TRT2ProcedenteJulgamento: 11/05/2011

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008217720115020441

Processo nº 0000821-77.2011.5.02.0441

1ª Vara do Trabalho de Santos

Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dirigente Sindical · Plano de Cargos e Salários · Gratificação Semestral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Ajuda Combustível · Integração em Verbas Rescisórias · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Gestante/Adotante · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Contrato Suspenso · Base de Cálculo · Emergência · Indenização · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Serviço Militar · Nulidade · PIS/RAIS - Cadastramento · Gratificação de Função · Licenças/Afastamentos · Tarefa · Adicional de Insalubridade · Permanência · Divisor · indenização por Tempo de Serviço · Liberação/Entrega das Guias · Ajuda de Custo · Adicional de Produtividade · Gratificação de Aposentadoria · Exame Médico Adminissional/Demissional · Retribuição por Invenção e Patente · Corretagem · Turno Ininterrupto de Revezamento · Gratificação · Empregado Público · Parceria · Adicional de Caráter Pessoal · Ajuda Quilometragem · Salário Complessivo · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Compensação de Jornada · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · inquérito Administrativo - Validade · Contribuição Sindical · Contrato de Experiência - Nulidade · Comissionista · Estabilidade Acidentária · Fruição/Gozo · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Penosidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário por Safra · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · FGTS · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Trabalhador Avulso · Gratificação de Farmácia · Salário por Equiparação/Isonomia · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Salário Suplementar · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Despesa com Chapa · Diárias · Tempo de Exposição · Assiduidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Contrato de Safra · Mudança de Turno · Adicional Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quadro de Carreira · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa de 40% do FGTS · Trabalhador Eventual · Salário Vencido/Retido · Férias Coletivas · Vale Transporte · Unicidade Contratual · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Teto Salarial - Limitação · Gratificação Anual · Reflexos · Nulidade · Hora Extra - Integração · Contratação em Período Eleitoral · Integração ao Salário · Promoção · Diferença de Caixa · Dispensa Discriminatória · Gratificação de Caixa · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Periculosidade · Definitiva/Provisória · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Força Maior/Factum Principis · Anulação · Saldo de Salário · Membro de Cipa · Reintegração de Posse - Despejo · Gueltas · indenização Adicional · Cartão de Ponto · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Incorporação · Cooperado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Desconto Sindical · Salário Maternidade · Cooperativa de Trabalho · Contrato Temporário · Pré-contratação · Quebra de Caixa · Contrato por Prazo Determinado · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Função de Confiança - Incorporação · Plano de Saúde · Aposentadoria · Base de Cálculo · Gorjeta · Descontos Salariais - Devolução · Pedido de Demissão · Mandato · CTPS · Mãe Social · Horas in Itinere · Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Família · Atividades Ilícitas · Controle de Jornada · Correção Monetária · Comissões e Percentuais · Expurgos Inflacionários · Culpa Recíproca · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Obstativa · Advertência/Suspensão · Adicional de Antiguidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação Ajustada · Reajuste Salarial · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gestante · Auxílio/Tíquete Alimentação · Enquadramento/Classificação · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade · Faltas · Acúmulo de Função · Diarista · Aumento Compensatório Especial · Trabalho Externo · Outras Relações de Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anistia · Extinção Normal do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Previ e Cassi/BB · Adicional de Transferência · Eletricitário · Frentista - Devolução de Cheque · PIS - Indenização · Aplicabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Cargo de Confiança · Policial Militar e Civil · Adicional de Dedicação Integral · Gratificação de Férias · Salário Substituição · Seguro de Vida · Salário por Fora - Integração · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Verbas Rescisórias · Conversão de Regime Jurídico · Licença Prêmio · Aviso Prévio · Quota Preenchimento · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Período de Afastamento - Reintegração · Férias Proporcionais · Complementação de Benefício Previdenciário · Seguro de Vida · Outras Gratificações · Produção · Extensão / Prorrogação · Estágio · Adicional de Risco · Gorjeta · Devolução/Retenção · Adicional · Ferramentas Próprias · Base de Cálculo · Mínimo · Gratificação por Tempo de Serviço · Despesa com Deslocamento · Transferência · Cesta Básica · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Lixo Urbano · Restituição/Indenização de Despesas · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Aprendizagem · Contrato Nulo - Efeitos · Morte · Representante Comercial Autônomo · Desconto Assistencial · intervalo Interjonadas · Salário Paternidade · Empreitada · Levantamento/Liberação · Dedicação Integral · Equipe · Administração Pública · Salário in Natura · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Adicional de Hora Extra · Trabalhador Voluntário · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa
Programa de Assistência Médica - BenefíciosDirigente SindicalPlano de Cargos e SaláriosGratificação SemestralAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAjuda CombustívelIntegração em Verbas RescisóriasTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioGestante/AdotanteSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasContrato SuspensoBase de CálculoEmergênciaIndenizaçãoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoServiço MilitarNulidadePIS/RAIS - CadastramentoGratificação de FunçãoLicenças/AfastamentosTarefaAdicional de InsalubridadePermanênciaDivisorindenização por Tempo de ServiçoLiberação/Entrega das GuiasAjuda de CustoAdicional de ProdutividadeGratificação de AposentadoriaExame Médico Adminissional/DemissionalRetribuição por Invenção e PatenteCorretagemTurno Ininterrupto de RevezamentoGratificaçãoEmpregado PúblicoParceriaAdicional de Caráter PessoalAjuda QuilometragemSalário ComplessivoAbono PecuniárioJusta Causa/Falta GraveCompensação de JornadaContratação de Reabilitados e Deficientes Habilitadosinquérito Administrativo - ValidadeContribuição SindicalContrato de Experiência - NulidadeComissionistaEstabilidade AcidentáriaFruição/GozoDiferenças por Desvio de FunçãoAdicional de PenosidadeRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSalário por SafraEquipamento de Proteção Individual - EPIContribuição de Previdência Privada - ResgateSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoFGTSSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTrabalhador AvulsoGratificação de FarmáciaSalário por Equiparação/IsonomiaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoSalário SuplementarReversão/Retorno ao Cargo EfetivoDespesa com ChapaDiáriasTempo de ExposiçãoAssiduidadeRescisão do Contrato de TrabalhoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoContrato de SafraMudança de TurnoAdicional NoturnoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRQuadro de CarreiraPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalMulta de 40% do FGTSTrabalhador EventualSalário Vencido/RetidoFérias ColetivasVale TransporteUnicidade ContratualExtinção do Estabelecimento/EmpresaTeto Salarial - LimitaçãoGratificação AnualReflexosNulidadeHora Extra - IntegraçãoContratação em Período EleitoralIntegração ao SalárioPromoçãoDiferença de CaixaDispensa DiscriminatóriaGratificação de CaixaMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de PericulosidadeDefinitiva/ProvisóriaDécimo Terceiro SalárioPrêmioForça Maior/Factum PrincipisAnulaçãoSaldo de SalárioMembro de CipaReintegração de Posse - DespejoGueltasindenização AdicionalCartão de PontoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaIncorporaçãoCooperadoReconhecimento de Relação de EmpregoAlteração da JornadaDesconto SindicalSalário MaternidadeCooperativa de TrabalhoContrato TemporárioPré-contrataçãoQuebra de CaixaContrato por Prazo DeterminadoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoFunção de Confiança - IncorporaçãoPlano de SaúdeAposentadoriaBase de CálculoGorjetaDescontos Salariais - DevoluçãoPedido de DemissãoMandatoCTPSMãe SocialHoras in ItinereSeguro DesempregoAnotação/Baixa/RetificaçãoSalário FamíliaAtividades IlícitasControle de JornadaCorreção MonetáriaComissões e PercentuaisExpurgos InflacionáriosCulpa RecíprocaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDespedida/Dispensa ImotivadaObstativaAdvertência/SuspensãoAdicional de AntiguidadeIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação AjustadaReajuste SalarialAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaGestanteAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEnquadramento/ClassificaçãoEstabilidade do Integrante de CCPOutras Hipóteses de EstabilidadeFaltasAcúmulo de FunçãoDiaristaAumento Compensatório EspecialTrabalho ExternoOutras Relações de TrabalhoContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioAnistiaExtinção Normal do Contrato a TermoRescisão IndiretaPrevi e Cassi/BBAdicional de TransferênciaEletricitárioFrentista - Devolução de ChequePIS - IndenizaçãoAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoTrabalhador Autônomo Não EspecificadoCargo de ConfiançaPolicial Militar e CivilAdicional de Dedicação IntegralGratificação de FériasSalário SubstituiçãoSeguro de VidaSalário por Fora - IntegraçãoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaVerbas RescisóriasConversão de Regime JurídicoLicença PrêmioAviso PrévioQuota PreenchimentoDesconto por Dano - Norma ColetivaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoFérias ProporcionaisComplementação de Benefício PrevidenciárioSeguro de VidaOutras GratificaçõesProduçãoExtensão / ProrrogaçãoEstágioAdicional de RiscoGorjetaDevolução/RetençãoAdicionalFerramentas PrópriasBase de CálculoMínimoGratificação por Tempo de ServiçoDespesa com DeslocamentoTransferênciaCesta BásicaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoSalário/Diferença SalarialLixo UrbanoRestituição/Indenização de DespesasMulta do Artigo 467 da CLTIntervalo IntrajornadaAprendizagemContrato Nulo - EfeitosMorteRepresentante Comercial AutônomoDesconto Assistencialintervalo InterjonadasSalário PaternidadeEmpreitadaLevantamento/LiberaçãoDedicação IntegralEquipeAdministração PúblicaSalário in NaturaAbonoMulta Prevista em Norma ColetivaContrato em Regime de Tempo ParcialAdicional de Hora ExtraTrabalhador VoluntárioTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoEstabilidade do Dirigente de Cooperativa
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Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Programa de Assistência Médica - Benefícios

34% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 2.429 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129

    Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129

    Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC

    Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00126972420175150096

    Processo nº 0012697-24.2017.5.15.0096

    Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00110448420175150096

    Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096

    Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est

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