Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000099620235120033
Processo nº 0000009-96.2023.5.12.0033
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Assuntos (classificação CNJ)
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Condições Degradantes · Hora Extra/Intervalo · Custas
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Arbitramento / MajoraçãoForma de CálculoImposto de RendaContratuaisUnicidade Contratualintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRedução/SupressãoDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPrêmioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoDesconto AssistencialIntegração ao SalárioCondições DegradantesHora Extra/IntervaloCustas
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000009-96.2023.5.12.0033 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 23/10/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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