Agravo de Petição nº 10021204020165020007
Processo nº 1002120-40.2016.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Inteiro teor disponível
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Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoImposto de RendaContratuaisDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoOutros Agentes InsalubresRaios SolaresArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário por Fora - IntegraçãoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTConstituição de CapitalCondições DegradantesLicitude/IlicitudeHora Extra/IntervaloEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002120-40.2016.5.02.0007 · Tribunal Pleno - Cadeira 4 · julgado em 17/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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