TRT2ImprocedenteJulgamento: 31/07/2015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013272120155020083

Processo nº 0001327-21.2015.5.02.0083

83ª Vara do Trabalho de São Paulo

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Assédio Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Gratificação de Caixa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Contratuais · Abono · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Ente Público · Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acidente de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento · Acúmulo de Função · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Confinamento · Adicional de Dedicação Integral · Acidente de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Administradores · Advertência/Suspensão · Advogados · Agente / Viajante Comercial · Aeronautas · Aeroviários · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Pressupostos Extrínsecos · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Ajuda de Custo · Alienação Fiduciária · Alimentação · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alteração Contratual · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração da Jornada · Anistia · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação na CTPS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Artistas · Arbitragem · Arbitramento / Majoração · Armazenamento de Líquido Inflamável · Assiduidade · Assinatura Eletrônica / Digital · Assistentes Sociais · Assistência Social · Assédio Sexual · Astreintes · Atividades Ilícitas · Atleta Profissional · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Magistratura · Atos Discriminatórios · Atos executórios · Atraso na Audiência · Prazo · Aumento Compensatório Especial · Ausência Injustificada de Testemunha · Arquivamento · Autenticação · Autenticação · Autoridade Coatora · Auxílio Creche · Honorários na Justiça do Trabalho · Ação Anulatória · Tutela Provisória de Urgência · Ação Civil Pública · Ação Trabalhista Arquivada · Administração Pública · Anulação de Constituição de Sindicato · Aplicabilidade · Aposentadoria · Competência da Justiça do Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Banco de Horas · Bancos · Bancários · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Bem Público · Bem de Família · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · CTPS · Condições da Ação · Cabimento · Cabimento · Cabimento / Interesse Processual · Cabineiros de Elevador · Categoria Profissional · Custas · Cartão de Ponto · Categoria Diferenciada · Categoria Econômica · Categoria Profissional Diferenciada · Cerceamento de Defesa · Cessão entre Órgão/Empresa · Chamamento ao Processo · Cheque Rancho - Integração · Citação · Cláusula Penal · Comissionista · Compensação de Jornada · Preparo
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSAdicional NoturnoAssédio MoralIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAbono PecuniárioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalAssistência Judiciária GratuitaSucumbênciaHonorários AdvocatíciosContribuição SindicalEmpresa de Processamento de Dadosisonomia/Diferença SalarialReflexosAdicional de Hora ExtraGratificação de CaixaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos InflacionáriosContratuaisAbonoAbono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos InativosEnte PúblicoJusta Causa/Falta GraveAbusividade / IlegalidadeAcidente de TrabalhoAcordo - Comissão de Conciliação PréviaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAcordo Tácito/ExpressoAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoCabimentoAcúmulo de FunçãoAdicional de AntiguidadeAdicional de Caráter PessoalAdicional de ConfinamentoAdicional de Dedicação IntegralAcidente de TrabalhoAdicional de Horas ExtrasAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeAdicional de ProdutividadeAdicional de RiscoAdicional de TransferênciaAdministradoresAdvertência/SuspensãoAdvogadosAgente / Viajante ComercialAeronautasAeroviáriosAfastamento Mulher - Lei Maria da PenhaPressupostos ExtrínsecosAjuda CombustívelAjuda QuilometragemAjuda de CustoAlienação FiduciáriaAlimentaçãoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaAlteração ContratualAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAlteração da JornadaAnistiaAnotação/Baixa/RetificaçãoAnotação/Retenção da CTPSAnotação na CTPSAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaArtistasArbitragemArbitramento / MajoraçãoArmazenamento de Líquido InflamávelAssiduidadeAssinatura Eletrônica / DigitalAssistentes SociaisAssistência SocialAssédio SexualAstreintesAtividades IlícitasAtleta ProfissionalAto Atentatório à Dignidade da JustiçaMagistraturaAtos DiscriminatóriosAtos executóriosAtraso na AudiênciaPrazoAumento Compensatório EspecialAusência Injustificada de TestemunhaArquivamentoAutenticaçãoAutenticaçãoAutoridade CoatoraAuxílio CrecheHonorários na Justiça do TrabalhoAção AnulatóriaTutela Provisória de UrgênciaAção Civil PúblicaAção Trabalhista ArquivadaAdministração PúblicaAnulação de Constituição de SindicatoAplicabilidadeAposentadoriaCompetência da Justiça do TrabalhoPenhora Online / BACEN JUDBanco de HorasBancosBancáriosBase de CálculoBase de CálculoBem PúblicoBem de FamíliaDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosCTPSCondições da AçãoCabimentoCabimentoCabimento / Interesse ProcessualCabineiros de ElevadorCategoria ProfissionalCustasCartão de PontoCategoria DiferenciadaCategoria EconômicaCategoria Profissional DiferenciadaCerceamento de DefesaCessão entre Órgão/EmpresaChamamento ao ProcessoCheque Rancho - IntegraçãoCitaçãoCláusula PenalComissionistaCompensação de JornadaPreparo
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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 30.154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008381720245200002

    Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002

    Gab. Des. Rita Oliveira

    Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00100298120195150073

    Processo nº 0010029-81.2019.5.15.0073

    Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno

    Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10013760220165020086

    Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086

    9ª Turma - Cadeira 5

    Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017400720235020028

    Processo nº 1001740-07.2023.5.02.0028

    SDI-2 - Cadeira 3

    Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10026856020155020614

    Processo nº 1002685-60.2015.5.02.0614

    Tribunal Pleno - Cadeira 28

    FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

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