevolução/RetençãoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoAuxílio/Cesta AlimentaçãoLicenças/AfastamentosEnquadramentoIndenização por Dano MaterialIntegração em Verbas RescisóriasAtividades IlícitasDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaBase de CálculoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaGratificação AnualAdicional de AntiguidadeAplicabilidadeHora Extra - IntegraçãoGratificação SemestralTransferênciaMembro de CipaRevisãoAssédio MoralComissionistaOperador de TelemarketingReflexosSócio/AcionistaIndenização por Dano EstéticoSalário ComplessivoPlano de Cargos e SaláriosAdicional de Dedicação IntegralRadialistasAcidente de TrabalhoCategoria Profissional DiferenciadaAdicional de RiscoOperadores CinematográficosConstituição de CapitalTempo de ExposiçãoGerentes/ChefiaDepósito Prévio - Recurso AdministrativoLevantamento/LiberaçãoSubempreitadaContribuição AssistencialAbonoSalário/Diferença SalarialMulherJusta Causa/Falta GraveEleição de Dirigente SindicalContribuição SindicalAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoEnquadramento SindicalPedido de DemissãoReversão/Retorno ao Cargo EfetivoTarefaAviso PrévioLicença PrêmioPrograma de Assistência Médica - BenefíciosAtleta ProfissionalPlano de SaúdeBiólogosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRCompensação de JornadaDesconto SindicalGratificação de FériasPré-contrataçãoRepresentação SindicalAdicional de ProdutividadeAdicional de Hora ExtraIndenizaçãoCooperadoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoVerbas RescisóriasDedicação IntegralIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalVigia e VigilantesExtensão / ProrrogaçãoQuota PreenchimentoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoFGTSCategoria ProfissionalDesconto AssistencialContrato de SafraCooperativa de TrabalhoDivisorMínimoTrabalhador Autônomo Não EspecificadoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioDespesa com ChapaFonte de CusteioAjuda de CustoCesta BásicaAdicional de TransferênciaFerroviáriosTrabalhador AvulsoFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisPromoçãoAnistiaFunção de Confiança - IncorporaçãoIntervalo IntrajornadaFaltasAdicional de Caráter PessoalVale TransporteUnicidade ContratualMulta do Artigo 467 da CLTSalário PaternidadeAdicional de PenosidadeReconhecimento de Relação de EmpregoServiços de Telefonia ou TelegrafiaMulta Prevista em Norma ColetivaAprendizagemSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoUnicidade SindicalOutras Relações de TrabalhoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoGratificação de FunçãoAtos DiscriminatóriosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAdicional de PericulosidadeDoença OcupacionalIncorporaçãoSalário SubstituiçãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaTrabalhador EventualProduçãoFruição/GozoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaEnte PúblicoGratificação por Tempo de ServiçoMulta de 40% do FGTSArtistasSalário por Fora - IntegraçãoBase de CálculoAumento Compensatório EspecialNulidadeSeguro de VidaIntegração ao SalárioSeguro DesempregoAnotação/Retenção da CTPSTransaçãoJudicialDécimo Terceiro Salário ProporcionalContrato Nulo - EfeitosPublicitáriosComissões e PercentuaisAdicional NoturnoIndígenaIndenização por Dano Moral ColetivoPIS - IndenizaçãoMineiros de SubsolosCargo de ConfiançaCulpa Recíprocaindenização AdicionalContrato por Prazo DeterminadoContrato em Regime de Tempo ParcialDomésticosComprovação de Repasse de ContribuiçãoAlteração da JornadaHoras ExtrasOutras GratificaçõesAdvogadosPrêmioDoença OcupacionalContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosSalário FamíliaGrupo EconômicoLixo UrbanoIndenização por Dano MoralContrato de Experiência - NulidadeCaixa de PrevidênciaSalário Vencido/RetidoSucessão de EmpregadoresEmpresa de Processamento de DadosPensão VitalíciaExame Médico Adminissional/DemissionalFérias ProporcionaisContribuição Sindical RuralSalário SuplementarQuebra de CaixaSalário por Equiparação/IsonomiaRestituição/Indenização de DespesasGestante/AdotanteGratificação de FarmáciaEmpreitadaExtrajudicialConversão de Regime JurídicoAnulaçãoTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioDesconto por Dano - Norma ColetivaRescisão IndiretaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoFérias ColetivasEstágioComplementação de Benefício PrevidenciárioAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAeronautasPetroleirosAbono PecuniárioSalário MaternidadeRegistro de Entidade SindicalCheque Rancho - IntegraçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaOutras Categorias ProfissionaisEnfermagem/EnfermeirosMarítimosRetribuição por Invenção e PatenteDécimo Terceiro SalárioReintegração de Posse - DespejoContrato SuspensoMorteDiferenças por Desvio de FunçãoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoLiberação/Entrega das Guiasintervalo InterjonadasEstabilidade do Integrante de CCPEquiparação SalarialAposentadoriaPIS/RAIS - CadastramentoIndenização por Dano MoralTeto Salarial - LimitaçãoAssédio SexualDiferença de CaixaAcúmulo de FunçãoContrato TemporárioAdministração PúblicaCorretores de SegurosDepósito/DiferençasReajuste SalarialEstabilidade do Dirigente de CooperativaEnquadramento/ClassificaçãoGratificaçãoGestanteSaldo de SalárioComplementação de Aposentadoria/PensãoEspecialCorreção MonetáriaEletricitárioisonomia/Diferença SalarialGratificação de AposentadoriaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoDesconfiguração de Justa CausaGratificação AjustadaExtinção do Estabelecimento/EmpresaAdministradoresAeroviáriosTécnico em RadiologiaPiso SalarialNulidadeAjuda QuilometragemExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialEquipamento de Proteção Individual - EPITerceirização/Tomador de ServiçosControle de Jornadainquérito Administrativo - ValidadeSalário in NaturaAdicional de InsalubridadeOutras Hipóteses de EstabilidadeMãe SocialSeguro de VidaPlano de IncentivoGratificação de CaixaEstabilidade AcidentáriaRescisão do Contrato de TrabalhoQuadro de Carreira
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Como os tribunais decidem: Bancários

31% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 51.467 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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