Agravo de Petição nº 10008213220175020447
Processo nº 1000821-32.2017.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Assuntos (classificação CNJ)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional de Risco · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Raios Solares · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Previ e Cassi/BB · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
Inteiro teor disponível
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoForma de CálculoForma de CálculoJuros de MoraResponsabilidadeContratuaisDescontos FiscaisMulta ConvencionalAdicional de RiscoFGTSDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDivisorReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoRedução/SupressãoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosAbono PecuniárioFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoOutros AbonosAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoRaios SolaresArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoRadiação Ionizante ou Substância RadioativaTempo de ExposiçãoDesconto AssistencialDesconto SindicalOutros Descontos SalariaisPrevi e Cassi/BBGratificação de FériasIntegração em Verbas Rescisóriasindenização por Tempo de ServiçoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalAssédio MoralLimitação de Uso do BanheiroIndenização por Dano MoralHora Extra/Intervalo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000821-32.2017.5.02.0447 · Tribunal Pleno - Cadeira 65 · julgado em 01/02/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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