Jurisprudência sobre Ação Anulatória
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Ação Anulatória — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ação Anulatória
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50135912420228130231
Processo nº 5013591-24.2022.8.13.0231
14ª Câmara Cível
Ação Anulatória
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241599420245240091
Processo nº 0024159-94.2024.5.24.0091
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Ação Anulatória
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003116520255210014
Processo nº 0000311-65.2025.5.21.0014
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Ação Anulatória
- TRT21Remessa Necessária TrabalhistaNão conhecidoRemessa Necessária Trabalhista nº 00000668720265210024
Processo nº 0000066-87.2026.5.21.0024
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Ação Anulatória
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01960008820065230036
Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019992620245020720
Processo nº 1001999-26.2024.5.02.0720
18ª Turma - Cadeira 5
Ação Anulatória
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008998220245230004
Processo nº 0000899-82.2024.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Não Discriminação · Ritos · Ação Anulatória · Avaliação / Reavaliação
- TJMAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08000187520268109005
Processo nº 0800018-75.2026.8.10.9005
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111860320255030077
Processo nº 0011186-03.2025.5.03.0077
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006289520245010262
Processo nº 0100628-95.2024.5.01.0262
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005143220258100084
Processo nº 0800514-32.2025.8.10.0084
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Repetição do Indébito · Ação Anulatória
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004821520265080122
Processo nº 0000482-15.2026.5.08.0122
2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
Ação Anulatória
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003255320268120055
Processo nº 0800325-53.2026.8.12.0055
Vara Única
Fraude à Execução · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002722720245230021
Processo nº 0000272-27.2024.5.23.0021
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009748320255020706
Processo nº 1000974-83.2025.5.02.0706
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007956820245230076
Processo nº 0000795-68.2024.5.23.0076
Gabinete da Presidencia
Tutela de Urgência · Verbas Rescisórias · Ação Anulatória · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Outras Hipóteses de Estabilidade · COVID-19
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005386520245230101
Processo nº 0000538-65.2024.5.23.0101
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013360220245090041
Processo nº 0001336-02.2024.5.09.0041
Gabinete da Presidencia
Deficiente Físico · Honorários na Justiça do Trabalho · Ação Anulatória
- TRT15Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00105776020265150009
Processo nº 0010577-60.2026.5.15.0009
1ª Vara do Trabalho de Taubaté
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200147120255040202
Processo nº 0020014-71.2025.5.04.0202
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005991920235090660
Processo nº 0000599-19.2023.5.09.0660
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50125197520238240064
Processo nº 5012519-75.2023.8.24.0064
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Defeito, nulidade ou anulação · Ação Anulatória
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08082477420244058000
Processo nº 0808247-74.2024.4.05.8000
4ª Vara Federal
Ação Anulatória · Anulação de Débito Fiscal
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005521420265220002
Processo nº 0000552-14.2026.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Ação Anulatória · Nulidade - Impedimento · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Cerceamento de Defesa · Relação de Trabalho
- TJPECarta Precatória CívelNão conhecidoCarta Precatória Cível nº 00087985720268179000
Processo nº 0008798-57.2026.8.17.9000
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009817520255020706
Processo nº 1000981-75.2025.5.02.0706
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004603620255180017
Processo nº 0000460-36.2025.5.18.0017
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Ação Anulatória · Deficiente Físico
- TJMAEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 08011920920268100053
Processo nº 0801192-09.2026.8.10.0053
2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Ação Anulatória
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00126879020228190209
Processo nº 0012687-90.2022.8.19.0209
SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 12 C�MARA C�VEL
Ação Anulatória · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00062705720228190004
Processo nº 0006270-57.2022.8.19.0004
GAB DES JOSE CARLOS PAES
Indenização por Dano Material · Ação Anulatória · Acidente de Trânsito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006024620245230046
Processo nº 0000602-46.2024.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · COVID-19 · Verbas Rescisórias · Ação Anulatória · Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003050620255200008
Processo nº 0000305-06.2025.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003462720265100004
Processo nº 0000346-27.2026.5.10.0004
4A VT DE BRASILIA
Tutela de Urgência · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008698620245020433
Processo nº 1000869-86.2024.5.02.0433
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00129387020245150025
Processo nº 0012938-70.2024.5.15.0025
Gabinete do Desembargador Edison dos Santos Pelegrini 11ª Câmara
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018084820235020030
Processo nº 1001808-48.2023.5.02.0030
Gabinete da Presidencia
Tutela de Urgência · Ação Anulatória
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111754020245150023
Processo nº 0011175-40.2024.5.15.0023
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Ação Anulatória
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00260865620258041000
Processo nº 0026086-56.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Ação Anulatória
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00176678620268190000
Processo nº 0017667-86.2026.8.19.0000
GAB DES SERGIO SEABRA VARELLA
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003364720245060009
Processo nº 0000336-47.2024.5.06.0009
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003825020265070005
Processo nº 0000382-50.2026.5.07.0005
14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ação Anulatória
- TRT11Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00000881620265110351
Processo nº 0000088-16.2026.5.11.0351
1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
Ação Anulatória · Pedido de Liminar
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015139520255170141
Processo nº 0001513-95.2025.5.17.0141
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004555120255110003
Processo nº 0000455-51.2025.5.11.0003
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015387720245120046
Processo nº 0001538-77.2024.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00252367720255240003
Processo nº 0025236-77.2025.5.24.0003
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Ação Anulatória · Sucumbência
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004432420255080002
Processo nº 0000443-24.2025.5.08.0002
Gab. Des. Francisca Formigosa
Ação Anulatória
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 52047663720268090051
Processo nº 5204766-37.2026.8.09.0051
GABINETE DES. MURILO VIEIRA DE FARIA
Ação Anulatória
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00158923620268190000
Processo nº 0015892-36.2026.8.19.0000
SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 13 C�MARA C�VEL
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008649720235050024
Processo nº 0000864-97.2023.5.05.0024
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010160420245020081
Processo nº 1001016-04.2024.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119736820245180006
Processo nº 0011973-68.2024.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51995811820268090051
Processo nº 5199581-18.2026.8.09.0051
8ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária · Ação Anulatória · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004843120255060233
Processo nº 0000484-31.2025.5.06.0233
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Ação Anulatória
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30004561120248060099
Processo nº 3000456-11.2024.8.06.0099
GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
Liminar · Ação Anulatória
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00039346620238250008
Processo nº 0003934-66.2023.8.25.0008
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Ação Anulatória · Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015162420245120012
Processo nº 0001516-24.2024.5.12.0012
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51839438520268090069
Processo nº 5183943-85.2026.8.09.0069
GABINETE DES. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES
Cédula de Crédito Industrial · Ação Anulatória
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10068313820264013600
Processo nº 1006831-38.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Ação Regressiva · Ação Anulatória · Deficiente
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00171669120245160015
Processo nº 0017166-91.2024.5.16.0015
Gabinete da Presidencia
Ação Anulatória
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