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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001143-72.2021.5.02.0201 · SDI-6 - Cadeira 7 · julgado em 14/11/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
Extrajudicial · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Efeito Suspensivo /
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.