Jurisprudência sobre Ação Anulatória
117 decisões públicas tratam de Ação Anulatória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ação Anulatória
Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ação Anulatória
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005143220258100084
Processo nº 0800514-32.2025.8.10.0084
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Repetição do Indébito · Ação Anulatória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007560320235020261
Processo nº 1000756-03.2023.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários Advocatícios · Ação Anulatória · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Res
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003011620265070001
Processo nº 0000301-16.2026.5.07.0001
1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ação Anulatória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003255120265020038
Processo nº 1000325-51.2026.5.02.0038
38ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ação Anulatória · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Multa Administrativa por Ausência de Registro
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004912020265100801
Processo nº 0000491-20.2026.5.10.0801
1A VT DE PALMAS
Ação Anulatória
- TJCERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 30037384420248060071
Processo nº 3003738-44.2024.8.06.0071
1ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Ação Anulatória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014611720255020039
Processo nº 1001461-17.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Nulidade - Ausência de Citação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ação Anulatória
- TJCEApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 30445747520248060001
Processo nº 3044574-75.2024.8.06.0001
GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
Ação Anulatória
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50413244520254025001
Processo nº 5041324-45.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Ação Anulatória
- TRT2Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 10016336720255020391
Processo nº 1001633-67.2025.5.02.0391
Vara do Trabalho de Poá
Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ação Anulatória · Liminar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50052594520254025003
Processo nº 5005259-45.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Espécies de Títulos de Crédito · Protesto Indevido de Títulos · Ação Anulatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10017660820195020719
Processo nº 1001766-08.2019.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Ação Anulatória · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200881920255040011
Processo nº 0020088-19.2025.5.04.0011
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019476920255100015
Processo nº 0001947-69.2025.5.10.0015
15A VT DE BRASILIA
Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013533420245200008
Processo nº 0001353-34.2024.5.20.0008
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Ação Anulatória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010591320255210042
Processo nº 0001059-13.2025.5.21.0042
5ª Vara do Trabalho de Natal
Ação Anulatória
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009135020235050021
Processo nº 0000913-50.2023.5.05.0021
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Ação Anulatória
- TRT17Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00012205420255170003
Processo nº 0001220-54.2025.5.17.0003
3ª Vara do Trabalho de Vitória
Ação Anulatória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013845820255020087
Processo nº 1001384-58.2025.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ação Anulatória · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018981820245110053
Processo nº 0001898-18.2024.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Ação Anulatória
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00013257020255050001
Processo nº 0001325-70.2025.5.05.0001
1ª Vara do Trabalho de Salvador
Ação Anulatória
- TRT17Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00009327020255170015
Processo nº 0000932-70.2025.5.17.0015
15ª Vara do Trabalho de Vitória
Ação Anulatória
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009225120255100005
Processo nº 0000922-51.2025.5.10.0005
5A VT DE BRASILIA
Ação Anulatória
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00244837320255240051
Processo nº 0024483-73.2025.5.24.0051
Vara do Trabalho de Mundo Novo
Ação Anulatória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006349720255100007
Processo nº 0000634-97.2025.5.10.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Ação Anulatória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009859420255020712
Processo nº 1000985-94.2025.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Ação Anulatória · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Horas Extras · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Vale Transporte · Honorários na
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114503020235150053
Processo nº 0011450-30.2023.5.15.0053
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005617320255020705
Processo nº 1000561-73.2025.5.02.0705
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Competência da Justiça do Trabalho · Ação Anulatória · Suspensão da Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011837820245020062
Processo nº 1001183-78.2024.5.02.0062
13ª Turma - Cadeira 5
Pessoas com deficiência · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Ação Anulatória · Efeito Suspensivo a Recurso · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50019006120254020000
Processo nº 5001900-61.2025.4.02.0000
GABINETE 25
Registro de Marcas, Patentes ou Invenções · Ação Anulatória · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014162320245100013
Processo nº 0001416-23.2024.5.10.0013
13A VT DE BRASILIA
Ação Anulatória
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00118809020245180011
Processo nº 0011880-90.2024.5.18.0011
Goiânia - 08a Vara
Ação Anulatória
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10020892020244013606
Processo nº 1002089-20.2024.4.01.3606
Vara Única de Juína
Ação Anulatória · Ambiental
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10245986020244013600
Processo nº 1024598-60.2024.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Anulação · Ação Anulatória
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10020355420244013606
Processo nº 1002035-54.2024.4.01.3606
Vara Única de Juína
Nulidade de ato administrativo · Ação Anulatória
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015424620245120004
Processo nº 0001542-46.2024.5.12.0004
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Multas e demais Sanções · Cessão de créditos não-tributários · Tutela de Urgência · Ação Anulatória · Liminar
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015561420245020320
Processo nº 1001556-14.2024.5.02.0320
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Ação Anulatória · Arrematação · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05198044420084025101
Processo nº 0519804-44.2008.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Revogação/Anulação de multa ambiental · Ação Anulatória
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50060560420244025117
Processo nº 5006056-04.2024.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Bancários · Ação Anulatória · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Dever de Informação
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005869520245050013
Processo nº 0000586-95.2024.5.05.0013
13ª Vara do Trabalho de Salvador
Ação Anulatória
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012338220245020037
Processo nº 1001233-82.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Bem de Família · Cerceamento de Defesa · Excesso de Penhora · Tutela Provisória de Urgência · Ação Anulatória · Suspensão da Execução
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60077651720244063801
Processo nº 6007765-17.2024.4.06.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Ação Anulatória · Adicional de 25% · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109324820245180012
Processo nº 0010932-48.2024.5.18.0012
Goiânia - 12a Vara
Ação Anulatória
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005117520245190010
Processo nº 0000511-75.2024.5.19.0010
10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Ação Anulatória
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00006432120245050561
Processo nº 0000643-21.2024.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
Ação Anulatória · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10006897120245020271
Processo nº 1000689-71.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Vício de Consentimento · Interesse Processual · Ação Rescisória · Ação Anulatória · Intimação / Notificação
- TRT8Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00002101920245080113
Processo nº 0000210-19.2024.5.08.0113
VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
Ação Anulatória
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004936220245120038
Processo nº 0000493-62.2024.5.12.0038
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Segurança e Medicina do Trabalho · Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Ação Anulatória · Defeito, nulidade ou anulação
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002579120245130003
Processo nº 0000257-91.2024.5.13.0003
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Ação Anulatória
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10072708120244014000
Processo nº 1007270-81.2024.4.01.4000
05ª - Teresina
Sustação/Alteração de Leilão · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001272220235100003
Processo nº 0000127-22.2023.5.10.0003
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TJGOPetição CívelProcedentePetição Cível nº 50755380320248090011
Processo nº 5075538-03.2024.8.09.0011
Vara da Fazenda Pública Estadual
Ação Anulatória
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009243420235080009
Processo nº 0000924-34.2023.5.08.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Ação Anulatória
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011140220235050196
Processo nº 0001114-02.2023.5.05.0196
6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Extrajudicial · Tutela Provisória de Urgência · Ação Anulatória · Tutela de Urgência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50196201220234020000
Processo nº 5019620-12.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Efeitos · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Ação Anulatória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006022120235020443
Processo nº 1000602-21.2023.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Ação Anulatória · Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004409020225100011
Processo nº 0000440-90.2022.5.10.0011
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Fiscalização
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 57558549020238090074
Processo nº 5755854-90.2023.8.09.0074
2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
Ação Anulatória
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.