Jurisprudência sobre Arbitramento / Majoração
158 decisões públicas tratam de Arbitramento / Majoração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Arbitramento / Majoração
Calculado de 158 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Arbitramento / Majoração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006749420185020471
Processo nº 1000674-94.2018.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Comprovação de Repasse de Contribuição · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006731220185020471
Processo nº 1000673-12.2018.5.02.0471
Órgão Especial - Cadeira 22
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Comprovação de Repasse de Contribuição · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007208920255020422
Processo nº 1000720-89.2025.5.02.0422
9ª Turma - Cadeira 1
Pessoa Idosa · Provas em geral · Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Processo do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018836320255020371
Processo nº 1001883-63.2025.5.02.0371
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010626620195120029
Processo nº 0001062-66.2019.5.12.0029
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Arbitramento / Majoração · Juros de Mora · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · Acidente de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203705520245040411
Processo nº 0020370-55.2024.5.04.0411
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013398720245110012
Processo nº 0001339-87.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Arbitramento / Majoração · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103941020245150058
Processo nº 0010394-10.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Horas in Itinere · Produção · Arbitramento / Majoração · Feriado em Dobro · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010160920185020018
Processo nº 1001016-09.2018.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Comprovação de Repasse de Contribuição · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009907220255020371
Processo nº 1000990-72.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arbitramento / Majoração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013431520255020371
Processo nº 1001343-15.2025.5.02.0371
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Cerceamento de Defesa · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005618120195120007
Processo nº 0000561-81.2019.5.12.0007
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Arbitramento / Majoração · Juros de Mora · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012153320185120030
Processo nº 0001215-33.2018.5.12.0030
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Arbitramento / Majoração · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outras Gratificações · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012936020255020703
Processo nº 1001293-60.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Competência da Justiça do Trabalho · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Tácito · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Lev
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013349820245110001
Processo nº 0001334-98.2024.5.11.0001
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Arbitramento / Majoração · Férias Coletivas · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010184020255020371
Processo nº 1001018-40.2025.5.02.0371
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Honorários Periciais · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002726920255060181
Processo nº 0000272-69.2025.5.06.0181
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Arbitramento / Majoração · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001125220255060146
Processo nº 0000112-52.2025.5.06.0146
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Arbitramento / Majoração · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008373920255020371
Processo nº 1000837-39.2025.5.02.0371
13ª Turma - Cadeira 5
Arbitramento / Majoração · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Valor da Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006357720255020463
Processo nº 1000635-77.2025.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010001220255020341
Processo nº 1001000-12.2025.5.02.0341
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007272420255020441
Processo nº 1000727-24.2025.5.02.0441
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · FGTS · Horas Extras · Regime 12x36 · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012142820245110010
Processo nº 0001214-28.2024.5.11.0010
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Arbitramento / Majoração · FGTS · Adicional de Hora Extra · Férias · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Acidente de trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00101828620245150058
Processo nº 0010182-86.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Arbitramento / Majoração · Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Acordo Tácito/Expresso · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Desconto Sindical
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009057820215020031
Processo nº 1000905-78.2021.5.02.0031
15ª Turma - Cadeira 2
Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Grupo Econômico
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001502220235050030
Processo nº 0000150-22.2023.5.05.0030
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Honorários Periciais · Imposto de Renda · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Fixação do Quantum · Diferenças por Desvio de Função · Arbitramento / Majoração
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013743220245110017
Processo nº 0001374-32.2024.5.11.0017
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Arbitramento / Majoração · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011243420155020059
Processo nº 0001124-34.2015.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Arbitramento / Majoração · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021244220245020025
Processo nº 1002124-42.2024.5.02.0025
9ª Turma - Cadeira 1
Arbitramento / Majoração · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Férias · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014421520245110006
Processo nº 0001442-15.2024.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Arbitramento / Majoração · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008469220235020331
Processo nº 1000846-92.2023.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016985920245020371
Processo nº 1001698-59.2024.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10004882920175020464
Processo nº 1000488-29.2017.5.02.0464
SDI-4 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Arbitramento / Majoração · Imposto de Renda · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Correção Monetária · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006107120255070001
Processo nº 0000610-71.2025.5.07.0001
1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Assédio Moral · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Arbitramento / Majoração · Não Discriminação · Licença Saúde · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013456920235170010
Processo nº 0001345-69.2023.5.17.0010
Gabinete da Vice-Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Arbitramento / Majoração · Preparo · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006460520235120047
Processo nº 0000646-05.2023.5.12.0047
OJ de Análise de Recurso
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009464720235020331
Processo nº 1000946-47.2023.5.02.0331
SDI-5 - Cadeira 10
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004027720255020464
Processo nº 1000402-77.2025.5.02.0464
4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Ônus da Prova · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Indenização por Dano Moral · Arbitramento / Majoração · Custas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001610520255110001
Processo nº 0000161-05.2025.5.11.0001
1ª Vara do Trabalho de Manaus
Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Arbitramento / Majoração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002316520235050031
Processo nº 0000231-65.2023.5.05.0031
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão · Adicional de Hora Extra · Arbitramento / Majoração · Trabalho aos Domingos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001009120255020385
Processo nº 1000100-91.2025.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Horas Extras · Intimação / Notificação · Arbitramento / Majoração · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · PIS/RAIS - Cadastramento · Férias · Fruição/Gozo · Ind
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10024906520245020386
Processo nº 1002490-65.2024.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Representação Processual · Intimação / Notificação · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Sucumbenciais · Honorários Periciais · Documental · FGTS · Confissão ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012645020225020271
Processo nº 1001264-50.2022.5.02.0271
SDI-3 - Cadeira 10
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013583820245020332
Processo nº 1001358-38.2024.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Redução/Supressão · Ônus da Prova · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Arbitramento / Majoração · Custas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000099620235120033
Processo nº 0000009-96.2023.5.12.0033
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011792620195120007
Processo nº 0001179-26.2019.5.12.0007
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Arbitramento / Majoração · Juros de Mora · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006990820245020242
Processo nº 1000699-08.2024.5.02.0242
SDI-7 - Cadeira 9
Provas em geral · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020881620235020613
Processo nº 1002088-16.2023.5.02.0613
7ª Turma - Cadeira 5
Tempestividade · Arbitramento / Majoração · Suspensão / Interrupção · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Cargo de Confiança · Reflexos · Verbas Remuneratórias, I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003813120205120007
Processo nº 0000381-31.2020.5.12.0007
Gabinete Vago - GRBP
Arbitramento / Majoração · Juros de Mora · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006513020225020271
Processo nº 1000651-30.2022.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00251065520235240004
Processo nº 0025106-55.2023.5.24.0004
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Arbitramento / Majoração · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Ajuda de Custo · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006248620245120054
Processo nº 0000624-86.2024.5.12.0054
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Pessoas com deficiência · Tutela de Evidência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Alteração
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000893920235120040
Processo nº 0000089-39.2023.5.12.0040
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Goz
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000444220205120007
Processo nº 0000044-42.2020.5.12.0007
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Arbitramento / Majoração · Juros de Mora · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · Horas in Itinere · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010828420235020447
Processo nº 1001082-84.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Arbitramento / Majoração · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Obstativa
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013025620185120040
Processo nº 0001302-56.2018.5.12.0040
Gabinete Vago - GRBP
Honorários Advocatícios · Intimação · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011420320225110013
Processo nº 0001142-03.2022.5.11.0013
Gabinete da Presidencia
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