Jurisprudência sobre Arbitragem
128 decisões públicas tratam de Arbitragem — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Arbitragem
Calculado de 239 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Arbitragem
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108191320165150092
Processo nº 0010819-13.2016.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Arbitragem · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário por Acúmulo de Cargo/F
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005456920255230021
Processo nº 0000545-69.2025.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Ação Anulatória · Arbitragem · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Atlet
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000249320235020302
Processo nº 1000024-93.2023.5.02.0302
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Arbitragem · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009255320235070039
Processo nº 0000925-53.2023.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Arbitragem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10023021020165020465
Processo nº 1002302-10.2016.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Arbitragem · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Proporcional · Férias Proporcionais · Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001984920225020040
Processo nº 1000198-49.2022.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Salário por Fora - Integração · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito · Anotação/Baixa/Retificação · Arbitragem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008978220225020705
Processo nº 1000897-82.2022.5.02.0705
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Férias / Gozo / Fruição · Convênio · Arbitragem · Ente Público · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106534720215030186
Processo nº 0010653-47.2021.5.03.0186
Gabinete da Presidencia
Arbitragem · Transcendência · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação · Valor Arbitrado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00006601520238272700
Processo nº 0000660-15.2023.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Locação de Imóvel · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Arbitragem · Inadimplemento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007544320215020054
Processo nº 1000754-43.2021.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Cálculo/Repercussão · M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028141220145020002
Processo nº 0002814-12.2014.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Salário por Fora - Integração · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quadro de Carreira · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário/Diferença Salarial · Litigância de Má Fé · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011311120215020055
Processo nº 1001131-11.2021.5.02.0055
Gabinete da Presidencia
Concessão de Serviço Público · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Salário por Fora - Integração · Arbitragem · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204074820215040812
Processo nº 0020407-48.2021.5.04.0812
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Valor da Causa · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Arbitragem · Assistência Judiciária Gratuita · Provas · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material · Acidente de trabalho · Constitu
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10004671920205020021
Processo nº 1000467-19.2020.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Arbitragem · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário · Contra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006898020215020011
Processo nº 1000689-80.2021.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Arbitragem · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105225520225150137
Processo nº 0010522-55.2022.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Dano Moral / Material · Valor Arbitrado · FGTS · Arbitragem · Indenização por Dano Moral · Cabimento · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016909520195020003
Processo nº 1001690-95.2019.5.02.0003
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Doença Ocupacional · Compensação de Jornada · Horas Extras · Arbitragem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002985920225020054
Processo nº 1000298-59.2022.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Juros · Arbitragem · AVISO PRÉVIO · Valor da Causa · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011368820215020263
Processo nº 1001136-88.2021.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Arbitragem · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001654720215020314
Processo nº 1000165-47.2021.5.02.0314
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Equiparação/Isonomia · Valor da Causa · Base de Cálculo · Arbitragem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007297620225020383
Processo nº 1000729-76.2022.5.02.0383
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Arbitragem · Levantamento do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113290420195150130
Processo nº 0011329-04.2019.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Arbitragem · Indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105535120205030114
Processo nº 0010553-51.2020.5.03.0114
Gabinete da Presidencia
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Grupo Econômico · Abono · Outros Descontos Salariais · Arbitragem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113691620205150044
Processo nº 0011369-16.2020.5.15.0044
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Reflexos · Desconto Assistencial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Condições da Ação · Adicional Noturno · Terceirização/Tomador de Serviços · Gratificação de Função · Base de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010205520205020445
Processo nº 1001020-55.2020.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Desconto Assistencial · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ó
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001777920205020481
Processo nº 1000177-79.2020.5.02.0481
Gabinete da Presidencia
Termo de Conciliação Prévia · Guias do Seguro Desemprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Feriado em Dobro · Suspensão do Processo · Arbitragem · Levantamento / Liberação · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005189520205010243
Processo nº 0100518-95.2020.5.01.0243
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Arbitragem · FGTS · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cerceamento de Defesa · Competência · Aviso Prévio
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00276295820198270000
Processo nº 0027629-58.2019.8.27.0000
PRESIDÃNCIA
Despejo por Inadimplemento · Títulos de Crédito · Arbitragem · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100293320205030024
Processo nº 0010029-33.2020.5.03.0024
Gabinete da Presidencia
Arbitragem · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Legitimidade Ativa · Inépcia da Inicial · Litispendência
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007797420215220003
Processo nº 0000779-74.2021.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Levantamento do FGTS · Execução de Título Extrajudicial · Arbitragem · FGTS · FGTS · Adicional de Risco · Salário Vencido/Retido · Indenização · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007378620195050029
Processo nº 0000737-86.2019.5.05.0029
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Penhora / Depósito/ Avaliação · Arbitragem · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000599520205020031
Processo nº 1000059-95.2020.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Arbitragem · Juros · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208966820175040281
Processo nº 0020896-68.2017.5.04.0281
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Arbitragem · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009771420185010067
Processo nº 0100977-14.2018.5.01.0067
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Arbitragem · Salário/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016649220145020067
Processo nº 0001664-92.2014.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Arbitragem · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00110258420185150018
Processo nº 0011025-84.2018.5.15.0018
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Arbitragem
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003176620175130017
Processo nº 0000317-66.2017.5.13.0017
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Arbitragem · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Ajustada · Rescisão Indireta · Aviso Pré
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110207920185150077
Processo nº 0011020-79.2018.5.15.0077
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Aplicabilidade · Horas Extras · Grupo Econômico · Arbitragem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015673320175020241
Processo nº 1001567-33.2017.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Arbitragem · Coisa Julgada · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Anotação/Baixa/Retificação
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10015640920175020361
Processo nº 1001564-09.2017.5.02.0361
Gabinete da Presidencia
Arbitragem · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Multa por ED Protelatórios · Sucumbência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005952620175020027
Processo nº 1000595-26.2017.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Arbitragem · Grupo Econômico · Horas Extras · Cerceamento de Defesa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004493820205020040
Processo nº 1000449-38.2020.5.02.0040
40ª Vara do Trabalho de São Paulo
Arbitragem · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Programa de Assistência Médica - Benefícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010991720195020074
Processo nº 1001099-17.2019.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Extrajudicial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Proporcional · Arbitragem · Honorários na Justi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003691820195020264
Processo nº 1000369-18.2019.5.02.0264
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa Convencional · Arbitragem
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013895620185020433
Processo nº 1001389-56.2018.5.02.0433
SDI-8 - Cadeira 3
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006676420185020613
Processo nº 1000667-64.2018.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Aeronautas · Alienação Fiduciária · Ajuda Quilometragem · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Advogados · Categoria Diferenciada · Bibliotecários · Advertência/Suspensão · CTPS · Abusividade / Ilegalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107671920175150080
Processo nº 0010767-19.2017.5.15.0080
Gabinete da Presidencia
Arbitragem · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001224320195020262
Processo nº 1000122-43.2019.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Recuperação Judicial · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Prescrição e Decadência · Sócio/Acionista · Arbitragem · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006172820195020605
Processo nº 1000617-28.2019.5.02.0605
14ª Turma - Cadeira 1
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Arbitragem · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006103520175020046
Processo nº 1000610-35.2017.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Despedida/Dispensa Imotivada · Extrajudicial · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Licitude/Ilicitude · Condições da Ação · Arbitragem
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015753120185020061
Processo nº 1001575-31.2018.5.02.0061
SDI-1 - Cadeira 10
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Aplicabilidade · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Altera
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007558820175020047
Processo nº 1000755-88.2017.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Condições
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105754220175030041
Processo nº 0010575-42.2017.5.03.0041
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Fraude · Grupo Econômico · Depósito/Diferenças · Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 467 da CLT · Arbitragem · Adicional de Insalubridade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Transferência · Multa do A
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10000552920185020613
Processo nº 1000055-29.2018.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Ente Público · Aviso Prévio · Decisão Homologatória · Atos Discriminatórios · Compensação de Reajustes Concedidos · Aeroviários · Acúmulo de Função · Banco de Horas · Competência da Justiça Federal · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Contrato de E
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019622020195020608
Processo nº 1001962-20.2019.5.02.0608
9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenizado - Efeitos · Doença Ocupacional · Adicional de Hora Extra · Arbitragem · Trabalho aos Domingos · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Contratuais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014933220195020039
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39ª Vara do Trabalho de São Paulo
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Vara do Trabalho de Arujá
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Extrajudicial · Arbitragem · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Saldo de Salário
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85ª Vara do Trabalho de São Paulo
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Tribunal Pleno - Cadeira 78
Assédio Moral · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Descontos Salariais - Devolução · Contrato Suspenso · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Aeronautas · Competência da Justiça Estadual · Advogados · Cargo de Confiança ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002437320175020381
Processo nº 1000243-73.2017.5.02.0381
Órgão Especial - Cadeira 22
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Arbitragem · Equiparação Salarial
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