TRT2ProcedenteJulgamento: 13/10/2015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020383720155020047

Processo nº 0002038-37.2015.5.02.0047

47ª Vara do Trabalho de São Paulo

Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Adicional Noturno · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Contrato de Experiência - Nulidade · Assédio Sexual · Contribuição Sindical · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato por Prazo Determinado · Contrato Temporário · CTPS · Indenização por Dano Moral · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · inquérito Administrativo - Validade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Contratação em Período Eleitoral · PIS - Indenização · Enquadramento/Classificação · Reintegração de Posse - Despejo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Salário Família · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Transferência · Unicidade Contratual · Vale Transporte · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acidente de Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Advertência/Suspensão · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Anulação · Representação Sindical · Mínimo · Administração Pública · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Advogados · Aeronautas · Artistas · Atleta Profissional · Bancários · Cabineiros de Elevador · Domésticos · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Jornalistas · Marítimos · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Médicos · Mineiros de Subsolos · Músicos Profissionais · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Operadores Cinematográficos · Professores · Radialistas · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Petroleiros · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Aeroviários · Rural · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Maternidade · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Licenças/Afastamentos · Contribuição Sindical Rural · Extensão / Prorrogação · Espontânea · Fonte de Custeio · Auxílio/Cesta Alimentação · Cheque Rancho - Integração · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Transação · Prêmio · Reenquadramento · Especial · Caixa de Previdência · Administradores · Empregados · Assistentes Sociais · Gerentes/Chefia · Enquadramento · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Gratificação · Bibliotecários · Biólogos · Outras Categorias Profissionais · Contabilistas · Corretores de Imóveis · Corretores de Seguros · Equiparação Salarial · Economistas · Enfermagem/Enfermeiros · Piso Salarial · Ferroviários · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Nutricionistas · Psicólogos · Publicitários · Relações Públicas · Secretários · Operador de Telemarketing · Técnico em Radiologia · Categoria Profissional Especial · Conversão de Regime Jurídico · Acúmulo de Função · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Definitiva/Provisória · Mudança de Turno · Quota Preenchimento · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Contrato de Safra · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Exame Médico Adminissional/Demissional · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Comprovação de Repasse de Contribuição · Unicidade Sindical · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Reflexos · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Eletricitário · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Complessivo · Salário Suplementar · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Função de Confiança - Incorporação · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Teto Salarial - Limitação · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Quadro de Carreira · Aposentadoria · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · Indenização por Dano Moral
Adicional de PericulosidadeContribuição AssistencialContribuição ConfederativaAdicional NoturnoRegistro de Entidade SindicalSalário in NaturaAssédio MoralContrato de Experiência - NulidadeAssédio SexualContribuição SindicalAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Nulo - EfeitosContrato por Prazo DeterminadoContrato TemporárioCTPSIndenização por Dano MoralReversão/Retorno ao Cargo EfetivoPIS/RAIS - CadastramentoDepósito/DiferençasFruição/GozoFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/Liberaçãoinquérito Administrativo - Validadeintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosContratação em Período EleitoralPIS - IndenizaçãoEnquadramento/ClassificaçãoReintegração de Posse - DespejoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialSalário FamíliaSalário PaternidadeSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasTransferênciaUnicidade ContratualVale TransporteReconhecimento de Relação de EmpregoAcidente de TrabalhoComplementação de Aposentadoria/PensãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAdvertência/SuspensãoSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeAnulaçãoRepresentação SindicalMínimoAdministração PúblicaSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoAdvogadosAeronautasArtistasAtleta ProfissionalBancáriosCabineiros de ElevadorDomésticosEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoJornalistasMarítimosDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosMédicosMineiros de SubsolosMúsicos ProfissionaisOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Operadores CinematográficosProfessoresRadialistasServiços de Telefonia ou TelegrafiaPetroleirosVigia e VigilantesAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoAeroviáriosRuralContrato em Regime de Tempo ParcialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário MaternidadeSalário SubstituiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaLicenças/AfastamentosContribuição Sindical RuralExtensão / ProrrogaçãoEspontâneaFonte de CusteioAuxílio/Cesta AlimentaçãoCheque Rancho - IntegraçãoGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelPlano de IncentivoTransaçãoPrêmioReenquadramentoEspecialCaixa de PrevidênciaAdministradoresEmpregadosAssistentes SociaisGerentes/ChefiaEnquadramentoEmpresa de Processamento de Dadosisonomia/Diferença SalarialGratificaçãoBibliotecáriosBiólogosOutras Categorias ProfissionaisContabilistasCorretores de ImóveisCorretores de SegurosEquiparação SalarialEconomistasEnfermagem/EnfermeirosPiso SalarialFerroviáriosFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisNutricionistasPsicólogosPublicitáriosRelações PúblicasSecretáriosOperador de TelemarketingTécnico em RadiologiaCategoria Profissional EspecialConversão de Regime JurídicoAcúmulo de FunçãoPrograma de Assistência Médica - BenefíciosDefinitiva/ProvisóriaMudança de TurnoQuota PreenchimentoTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioContrato de SafraContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioNulidadeExame Médico Adminissional/DemissionalAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoGestante/AdotanteServiço MilitarComprovação de Repasse de ContribuiçãoUnicidade SindicalDepósito Prévio - Recurso AdministrativoEnquadramento SindicalCategoria EconômicaCategoria ProfissionalCategoria Profissional DiferenciadaReflexosControle de JornadaCartão de PontoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoEletricitárioPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSalário ComplessivoSalário SuplementarAumento Compensatório EspecialIntegração em Verbas RescisóriasFunção de Confiança - IncorporaçãoLicença PrêmioPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTeto Salarial - LimitaçãoDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoQuadro de CarreiraAposentadoriaDoença OcupacionalAtos DiscriminatóriosAnotação/Retenção da CTPSEnte PúblicoIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 132.766 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008998120185020385

    Processo nº 1000899-81.2018.5.02.0385

    SDI-2 - Cadeira 3

    Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Saldo de Salário

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011

    Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011

    Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

    Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação

  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 60143721520158130024

    Processo nº 6014372-15.2015.8.13.0024

    Gabinete da 1ª Vice-Presidência

    Admissão / Permanência / Despedida · Adicional de Periculosidade · Gratificação Complementar de Vencimento

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00000311720155060191

    Processo nº 0000031-17.2015.5.06.0191

    GAB. DES. AURELIO DA SILVA

    Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203

    Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203

    Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10015370820225020084

    Processo nº 1001537-08.2022.5.02.0084

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral

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