Jurisprudência sobre Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
453 decisões públicas tratam de Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
Calculado de 502 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008393320165140007
Processo nº 0000839-33.2016.5.14.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Outros Adicionais · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Indenização por Dano Material · Fazenda Pública
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001651220205100012
Processo nº 0000165-12.2020.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009111720205020065
Processo nº 1000911-17.2020.5.02.0065
SDI-1 - Cadeira 2
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Rural · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000807720215100016
Processo nº 0000080-77.2021.5.10.0016
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005804820175020321
Processo nº 1000580-48.2017.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507420215150016
Processo nº 0011750-74.2021.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004037220255230051
Processo nº 0000403-72.2025.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários Advocatícios · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remun
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00216963320175040011
Processo nº 0021696-33.2017.5.04.0011
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Penosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003765520255140111
Processo nº 0000376-55.2025.5.14.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007651420235050191
Processo nº 0000765-14.2023.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Saldo de Salário · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Intervalo Intrajornada · Salário Vencido/Retido · Férias Prop
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00244859420195240005
Processo nº 0024485-94.2019.5.24.0005
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Alimentação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Décimo Terceiro Salário · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208469420185040026
Processo nº 0020846-94.2018.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade · Férias Coletivas · Outras Gratificações · Judicial · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014477120215020201
Processo nº 1001447-71.2021.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Forma de Cálculo · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Pensão Vitalícia · H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113206420215150003
Processo nº 0011320-64.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Forma de Cálculo · Eletricitário · Redução/Supressão · Óleos Minerais · Correção Monetária · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Base de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável · Fruição/Gozo · Responsabilidade · Intervalo In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001981420245070022
Processo nº 0000198-14.2024.5.07.0022
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116585820165150150
Processo nº 0011658-58.2016.5.15.0150
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009584520255230001
Processo nº 0000958-45.2025.5.23.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Honorários Advocatícios · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Cumulação com Adicio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115752220215150003
Processo nº 0011575-22.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Raios Solares · Fruição/Gozo · Mínimo · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Base de Cálculo · Função de Confiança - Incorporação · Tempo d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003320720245230051
Processo nº 0000332-07.2024.5.23.0051
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · FGTS · Alimentação · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Coisa Julgada · Multa de 40% do FGTS · Sentença Normativa - Modificação · Adicional de Horas Extr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117360220215150013
Processo nº 0011736-02.2021.5.15.0013
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Levantamento/Liberação · Hora Extra/Adicional · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Complementação de Benefício Previdenciário · Responsabilidade · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa de 40%
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006767720255230107
Processo nº 0000676-77.2025.5.23.0107
2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Espécies de Vínculo de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Partes Sem Advogados · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121823820215150002
Processo nº 0012182-38.2021.5.15.0002
Gabinete da Presidencia
Complementação de Benefício Previdenciário · Equiparação Salarial · Diferenças por Desvio de Função · isonomia/Diferença Salarial · Forma de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável · Integração em Verbas Rescisórias · Equiparação Salarial · Férias Proporcionais · Descontos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001801420215020444
Processo nº 1000180-14.2021.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Risco · Desconto Assistencial · Hora Noturna/Hora Extra · Desconto Sindical · Condições Degradantes · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Devolução /
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006992920255230008
Processo nº 0000699-29.2025.5.23.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Feria
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000925520245230071
Processo nº 0000092-55.2024.5.23.0071
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Documental · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · FGTS · Reconhec
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004002720255230081
Processo nº 0000400-27.2025.5.23.0081
VARA DO TRABALHO DE JUINA
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009429820195020444
Processo nº 1000942-98.2019.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outros Agentes Insalubres · Multa de 40% do FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Base de Cálculo · Raios Solares · Plano de Saúde · Armazenamento de Líquido Inflamável · Eletricitário · Condições Degradantes · Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010286120215020521
Processo nº 1001028-61.2021.5.02.0521
Gabinete da Presidencia
Complementação de Benefício Previdenciário · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Armazenamento de Líquido Inflamável · Indenização por Dano Moral Coletivo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Anotação/Retenção da CTPS · R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017197620195020026
Processo nº 1001719-76.2019.5.02.0026
Gabinete da Presidencia
Tempo de Exposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Banco de Horas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Divisor · Base de Cálculo · Horas Extras · Hora Extra - Integração · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007651420235050191
Processo nº 0000765-14.2023.5.05.0191
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016763020165020064
Processo nº 1001676-30.2016.5.02.0064
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Outros Agentes Insalubres · Tempo de Exposição · Hora Extra - Integração · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Base de Cálculo · Horas Extras · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014813720215020204
Processo nº 1001481-37.2021.5.02.0204
Gabinete da Presidencia
Hora Extra - Integração · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Hora Noturna/Hora Extra · Rural · Acidente de Trabalho · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Doença Ocupacional · Dano Moral / Material · Abono Pe
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01010652220205010022
Processo nº 0101065-22.2020.5.01.0022
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Tempo de Exposição · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · R
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10014830420215020205
Processo nº 1001483-04.2021.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Constituição de Capital · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Complementação de Benefício Previdenciário · Eletricitário · Acidente de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Doença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111433720215150024
Processo nº 0011143-37.2021.5.15.0024
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Culpa Recíproca · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Doença Ocupacional · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Reflexos · Raios Solares · Contagem de Minutos Residuais · Expurgos Inflacionários · Multa do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116583820215150003
Processo nº 0011658-38.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Hora Extra/Adicional · Prorrogação do Horário Noturno · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Responsabilidade · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Rural · Complementação de Benefício Previdenciário · Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012941320215020371
Processo nº 1001294-13.2021.5.02.0371
Gabinete da Presidencia
Outros Agentes Insalubres · Licença Prêmio · Diferenças por Desvio de Função · Gratificação de Férias · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Eletri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123736920205150018
Processo nº 0012373-69.2020.5.15.0018
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Tempo de Exposição · Óleos Minerais · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Base de Cálculo · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Hora Ex
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014355120215020203
Processo nº 1001435-51.2021.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna/Hora Extra · Eletricitário · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Correção Monetária · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra/Adicional · Complem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110161720215150116
Processo nº 0011016-17.2021.5.15.0116
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Redução/Supressão · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Férias / Gozo / Fruição · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Função de Confiança - Incorporação · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00106552120215150109
Processo nº 0010655-21.2021.5.15.0109
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias Coletivas · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Noturna/Hora Extra · Rural · Adicional Noturno · Complementação de Benefício Previdenciário · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207213620215040022
Processo nº 0020721-36.2021.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Contagem de Minutos Residuais · Hora Extra - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/Entrega das Guias · Saldo de Salário · Natureza Jurídica da P
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00245615620245240066
Processo nº 0024561-56.2024.5.24.0066
VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006563220215010080
Processo nº 0100656-32.2021.5.01.0080
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Juros de Mora · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Seguro de Vida · Anotação na CTPS · Reint
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001713920225220101
Processo nº 0000171-39.2022.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Fruição/Gozo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Férias Coletivas
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00113622020215150131
Processo nº 0011362-20.2021.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Eletricitário · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Prorrogação do Horário Noturno · Tempo de Exposição · Natureza Jurídica da Parcela
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115343020205150152
Processo nº 0011534-30.2020.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Desconto por Dano - Norma Coletiva · Rural · Hora Extra - Integração · Acidente de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Adicional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Percentual In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10025143120165020077
Processo nº 1002514-31.2016.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Base de Cálculo · Dispensa Discriminatória · Contagem de Minutos Residuais · Raios Solares · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra - Integração · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10026005220165020610
Processo nº 1002600-52.2016.5.02.0610
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Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Armazenamento de Líquido Inflamável · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Correção Monetária · Assédio Moral · FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006582220215020444
Processo nº 1000658-22.2021.5.02.0444
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Hora Extra - Integração · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ônus da Prova · Condições Degradantes · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117216320215150003
Processo nº 0011721-63.2021.5.15.0003
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Adicional de Insalubridade · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Redução/Supressão · Gratificação de Férias · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015248020215020201
Processo nº 1001524-80.2021.5.02.0201
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Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Base de Cálculo · Responsabilidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Provas · Forma de Cálcul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104689020235030007
Processo nº 0010468-90.2023.5.03.0007
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Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Prevista em Norma Coletiva · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Horas Extras · Termo de Rescisão Contratual · Assistência Judiciária Gratuita · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113001920185150055
Processo nº 0011300-19.2018.5.15.0055
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Hora Extra - Integração · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Reflexos · Membro de Cipa · Condições Degradantes · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · FGTS · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008194320195020075
Processo nº 1000819-43.2019.5.02.0075
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Anotação/Baixa/Retificação · Gratificação Semestral · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reconhecimento de Relação de Emprego · Financeiras/Equiparação Bancário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Gratificação p
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111421220215150102
Processo nº 0011142-12.2021.5.15.0102
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Responsabilidade · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Eletricitário · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Hora Noturna/Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Base de Cálculo · Prorrogaç
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00116987820215150016
Processo nº 0011698-78.2021.5.15.0016
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Férias Coletivas · Hora Extra - Integração · Equiparação Salarial · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Raios Solares · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Sa
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