TRT12ProcedenteJulgamento: 30/10/2024

Agravo de Petição nº 00009772120175120039

Processo nº 0000977-21.2017.5.12.0039

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Assédio Moral · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000977-21.2017.5.12.0039 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 30/10/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Descontos Previdenciários

56% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 1.146 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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