Recurso Ordinário Trabalhista nº 10025143120165020077
Processo nº 1002514-31.2016.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Art. 475-J do CPC · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição · Contrato Suspenso · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral Coletivo · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002514-31.2016.5.02.0077 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57 · julgado em 09/10/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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