Agravo de Petição nº 00020804220125020031
Processo nº 0002080-42.2012.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Revisão · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · CTPS · FGTS · inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho Externo · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Complementação de Benefício Previdenciário · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Gorjeta · Gratificação · Gueltas · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Dedicação Integral · Emergência · Faltas · Permanência · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Desconto Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Previ e Cassi/BB · Seguro de Vida · Integração ao Salário · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Incorporação · Outras Gratificações · Produção · Despesa com Chapa · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Licença Prêmio · Mínimo · Período de Afastamento - Reintegração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Salário Família · Salário Maternidade · Salário Paternidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Salário Substituição · Salário Suplementar · Salário Vencido/Retido · Teto Salarial - Limitação · Quadro de Carreira · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aposentadoria · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Extinção Normal do Contrato a Termo · Força Maior/Factum Principis · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Justa Causa/Falta Grave · Morte · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Estabilidade do Integrante de CCP · Gestante · Membro de Cipa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Subempreitada
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002080-42.2012.5.02.0031 cho ID 340d688 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TELMA CHRISTIANE DE LIMA SILVA DESPACHO Vistos Ante o contido no V. Acórdão e com fundamento no artigo 878 da CLT intime-se para orientação da execução no prazo de 30 dias. Na hipótese de inércia injustificada, sobrestem-se os autos, dando início a contagem do prazo prescricional (art. 11A da CLT). SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- RONALDO DE LACERDA
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Inteiro teor disponível
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Enquadramento SindicalCategoria EconômicaCategoria ProfissionalCategoria Profissional DiferenciadaRevisãoRepresentação SindicalUnicidade SindicalDepósito Prévio - Recurso AdministrativoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato em Regime de Tempo ParcialCTPSFGTSinquérito Administrativo - ValidadePIS/RAIS - CadastramentoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoReversão/Retorno ao Cargo EfetivoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoAlteração da JornadaCompensação de JornadaControle de JornadaHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoTrabalho ExternoTurno Ininterrupto de RevezamentoReflexosAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoFérias ColetivasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoAjuda de CustoAjuda CombustívelAjuda QuilometragemComplementação de Benefício PrevidenciárioContribuição de Previdência Privada - ResgateDécimo Terceiro SalárioGorjetaGratificaçãoGueltasLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPIS - IndenizaçãoPlano de SaúdePrêmioQuebra de CaixaRestituição/Indenização de DespesasRetribuição por Invenção e PatenteSeguro de VidaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoTarefaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAssiduidadeDedicação IntegralEmergênciaFaltasPermanênciaAdicional de AntiguidadeAdicional de Caráter PessoalAdicional de Dedicação IntegralAdicional de InsalubridadeAdicional de PenosidadeAdicional de ProdutividadeAdicional de RiscoAdicional de TransferênciaBase de CálculoLixo UrbanoBase de CálculoEletricitárioHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoDesconto AssistencialDesconto por Dano - Norma ColetivaDesconto SindicalFrentista - Devolução de ChequePrevi e Cassi/BBSeguro de VidaIntegração ao SalárioGratificação AjustadaGratificação AnualGratificação de AposentadoriaGratificação de CaixaGratificação de FarmáciaGratificação de FériasGratificação de FunçãoGratificação por Tempo de ServiçoGratificação SemestralIncorporaçãoOutras GratificaçõesProduçãoDespesa com ChapaDespesa com DeslocamentoFerramentas PrópriasAumento Compensatório EspecialDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasLicença PrêmioMínimoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoReajuste SalarialSalário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário ComplessivoSalário FamíliaSalário MaternidadeSalário PaternidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário por Equiparação/IsonomiaSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSalário SubstituiçãoSalário SuplementarSalário Vencido/RetidoTeto Salarial - LimitaçãoQuadro de CarreiraRescisão do Contrato de TrabalhoAposentadoriaExtinção do Estabelecimento/EmpresaExtinção Normal do Contrato a TermoForça Maior/Factum Principisindenização por Tempo de ServiçoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoJusta Causa/Falta GraveMortePlano de demissão Voluntária/IncentivadaPedido de DemissãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasNulidadeObstativaAnistiaContrato SuspensoDirigente SindicalEmpregado PúblicoEstabilidade AcidentáriaEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaEstabilidade do Dirigente de CooperativaEstabilidade do Integrante de CCPGestanteMembro de CipaDispensa DiscriminatóriaOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral ColetivoAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaAcidente de TrabalhoAnotação/Retenção da CTPSAtos DiscriminatóriosDesconfiguração de Justa CausaDoença OcupacionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralGrupo EconômicoSócio/AcionistaSucessão de EmpregadoresTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoEquipamento de Proteção Individual - EPISubempreitada
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002080-42.2012.5.02.0031 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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