Agravo de Petição nº 10019016920235020431
Processo nº 1001901-69.2023.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Assuntos (classificação CNJ)
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Férias Coletivas · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001901-69.2023.5.02.0431 · Tribunal Pleno - Cadeira 37 · julgado em 05/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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