Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
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EspontâneaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoMandatoPromoçãoRuralContrato Nulo - EfeitosContribuição AssistencialMulta do Artigo 467 da CLTRepresentante Comercial AutônomoContribuição SindicalCategoria Profissional EspecialPsicólogosIncorporaçãoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaFruição/GozoTerceirização/Tomador de ServiçosOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização por Dano Moral ColetivoDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosPrêmioContrato de Experiência - NulidadeMédicosJusta Causa/Falta GraveBibliotecáriosSalário SubstituiçãoAbono PecuniárioContrato TemporárioControle de JornadaIndenização por Dano EstéticoDiferença de CaixaOutras Categorias ProfissionaisCategoria ProfissionalAdicional de PenosidadeContratação em Período EleitoralAtividades IlícitasIndígenaBase de CálculoGratificação de FériasAnistiaCabineiros de ElevadorGratificaçãoSaldo de SalárioPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalHoras ExtrasTransaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAjuda de CustoContribuição de Previdência Privada - 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EPIReconhecimento de Relação de EmpregoCapacidade CivilReflexosFGTSAdvertência/SuspensãoGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelAjuda CombustívelReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaMembro de CipaLicenças/AfastamentosGratificação AjustadaQuota PreenchimentoCaixa de PrevidênciaRepresentação SindicalAdicional de Caráter PessoalEmergênciaAtleta ProfissionalContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioRelações PúblicasEnquadramento/ClassificaçãoSalário por Equiparação/IsonomiaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Salário por Fora - IntegraçãoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaGorjetaSubempreitadaindenização por Tempo de ServiçoSalário in NaturaEconomistasAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoIntervalo IntrajornadaSócio/AcionistaAdicional de InsalubridadePeríodo de Afastamento - ReintegraçãoDirigente SindicalDoença OcupacionalBase de CálculoGratificação de FunçãoContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosNutricionistasintervalo InterjonadasEletricitárioIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveRestituição/Indenização de DespesasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalExame Médico Adminissional/DemissionalAdicional de ProdutividadeEmpresa de Processamento de DadosAuxílio/Cesta AlimentaçãoAdicional de TransferênciaAcúmulo de FunçãoSeguro de VidaVerbas RescisóriasEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
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