Jurisprudência sobre Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
267 decisões públicas tratam de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Calculado de 267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020209820105020432
Processo nº 0002020-98.2010.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000123020265020252
Processo nº 1000012-30.2026.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Tutela de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Prêmio · Rescisão Indireta · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008845720205020607
Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607
7ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000415620215020252
Processo nº 1000041-56.2021.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002742620175020468
Processo nº 1000274-26.2017.5.02.0468
14ª Turma - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002157020215020606
Processo nº 1000215-70.2021.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 4
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10017411420175020606
Processo nº 1001741-14.2017.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003288820265020043
Processo nº 1000328-88.2026.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016109120235020068
Processo nº 1001610-91.2023.5.02.0068
9ª Turma - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Outras Relações de Emprego · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016699420255020008
Processo nº 1001669-94.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desvio de Função · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011658120165020468
Processo nº 1001165-81.2016.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052
Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009470920225020059
Processo nº 1000947-09.2022.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015302520255020241
Processo nº 1001530-25.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Tutela de Urgência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sucumbenciais · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016517320245020472
Processo nº 1001651-73.2024.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004292120235020435
Processo nº 1000429-21.2023.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00840001220095020203
Processo nº 0084000-12.2009.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016081320235020007
Processo nº 1001608-13.2023.5.02.0007
17ª Turma - Cadeira 3
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Seguro Desempre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005221920215020252
Processo nº 1000522-19.2021.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonom
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00076060420268250000
Processo nº 0007606-04.2026.8.25.0000
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Liminar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011596920255020303
Processo nº 1001159-69.2025.5.02.0303
Órgão Especial - Cadeira 22
Tutela de Evidência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003506020235020041
Processo nº 1000350-60.2023.5.02.0041
SDI-3 - Cadeira 8
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022891920155020059
Processo nº 0002289-19.2015.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010468920165020252
Processo nº 1001046-89.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálcul
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002406920265020263
Processo nº 1000240-69.2026.5.02.0263
3ª Vara do Trabalho de Diadema
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Gratificação por Tempo de Serviço · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019016920235020431
Processo nº 1001901-69.2023.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Férias Coletivas · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Gr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001503620225020252
Processo nº 1000150-36.2022.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Execução Provisória · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001403420215020411
Processo nº 1000140-34.2021.5.02.0411
SDI-3 - Cadeira 9
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Efeito Suspensivo a Recurso · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009483220255020465
Processo nº 1000948-32.2025.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaProcedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10003367720265020718
Processo nº 1000336-77.2026.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Tutela de Evidência · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007388720155020252
Processo nº 1000738-87.2015.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004848020165020252
Processo nº 1000484-80.2016.5.02.0252
14ª Turma - Cadeira 2
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014685320225020026
Processo nº 1001468-53.2022.5.02.0026
SDI-6 - Cadeira 7
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional N
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005679120195020252
Processo nº 1000567-91.2019.5.02.0252
14ª Turma - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009907220255020371
Processo nº 1000990-72.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arbitramento / Majoração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004916920255020442
Processo nº 1000491-69.2025.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005909720155020342
Processo nº 1000590-97.2015.5.02.0342
9ª Turma - Cadeira 3
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Contribuição de Previd
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01310005019965020401
Processo nº 0131000-50.1996.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Intercorrente
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008610620105020373
Processo nº 0000861-06.2010.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · in
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029514020155120047
Processo nº 0002951-40.2015.5.12.0047
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Custas / Emolumentos · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016569120255020462
Processo nº 1001656-91.2025.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descontos Previdenciários · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Responsabilidade · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021976020155020085
Processo nº 0002197-60.2015.5.02.0085
SDI-7 - Cadeira 9
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002531820185020435
Processo nº 1000253-18.2018.5.02.0435
6ª Turma - Cadeira 3
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018714820255020242
Processo nº 1001871-48.2025.5.02.0242
SDI-4 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018913920255020242
Processo nº 1001891-39.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilida
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012462020255020046
Processo nº 1001246-20.2025.5.02.0046
SDI-1 - Cadeira 6
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Décim
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025948320165020468
Processo nº 1002594-83.2016.5.02.0468
SDI-7 - Cadeira 4
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006555920165120031
Processo nº 0000655-59.2016.5.12.0031
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000915420265020043
Processo nº 1000091-54.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Descontos Indevidos · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Periciai
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002278420185020252
Processo nº 1000227-84.2018.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 2
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remune
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017337420215020613
Processo nº 1001733-74.2021.5.02.0613
SDI-7 - Cadeira 3
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferença de Caixa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · M
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002753720245120037
Processo nº 0000275-37.2024.5.12.0037
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