Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001572720225020705
Processo nº 1000157-27.2022.5.02.0705
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000157-27.2022.5.02.0705 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 29/04/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.