Agravo de Petição nº 10011415720245020085
Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCustasAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoAnotação na CTPSEnquadramento SindicalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de InsalubridadeCumulação com Adicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085 · SDI-5 - Cadeira 10 · julgado em 17/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.