Jurisprudência sobre Tutela Provisória de Urgência
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Tutela Provisória de Urgência — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tutela Provisória de Urgência
- TJDFTMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 07244152920268070000
Processo nº 0724415-29.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Tutela Provisória de Urgência
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012145820255130003
Processo nº 0001214-58.2025.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Tutela de Urgência · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10066522920265020000
Processo nº 1006652-29.2026.5.02.0000
10ª Turma - Cadeira 1
Tutela Provisória de Urgência
- TRT21Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005730620255210017
Processo nº 0000573-06.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · FGTS · Gratificação de Férias · Férias · Tutela de Urgência · Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de I
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30005744920248060143
Processo nº 3000574-49.2024.8.06.0143
GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela Provisória de Urgência
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007721220255080107
Processo nº 0000772-12.2025.5.08.0107
Gab. Des. Alda Couto
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000715820265140007
Processo nº 0000071-58.2026.5.14.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Tutela de Urgência · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10061456820265020000
Processo nº 1006145-68.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Tutela Provisória de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TRT14Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00002578120265140007
Processo nº 0000257-81.2026.5.14.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Salário / Pagamento · Advertência/Suspensão · Tutela Provisória de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201055620245040022
Processo nº 0020105-56.2024.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Período de Afastamento - Reintegração · Justa Causa/Falta Grave · Tutela Provisória de Urgência · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00122181020245150153
Processo nº 0012218-10.2024.5.15.0153
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Férias · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006431120245020036
Processo nº 1000643-11.2024.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Levantamento do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006078320255180010
Processo nº 0000607-83.2025.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Tutela Provisória de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118600620235150145
Processo nº 0011860-06.2023.5.15.0145
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006881120265220002
Processo nº 0000688-11.2026.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Tutela Provisória de Urgência
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006899320265220002
Processo nº 0000689-93.2026.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Tutela Provisória de Urgência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059300820264020000
Processo nº 5005930-08.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Sanções Administrativas · Perda de Eficácia · Prova Pré-constituída · Tutela Provisória de Urgência · Liminar
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00212459120245040001
Processo nº 0021245-91.2024.5.04.0001
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Tutela Provisória de Urgência
- TRT16Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00168550820265160023
Processo nº 0016855-08.2026.5.16.0023
2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
Tutela Provisória de Urgência
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50190503820258240023
Processo nº 5019050-38.2025.8.24.0023
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Registrado na ANVISA · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela Provisória de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51259042720268217000
Processo nº 5125904-27.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária · Tutela Provisória de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51242016120268217000
Processo nº 5124201-61.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Cartão de Crédito · Práticas Abusivas · Bancários · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204400420255040002
Processo nº 0020440-04.2025.5.04.0002
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200357320245040334
Processo nº 0020035-73.2024.5.04.0334
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000587920265020232
Processo nº 1000058-79.2026.5.02.0232
SDC - Cadeira 6
Tutela de Urgência · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Tutela Provisória de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51205493620268217000
Processo nº 5120549-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001202620245020609
Processo nº 1000120-26.2024.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10028553220255020242
Processo nº 1002855-32.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Plano de Saúde · Plano de Saúde · Tutela Provisória de Urgência
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005016020265200001
Processo nº 0000501-60.2026.5.20.0001
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela Provisória de Urgência
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010226720245080111
Processo nº 0001022-67.2024.5.08.0111
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Tutela Provisória de Urgência
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100413620245150133
Processo nº 0010041-36.2024.5.15.0133
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Depósito/Diferenças · Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa
- TJGOMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 53206036220268090174
Processo nº 5320603-62.2026.8.09.0174
GABINETE DESA. SIRLEI MARTINS DA COSTA
Contratos Bancários · Abuso de Poder · Decisão Judicial · Tutela Provisória de Urgência
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53202644420268090032
Processo nº 5320264-44.2026.8.09.0032
GABINETE DES. JOSÉ CARLOS DUARTE
Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205182920255040121
Processo nº 0020518-29.2025.5.04.0121
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Tutela Provisória de Urgência
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000266120215170002
Processo nº 0000026-61.2021.5.17.0002
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Honorários Advocatícios · Documental · Tutela Provisória de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009395220235080122
Processo nº 0000939-52.2023.5.08.0122
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00226015620265040000
Processo nº 0022601-56.2026.5.04.0000
OJ de Análise de Recurso
Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210171020245040101
Processo nº 0021017-10.2024.5.04.0101
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Tutela de Urgência · Levantamento do FGTS · FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Mor
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004098120265130032
Processo nº 0000409-81.2026.5.13.0032
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Descontos Indevidos · Tutela de Urgência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10001616020264019330
Processo nº 1000161-60.2026.4.01.9330
2ª TR - R2 - Salvador
Tutela Provisória de Urgência
- TRT24Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00246565620265240021
Processo nº 0024656-56.2026.5.24.0021
Vara do Trabalho de Nova Andradina
Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200200720265040861
Processo nº 0020020-07.2026.5.04.0861
Gabinete Rejane Souza Pedra
FGTS · Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001580620225190010
Processo nº 0000158-06.2022.5.19.0010
GAB DES MARCELO VIEIRA
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT17Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00003837120265170000
Processo nº 0000383-71.2026.5.17.0000
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Tutela Provisória de Urgência
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003315720265180191
Processo nº 0000331-57.2026.5.18.0191
Mineiros
Tutela de Urgência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107928720245150144
Processo nº 0010792-87.2024.5.15.0144
Gabinete da Presidencia
Tutela Provisória de Urgência · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Indenização/Dobr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007980220245020719
Processo nº 1000798-02.2024.5.02.0719
SDI-6 - Cadeira 5
Execução Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001033420255020292
Processo nº 1000103-34.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009414520255020043
Processo nº 1000941-45.2025.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência
- TJGOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 52455459020268090000
Processo nº 5245545-90.2026.8.09.0000
GABINETE DES. WILSON SAFATLE FAIAD
Tutela Provisória de Urgência
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005211820255060311
Processo nº 0000521-18.2025.5.06.0311
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Tutela Provisória de Urgência
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009818320215060201
Processo nº 0000981-83.2021.5.06.0201
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001074520245060023
Processo nº 0000107-45.2024.5.06.0023
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT23Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00002824920265230038
Processo nº 0000282-49.2026.5.23.0038
3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60195353920264063800
Processo nº 6019535-39.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Urbana (art. 42/44) · Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00202766020265040016
Processo nº 0020276-60.2026.5.04.0016
19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Rescisão Indireta · Tutela Provisória de Urgência
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00214621520198172001
Processo nº 0021462-15.2019.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Tutela Provisória de Urgência · Caução
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00028721620248250053
Processo nº 0002872-16.2024.8.25.0053
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Tutela Provisória de Urgência · Práticas Abusivas · Perdas e Danos · Dano Moral / Material · Assistência Judiciária Gratuita · Vendas casadas · Dever de Informação
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00074371720268250000
Processo nº 0007437-17.2026.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Liminar · Tutela de Urgência · Tutela Provisória de Urgência · Práticas Abusivas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004451520255120056
Processo nº 0000445-15.2025.5.12.0056
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 467 da CLT · Tutela de Urgência · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Assiduidade · Auxílio-Alimentação · Férias · Alimentação · Compet
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