Jurisprudência sobre Pressupostos Extrínsecos
105 decisões públicas tratam de Pressupostos Extrínsecos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pressupostos Extrínsecos
Calculado de 323 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pressupostos Extrínsecos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401
Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00118772720215150108
Processo nº 0011877-27.2021.5.15.0108
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Pressupostos Extrínsecos · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Preparo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00221666820185040451
Processo nº 0022166-68.2018.5.04.0451
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Representação Processual · Pressupostos Extrínsecos · Suspensão / Interrupção · Tempestividade · Preparo · Nulidade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105015920255150142
Processo nº 0010501-59.2025.5.15.0142
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Pressupostos Extrínsecos · Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Contribuição Confederativa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109693320225150108
Processo nº 0010969-33.2022.5.15.0108
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Pressupostos Extrínsecos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201007120255040451
Processo nº 0020100-71.2025.5.04.0451
Gabinete Simone Maria Nunes
Honorários Advocatícios · Pressupostos Extrínsecos · Regularidade de Representação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200582220255040451
Processo nº 0020058-22.2025.5.04.0451
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários Advocatícios · Pressupostos Extrínsecos · Estabilidade Provisória · FGTS · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004699420225090003
Processo nº 0000469-94.2022.5.09.0003
Gabinete da Presidencia
Confissão · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · Pressupostos Extrínsecos · Salário Substituição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004825020235090006
Processo nº 0000482-50.2023.5.09.0006
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Pressupostos Extrínsecos · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206702820235040451
Processo nº 0020670-28.2023.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Pressupostos Extrínsecos · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008094220245170004
Processo nº 0000809-42.2024.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Nulidade · Pressupostos Extrínsecos · Preparo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004239320235220105
Processo nº 0000423-93.2023.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Intimação / Notificação · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Pressupostos Extrínsecos · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001731620245090678
Processo nº 0000173-16.2024.5.09.0678
Gabinete da Presidencia
Pressupostos Extrínsecos · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Horas Extras · Salário por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004281820235220105
Processo nº 0000428-18.2023.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Intimação / Notificação · Pressupostos Extrínsecos · Empreitada/Dono da Obra · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006569020235220105
Processo nº 0000656-90.2023.5.22.0105
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · FGTS · Dano Moral / Material · Pressupostos Extrínsecos · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Levantamento do FGTS · Empreitada/Dono da Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014358120235090016
Processo nº 0001435-81.2023.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Operador de Telemarketing · Honorários Advocatícios · Pressupostos Extrínsecos · Alteração da Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000777120195020607
Processo nº 1000077-71.2019.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Acidente de trabalho · Pressupostos Extrínsecos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Bem Público · Cabimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda Quilometragem · Tutela Provisória de Urgência · Bancários ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000689220205010069
Processo nº 0100068-92.2020.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Pressupostos Extrínsecos · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103396520145010069
Processo nº 0010339-65.2014.5.01.0069
Gabinete da Vice-Presidencia
Grupo Econômico · Pressupostos Extrínsecos · FGTS · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243205620235240086
Processo nº 0024320-56.2023.5.24.0086
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Pressupostos Extrínsecos · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002283420235020401
Processo nº 1000228-34.2023.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Pressupostos Intrínsecos · Recuperação Judicial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Pressupostos Extrínsecos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Aux
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009076020225220003
Processo nº 0000907-60.2022.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Pressupostos Extrínsecos · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002010320215010069
Processo nº 0100201-03.2021.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Levantamento do FGTS · Nulidade · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Pressupostos Extrínsecos · Outras Relações de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Cus
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002077120225190002
Processo nº 0000207-71.2022.5.19.0002
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · FGTS · Pressupostos Extrínsecos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000682720235170007
Processo nº 0000068-27.2023.5.17.0007
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Pressupostos Extrínsecos · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002173720225210010
Processo nº 0000217-37.2022.5.21.0010
Gabinete da Presidencia
Quebra de Caixa · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Pressupostos Extrínsecos · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008192920225210042
Processo nº 0000819-29.2022.5.21.0042
Gabinete da Presidencia
Seguro Desemprego · Pressupostos Extrínsecos · Aviso Prévio · Preparo · FGTS · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006175520225210041
Processo nº 0000617-55.2022.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Preparo · Férias Proporcionais · Pressupostos Extrínsecos · Verbas Rescisórias · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Insalubridade
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00004098120225170009
Processo nº 0000409-81.2022.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Preparo · Adicional de Horas Extras · Provas · Depoimento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pressupostos Extrínsecos · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017871020205020602
Processo nº 1001787-10.2020.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Intervalo Intrajornada · Descontos Previdenciários · Alimentação · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Pressupostos Extrínsecos · Administração Pública · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003344920205060193
Processo nº 0000334-49.2020.5.06.0193
Gabinete da Presidencia
Adicional por Tempo de Serviço · Pressupostos Extrínsecos · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004509420215170005
Processo nº 0000450-94.2021.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Preparo · Interesse Processual · Pressupostos Extrínsecos · Honorários Advocatícios · Condições da Ação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001976820225020362
Processo nº 1000197-68.2022.5.02.0362
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Juros · Pressupostos Extrínsecos · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011436620215020009
Processo nº 1001143-66.2021.5.02.0009
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · Contrato de Experiência · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Penhora / Depósito/ Avaliação · Proporcional · Culpa Recíproca · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento do FGTS · Depósito / Diferenças · Honorários na J
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107071120215030025
Processo nº 0010707-11.2021.5.03.0025
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Preclusão / Coisa Julgada · Pressupostos Extrínsecos
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01002417420185010041
Processo nº 0100241-74.2018.5.01.0041
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Pressupostos Extrínsecos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007590820205090124
Processo nº 0000759-08.2020.5.09.0124
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Reflexos · Prêmio · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Pressupostos Extrínsecos · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013952220205020521
Processo nº 1001395-22.2020.5.02.0521
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Aviso Prévio · Custas · Adicional de Insalubridade · Taxa SELIC · Proporcional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Honorários Advocatícios · Pressupostos Extrí
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010984120155050192
Processo nº 0001098-41.2015.5.05.0192
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Pressupostos Extrínsecos · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Salário Família · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Mulher · intervalo
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00111214220205150079
Processo nº 0011121-42.2020.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Pressupostos Intrínsecos · Pressupostos Extrínsecos · Cabimento · Cumprimento Provisório de Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006062620205200008
Processo nº 0000606-26.2020.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Juros de Mora · Pressupostos Extrínsecos · Preparo · Função de Confiança - Incorporação
- TRT14Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00004597020215140092
Processo nº 0000459-70.2021.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Honorários na Justiça do Trabalho · Pressupostos Extrínsecos · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Gratificação de Férias · Salário in Natura · Salário Vencido/Retido · Res
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003074920205200008
Processo nº 0000307-49.2020.5.20.0008
Gab. Des. João Bosco
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pressupostos Extrínsecos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013267720175070034
Processo nº 0001326-77.2017.5.07.0034
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Restituição / Indenização de Despesa · Salário por Equiparação / Isonomia · Indenizaçao por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Comissionista · Traba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015850520175200004
Processo nº 0001585-05.2017.5.20.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Dano Moral / Material · Pressupostos Extrínsecos · Honorários Advocatícios
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017573020155050134
Processo nº 0001757-30.2015.5.05.0134
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Seguro de Vida · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Pressupostos Extrínsecos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003655620175230046
Processo nº 0000365-56.2017.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Insalubridade · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Preparo/Deserção · Empregados · Adicional · Pressupostos Extrínsecos · Responsabilidade Civil do Empregador
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001369720175200008
Processo nº 0000136-97.2017.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Pressupostos Extrínsecos · Adicional de Transferência
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000636220165200008
Processo nº 0000063-62.2016.5.20.0008
Gab. Des. Rita Oliveira
Preparo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Parceria · Diferenças por Desvio de Função · Cerceamento de Defesa · FGTS ·
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010899020195200008
Processo nº 0001089-90.2019.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Honorários Advocatícios · Preparo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Enquadramento Sindical · Adicional de Produtividade · Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · Pressupostos Extrínsecos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101218720155010041
Processo nº 0010121-87.2015.5.01.0041
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Transferência · Pressupostos Extrínsecos · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003768720205020712
Processo nº 1000376-87.2020.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Condições da Ação · Adicional de Horas Extras · Pressupostos Extrínsecos · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Ajuda de Custo · Alimentaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003871920185020088
Processo nº 1000387-19.2018.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Cesta Básica · Dispensa Discriminatória · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Dedicação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000777120195020607
Processo nº 1000077-71.2019.5.02.0607
SDC - Cadeira 10
Advogados · Bancários · Acidente de trabalho · Ajuda Quilometragem · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Dedicação Integral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Justa Causa/Falta Grave · Bancos · Bem Público · Honorários na Justiça do Trabalh
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00245713920175240101
Processo nº 0024571-39.2017.5.24.0101
Gabinete da Presidencia
Depósito · Pressupostos Extrínsecos · Regularidade Formal · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo · Cabimento
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001685720205080000
Processo nº 0000168-57.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Pressupostos Extrínsecos · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento · Decisão Interlocutória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003525420185020607
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