Jurisprudência sobre Raios Solares
1.486 decisões públicas tratam de Raios Solares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Raios Solares
Calculado de 2.288 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Raios Solares
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013669420165140003
Processo nº 0001366-94.2016.5.14.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Base de Cálculo · Raios Solares · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenizaç
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009366420215170010
Processo nº 0000936-64.2021.5.17.0010
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106342420165150108
Processo nº 0010634-24.2016.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Extrajudicial · Acúmulo de Função · Transferência · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Ins
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002275920245050462
Processo nº 0000227-59.2024.5.05.0462
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Salário Família ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010573720175020203
Processo nº 1001057-37.2017.5.02.0203
9ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Di
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013279820165170008
Processo nº 0001327-98.2016.5.17.0008
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Imposto de Renda · Contratuais · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002694520255230051
Processo nº 0000269-45.2025.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Intimação / Notificação · Salário / Pagamento · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507420215150016
Processo nº 0011750-74.2021.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107564420195150104
Processo nº 0010756-44.2019.5.15.0104
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Correção Monetária · Rural · Horas in Itinere · Outras Relações de Trabalho · Raios Solares · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102897520185150112
Processo nº 0010289-75.2018.5.15.0112
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Anotação na CTPS · Correção Monetária · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Raios Solares · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT20Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007404020215200001
Processo nº 0000740-40.2021.5.20.0001
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002526620245050464
Processo nº 0000252-66.2024.5.05.0464
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Raios Solares · Verbas Res
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012091420175050561
Processo nº 0001209-14.2017.5.05.0561
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Avaliação / Reavaliação · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007042120245220006
Processo nº 0000704-21.2024.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Raios Solares · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Compensação em Atividade Insalubre · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101443020215150042
Processo nº 0010144-30.2021.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Proporcional · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Estabilidade Acidentária · Outros Agentes Insalubres · Férias Proporcionais · Salário por Fora - Integração · Adicional de Insalubridade · Expurgos Inflacionários ·
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001082020205060201
Processo nº 0000108-20.2020.5.06.0201
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Outros Agentes
- TRT21Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00000641420215210018
Processo nº 0000064-14.2021.5.21.0018
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Lixo Urbano · Aviso Prévio · Raios Solares · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisór
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007720320245230051
Processo nº 0000772-03.2024.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Aviso Prévio · Décimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208469420185040026
Processo nº 0020846-94.2018.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade · Férias Coletivas · Outras Gratificações · Judicial · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014221820175090073
Processo nº 0001422-18.2017.5.09.0073
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconto Sindical · Adicional de Horas Extras · Raios Solares · Multa Convencional
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010727520225230037
Processo nº 0001072-75.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Intimação / Notificação · Guias do Seguro Desemprego · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Duração do Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005827020245110052
Processo nº 0000582-70.2024.5.11.0052
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Raios Solares · Redução/Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008695320245220108
Processo nº 0000869-53.2024.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Raios Solares · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008593020245220101
Processo nº 0000859-30.2024.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Raios Solares · Reflexos · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005749520255180171
Processo nº 0000574-95.2025.5.18.0171
Ceres
Honorários na Justiça do Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Raios Solares · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008567520245220101
Processo nº 0000856-75.2024.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Compensação em Atividade Insalubre · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Raios Solares
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013901320175090073
Processo nº 0001390-13.2017.5.09.0073
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Desconto Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas in Itinere · Depósito/Diferenças · Raios Solares
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007415120245220005
Processo nº 0000741-51.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Raios Solares · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115752220215150003
Processo nº 0011575-22.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Raios Solares · Fruição/Gozo · Mínimo · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Base de Cálculo · Função de Confiança - Incorporação · Tempo d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005967420245220108
Processo nº 0000596-74.2024.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Raios Solares · FGTS · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007164420245220003
Processo nº 0000716-44.2024.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Raios Solares · FGTS · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007440620245220005
Processo nº 0000744-06.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
FGTS · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Raios Solares · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007369720215200002
Processo nº 0000736-97.2021.5.20.0002
Gabinete da Presidencia
Raios Solares · Vale Transporte · Proporcional · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Atos Discriminatórios · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outros Agentes Insalubres · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artig
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005820820245220103
Processo nº 0000582-08.2024.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Raios Solares · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · FGTS · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011018920245220003
Processo nº 0001101-89.2024.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Compensação em Atividade Insalubre · Raios Solares · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007207520245220005
Processo nº 0000720-75.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Raios Solares
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007484320245220005
Processo nº 0000748-43.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Raios Solares
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007389620245220005
Processo nº 0000738-96.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
FGTS · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Raios Solares · Compensação em Atividade Insalubre · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005873020245220103
Processo nº 0000587-30.2024.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Raios Solares · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007112220245220003
Processo nº 0000711-22.2024.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Raios Solares · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008532320245220101
Processo nº 0000853-23.2024.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Raios Solares · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010594220235230037
Processo nº 0001059-42.2023.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Ritos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Comp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008903620175060232
Processo nº 0000890-36.2017.5.06.0232
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Raios Solares · Outros Agentes Insalubres · Compensação em Atividade Insalubre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006028120245220108
Processo nº 0000602-81.2024.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Raios Solares · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Compensação em Atividade Insalubre · FGTS · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008108320245220005
Processo nº 0000810-83.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Raios Solares · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007285220245220005
Processo nº 0000728-52.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Horas Extras · FGTS · Raios Solares · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012160420245220006
Processo nº 0001216-04.2024.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Reflexos · Compensação em Atividade Insalubre · Honorários na Justiça do Trabalho · Raios Solares · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007857020245220005
Processo nº 0000785-70.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Raios Solares
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008896220245220005
Processo nº 0000889-62.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Reflexos · FGTS · Raios Solares · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007848820245220004
Processo nº 0000784-88.2024.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
FGTS · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Raios Solares
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006912220245220006
Processo nº 0000691-22.2024.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Horas Extras · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Raios Solares · Compensação em Atividade Insalubre · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005057820245220109
Processo nº 0000505-78.2024.5.22.0109
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Compensação em Atividade Insalubre · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Raios Solares · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121823820215150002
Processo nº 0012182-38.2021.5.15.0002
Gabinete da Presidencia
Complementação de Benefício Previdenciário · Equiparação Salarial · Diferenças por Desvio de Função · isonomia/Diferença Salarial · Forma de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável · Integração em Verbas Rescisórias · Equiparação Salarial · Férias Proporcionais · Descontos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008653220225020720
Processo nº 1000865-32.2022.5.02.0720
Gabinete da Vice-Presidencia
Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Imposto
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001801420215020444
Processo nº 1000180-14.2021.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Risco · Desconto Assistencial · Hora Noturna/Hora Extra · Desconto Sindical · Condições Degradantes · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Devolução /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006852720245220002
Processo nº 0000685-27.2024.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Pressupostos Intrínsecos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Compensação em Atividade Insalubre · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Raios Solares · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005612620245220105
Processo nº 0000561-26.2024.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Raios Solares · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Compensação em Atividade Insalubre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007504220175090127
Processo nº 0000750-42.2017.5.09.0127
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Raios Solares · Multa do Artigo 477 da CLT · Ad
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