TRT2ProcedenteJulgamento: 11/02/2025

Agravo de Petição nº 10011020420185020010

Processo nº 1001102-04.2018.5.02.0010

Tribunal Pleno - Cadeira 85

Assuntos (classificação CNJ)

Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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Forma de Cálculo Imposto de Renda Contratuais Levantamento/Liberação Horas Extras Adicional de Insalubridade Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Terceirização/Tomador de Serviços Equipamento de Proteção Individual - EPI

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001102-04.2018.5.02.0010 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 11/02/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Forma de Cálculo

67% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 317 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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