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TRT2ImprocedenteJulgamento: 01/06/2026

Agravo de Petição nº 10000415620215020252

Processo nº 1000041-56.2021.5.02.0252

Tribunal Pleno - Cadeira 85

Assuntos (classificação CNJ)

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000041-56.2021.5.02.0252 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 01/06/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

47% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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