Recurso de Revista nº 00011609020125020056
Processo nº 0001160-90.2012.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
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Turno Ininterrupto de RevezamentoEstabilidade AcidentáriaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaEstabilidade do Integrante de CCPFruição/GozoDesconfiguração de Justa CausaAnistiaDivisorContrato SuspensoOutras Relações de TrabalhoAprendizagemFrentista - Devolução de ChequePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalTarefaVerbas RescisóriasEstabilidade do Dirigente de CooperativaPromoçãoDesconto AssistencialIndenização por Dano MoralOutras Hipóteses de EstabilidadePIS - IndenizaçãoEnte PúblicoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoReflexosSalário FamíliaIndenizaçãoAposentadoriaSalário SubstituiçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoTrabalhador EventualMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAnotação/Retenção da CTPSDiaristaQuebra de CaixaPré-contrataçãoComissionistaSalário/Diferença SalarialAlteração da JornadaAbono PecuniárioLevantamento/Liberaçãoindenização por Tempo de ServiçoExpurgos InflacionáriosDevolução/RetençãoFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasSeguro de VidaConstituição de CapitalSaldo de SalárioTrabalhador AvulsoPlano de SaúdeIndenização por Dano MaterialEstágioMandatoExtinção Normal do Contrato a TermoSalário in NaturaIndenização por Dano MoralGestanteRescisão IndiretaCesta BásicaEquipePedido de Demissãoindenização AdicionalSalário Base - Obediência ao Salário MínimoRetribuição por Invenção e PatenteDespesa com ChapaPensão VitalíciaSalário PaternidadeDiferença de CaixaControle de JornadaPolicial Militar e CivilRepresentante Comercial AutônomoSalário MaternidadeHoras ExtrasFerramentas PrópriasSalário por Equiparação/IsonomiaAdicional NoturnoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMínimoContribuição AssistencialSucessão de EmpregadoresMembro de CipaLiberação/Entrega das GuiasTerceirização/Tomador de Serviçosinquérito Administrativo - ValidadeTrabalhador VoluntárioSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoParceriaDispensa DiscriminatóriaSalário Vencido/RetidoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalEmpreitadaAcidente de TrabalhoSalário ComplessivoAviso PrévioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoTeto Salarial - LimitaçãoVale TransporteFérias ColetivasObstativaTrabalho ExternoDoença OcupacionalSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoSeguro DesempregoSócio/AcionistaAssédio SexualIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoLicenças/AfastamentosSubempreitadaAdicional de Hora ExtraGestante/AdotanteSeguro de VidaMorteCulpa RecíprocaPrevi e Cassi/BBDepósito/DiferençasReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaIntervalo IntrajornadaBase de CálculoAcidente de TrabalhoExtinção do Estabelecimento/EmpresaFGTSNulidadeRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoGorjetaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoReconhecimento de Relação de EmpregoFunção de Confiança - IncorporaçãoJusta Causa/Falta GraveCorretagemIntegração em Verbas RescisóriasDespedida/Dispensa ImotivadaServiço MilitarDirigente SindicalGrupo EconômicoEmpregado PúblicoExame Médico Adminissional/DemissionalCooperadoCartão de PontoSalário SuplementarQuadro de CarreiraDécimo Terceiro SalárioHoras in ItinereMulta do Artigo 467 da CLTProduçãoRescisão do Contrato de TrabalhoTrabalhador Autônomo Não EspecificadoDespesa com DeslocamentoRevisãoSalário por Fora - IntegraçãoMãe SocialCTPSLicença PrêmioEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaCorreção MonetáriaPlano de Cargos e SaláriosAtos DiscriminatóriosDescontos Salariais - DevoluçãoAssédio Moralintervalo InterjonadasPIS/RAIS - CadastramentoDesconto por Dano - Norma ColetivaUnicidade ContratualSalário por SafraPrêmioForça Maior/Factum PrincipisDiferenças por Desvio de FunçãoAumento Compensatório EspecialDesconto SindicalTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioDoença OcupacionalCooperativa de TrabalhoIndenização por Dano EstéticoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoReajuste SalarialCompensação de JornadaIndenização por Dano Moral Coletivo
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