TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002923220245100004

Processo nº 0000292-32.2024.5.10.0004

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva

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Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000292-32.2024.5.10.0004 · Gabinete da Presidencia · julgado em 13/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva

67% procedente3% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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