Agravo de Petição nº 10007937620175020443
Processo nº 1000793-76.2017.5.02.0443
SDI-4 - Cadeira 6
Assuntos (classificação CNJ)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Raios Solares · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral · FGTS
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000793-76.2017.5.02.0443 · SDI-4 - Cadeira 6 · julgado em 27/08/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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