Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000990-72.2025.5.02.0371 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30 · julgado em 23/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Calculado de 267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (1000990-72.2025.5.02.0371). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SABESP. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE N
Tutela de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Prêmio · Rescisão Indireta · Nulidade · Indenização por Dano Moral
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.