Jurisprudência sobre Forma de Cálculo
1.343 decisões públicas tratam de Forma de Cálculo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Forma de Cálculo
Calculado de 1.819 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Forma de Cálculo
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00118486820175150123
Processo nº 0011848-68.2017.5.15.0123
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Hora Extra - Integração · Plano de Cargos e Salários · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817120175040512
Processo nº 0020481-71.2017.5.04.0512
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Reflexos · Adicio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113281620205150152
Processo nº 0011328-16.2020.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adi
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00212454320195040203
Processo nº 0021245-43.2019.5.04.0203
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Refl
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002994020215060101
Processo nº 0000299-40.2021.5.06.0101
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Intimação / Notificação · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115418220195150014
Processo nº 0011541-82.2019.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Transferência · Definitiva/Pro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117708720225150062
Processo nº 0011770-87.2022.5.15.0062
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000687520265140081
Processo nº 0000068-75.2026.5.14.0081
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Salário / Pagamento · Taxa SELIC · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Controle
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123163020165150135
Processo nº 0012316-30.2016.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Forma de Cálculo · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Plano de Saúde · Período de Afastamento - Reintegração · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104320320225150087
Processo nº 0010432-03.2022.5.15.0087
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460520255140131
Processo nº 0000246-05.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Descontos Previdenciários · Peticionamento Eletrônico · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113578320175150051
Processo nº 0011357-83.2017.5.15.0051
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Contratuais · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Correção Monetária ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
10ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124539020235150062
Processo nº 0012453-90.2023.5.15.0062
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Controle de Jornada · Horas E
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002396120215060103
Processo nº 0000239-61.2021.5.06.0103
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálc
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116976420195150016
Processo nº 0011697-64.2019.5.15.0016
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Forma de Cálculo · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adici
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507420215150016
Processo nº 0011750-74.2021.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001259320265140081
Processo nº 0000125-93.2026.5.14.0081
VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
Provas em geral · Descontos Previdenciários · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Anotação na CTPS · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Forma de Cálculo · Horas Extras · Intimação Via DEJT - Validade · Regularidade de Apresentação de Peças · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005160420245230102
Processo nº 0000516-04.2024.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Dano Moral / Material · Honorários Periciais · Assistência Judiciá
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204869820145040512
Processo nº 0020486-98.2014.5.04.0512
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Forma de Cálculo · Bancários · Depósito/Diferenças · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licença Prêmio · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106288620235150135
Processo nº 0010628-86.2023.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Acidentária · Imposto de Renda · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100813920235150008
Processo nº 0010081-39.2023.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aeroviários · Anotação na CTPS · Responsabilidade · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Honorário
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103603220225150114
Processo nº 0010360-32.2022.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Forma de Cálculo · Contratuais · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116217720225150099
Processo nº 0011621-77.2022.5.15.0099
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Descontos Salariais - Devolução · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Arbitrament
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005565320215170006
Processo nº 0000556-53.2021.5.17.0006
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010421720215170013
Processo nº 0001042-17.2021.5.17.0013
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Depoimento · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Confissão · Plano de Saúde · Documental · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Período de Afastamento - Rei
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000470920265140111
Processo nº 0000047-09.2026.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Anulação/Nulidade · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Docume
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012093620255140091
Processo nº 0001209-36.2025.5.14.0091
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Competência da Justiça do Trabalho · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Salário / Pagamento · Taxa SELIC · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trab
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210201720195040011
Processo nº 0021020-17.2019.5.04.0011
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Prova Pré-constituída · Anotação na CTPS ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002478720255140131
Processo nº 0000247-87.2025.5.14.0131
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Correção Monetária · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Base d
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002436620255140061
Processo nº 0000243-66.2025.5.14.0061
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Taxa SELIC · Documental · Categoria Profissional Especial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00255557920245240003
Processo nº 0025555-79.2024.5.24.0003
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Forma de Cálculo · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Honorários Periciais
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00253851020245240003
Processo nº 0025385-10.2024.5.24.0003
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Forma de Cálculo · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102254520235150062
Processo nº 0010225-45.2023.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Integração ao Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contratuais · Unicidade Contratual · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Custas · Arbitramento / Majoração · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Hora Extra/Intervalo · Imp
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002780320255140101
Processo nº 0000278-03.2025.5.14.0101
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Competência da Justiça do Trabalho · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Taxa SELIC · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013946220245020241
Processo nº 1001394-62.2024.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Adicional de Caráter Pessoal · intervalo Interjonadas · Forma de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Divisor · Cálculo/Repercussão · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003773420215060101
Processo nº 0000377-34.2021.5.06.0101
OJ DE ANÁLISE DE RECURSO
Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001563520255230102
Processo nº 0000156-35.2025.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Horas Extras · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Forma de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Forma de Cálculo · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208469420185040026
Processo nº 0020846-94.2018.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade · Férias Coletivas · Outras Gratificações · Judicial · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Mult
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006482020245230051
Processo nº 0000648-20.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Base de Cálculo · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000095720255080124
Processo nº 0000009-57.2025.5.08.0124
Gabinete da Presidencia
Forma de Cálculo · Rescisão Indireta · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014477120215020201
Processo nº 1001447-71.2021.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Forma de Cálculo · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Pensão Vitalícia · H
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008577120245050024
Processo nº 0000857-71.2024.5.05.0024
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Comissionista · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Compensação de Jornada · Juros · Forma de Cálculo · Empresa de Processamento de Dados · Descontos Previdenciários · Divisor · Descontos Salariais - Devolução · Ônus da Prova · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108440320225150064
Processo nº 0010844-03.2022.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Ônus da Prova · Ente Público · Levantamento/Liberação · Documental · Férias Proporcionais · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Responsabilidade · Base de Cálculo · Descontos Previdenciários · Verb
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117367820235150062
Processo nº 0011736-78.2023.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Custas · Hora Extra/Intervalo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Contratuais · Arbitramento /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113206420215150003
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Processo nº 0000077-29.2023.5.05.0134
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Processo nº 0000580-80.2022.5.05.0006
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Processo nº 0000427-22.2025.5.14.0061
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000884720255140131
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112280820215150126
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106001820225150115
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004728420235060104
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