Jurisprudência sobre Cessão entre Órgão/Empresa
52 decisões públicas tratam de Cessão entre Órgão/Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cessão entre Órgão/Empresa
Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cessão entre Órgão/Empresa
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014514020255220101
Processo nº 0001451-40.2025.5.22.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Indenização por Dano Moral · Atos executórios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cessão entre Órgão/Empresa · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Estético
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017929220255170008
Processo nº 0001792-92.2025.5.17.0008
8ª Vara do Trabalho de Vitória
Cessão entre Órgão/Empresa · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Abono
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00117898020215150013
Processo nº 0011789-80.2021.5.15.0013
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Cessão entre Órgão/Empresa · Gratificação de Função · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001323520235090015
Processo nº 0000132-35.2023.5.09.0015
Gabinete da Presidencia
Sucessão de Empregadores · Indenização por Dano Moral · Relação de Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liminar · Salário Vencido/Retido · Cessão entre Órgão/Empresa
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001062720135050491
Processo nº 0000106-27.2013.5.05.0491
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Administração Pública · Cessão entre Órgão/Empresa · Fruição/Gozo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100260820225150046
Processo nº 0010026-08.2022.5.15.0046
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cessão entre Órgão/Empresa · Prescrição e Decadência · Ação Trabalhista Arquivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205514920195040761
Processo nº 0020551-49.2019.5.04.0761
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Contratuais · Horas Extras · Enquadramento/Classificação · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação de Férias · Cessão entre Órgão/Empresa · Compensação de Jornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002143820175010070
Processo nº 0100214-38.2017.5.01.0070
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Enquadramento · Horas Extras · Enquadramento Sindical · Prescrição e Decadência · Cessão entre Órgão/Empresa · Ônus da Prova · Bancários · Desvio de Função e Reenquadramento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005935620205050004
Processo nº 0000593-56.2020.5.05.0004
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Contratuais · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004058820205050222
Processo nº 0000405-88.2020.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Competência · Definitiva/Provisória · Transferência · Fazenda Pública · Administração Pública · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cessão entre Órgão/Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103071520215150008
Processo nº 0010307-15.2021.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Cessão entre Órgão/Empresa · Cerceamento de Defesa · Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108553320155030057
Processo nº 0010855-33.2015.5.03.0057
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Transcendência · Salário/Diferença Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reenquadramento · Cessão entre Órgão/Empresa · Honorários Profiss
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01017499520175010039
Processo nº 0101749-95.2017.5.01.0039
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Legitimidade Ativa e Passiva · Gratificação Semestral · Cargo de Confiança · Cessão entre Órgão/Empresa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Enquadramento Sindical · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003348720175010068
Processo nº 0100334-87.2017.5.01.0068
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Licença Prêmio · Prescrição e Decadência · Enquadramento Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cessão entre Órgão/Empresa · Gratificação Anual
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00100443020205180009
Processo nº 0010044-30.2020.5.18.0009
Gabinete da Presidencia
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Competência da Justiça do Trabalho · Cessão entre Órgão/Empresa · Contrato Nulo - Efeitos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107968720205180013
Processo nº 0010796-87.2020.5.18.0013
Gabinete da Presidencia
Cessão entre Órgão/Empresa · Prescrição · Reajuste Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119404220195180010
Processo nº 0011940-42.2019.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho · Cessão entre Órgão/Empresa · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002737320205060005
Processo nº 0000273-73.2020.5.06.0005
Gabinete da Presidencia
Adicional · Honorários Advocatícios · Cessão entre Órgão/Empresa · Base de Cálculo · Outros Adicionais
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004830220205140006
Processo nº 0000483-02.2020.5.14.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Cessão entre Órgão/Empresa · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005272220195050195
Processo nº 0000527-22.2019.5.05.0195
Gab. Des. Agenor Calazans
Assédio Moral · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110129120195180010
Processo nº 0011012-91.2019.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Base de Cálculo · Multa por ED Protelatórios · Férias · Salário/Diferença Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cessão entre Órgão/Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016551020175100001
Processo nº 0001655-10.2017.5.10.0001
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Cessão entre Órgão/Empresa · Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001045120135050493
Processo nº 0000104-51.2013.5.05.0493
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Fruição/Gozo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Ente Público · Administração Pública · Cessão entre Órgão/Empresa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015174820195020043
Processo nº 1001517-48.2019.5.02.0043
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Anotação na CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Cessão entre Órgão/E
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10000552920185020613
Processo nº 1000055-29.2018.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Ente Público · Aviso Prévio · Decisão Homologatória · Atos Discriminatórios · Compensação de Reajustes Concedidos · Aeroviários · Acúmulo de Função · Banco de Horas · Competência da Justiça Federal · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Contrato de E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007568720185020613
Processo nº 1000756-87.2018.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Assédio Moral · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Descontos Salariais - Devolução · Contrato Suspenso · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Aeronautas · Competência da Justiça Estadual · Advogados · Cargo de Confiança ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113825120155150121
Processo nº 0011382-51.2015.5.15.0121
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Adicional de Risco · Salário por Equiparação/Isonomia · Cessão entre Órgão/Empresa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002703120155050035
Processo nº 0000270-31.2015.5.05.0035
GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cessão entre Órgão/Empresa · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Sucessão de Empregadores
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001916220155020441
Processo nº 1000191-62.2015.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Assédio Moral · Contribuição Sindical · Descontos Salariais - Devolução · Contrato Suspenso · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do A
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005443820175050192
Processo nº 0000544-38.2017.5.05.0192
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · FGTS · intervalo Interjonadas ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012519420175050195
Processo nº 0001251-94.2017.5.05.0195
Gab. Des. Luís Carneiro
Assédio Moral · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Re
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004657620165050521
Processo nº 0000465-76.2016.5.05.0521
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Multa de 40% do FGTS · Revisão · FGTS · Regime Jurídico - Mudança · Correção Monetária · Cessão entre Órgão/Empresa · Conversão de Regime Jurídico · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005237920165050521
Processo nº 0000523-79.2016.5.05.0521
Gab. Des. Viviane Leite
Revisão · FGTS · FGTS · Regime Jurídico - Mudança · Cessão entre Órgão/Empresa · Conversão de Regime Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005571220185020081
Processo nº 1000557-12.2018.5.02.0081
81ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acidente de Trabalho · Cabimento · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Alienação Fiduciária · Alteração Contratual · Afastamento Mulher - Lei Maria d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003752320185020082
Processo nº 1000375-23.2018.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Antiguidade · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Advertência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109232520155010061
Processo nº 0010923-25.2015.5.01.0061
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Cessão entre Órgão/Empresa · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00011533720125010053
Processo nº 0001153-37.2012.5.01.0053
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Cessão entre Órgão/Empresa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Bancários · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Prescrição e Decadência · Suspensão do Processo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Depósito/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007573520135010341
Processo nº 0000757-35.2013.5.01.0341
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Preclusão / Coisa Julgada · Salário/Diferença Salarial · Prescrição e Decadência · Cessão entre Órgão/Empresa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10024383520155020467
Processo nº 1002438-35.2015.5.02.0467
7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Abono Pecuniário · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração da Jornada · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Base de Cálculo · CTPS · Cessão entre Órgão/E
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013272120155020083
Processo nº 0001327-21.2015.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Assédio Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso S
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005439320155020255
Processo nº 1000543-93.2015.5.02.0255
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
Aviso Prévio · Abono · Abono Pecuniário · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Horas Extras · Adicional de Penosidade · Adicional de Transferência · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Aumento Compensatório Especial ·
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00110823220155180016
Processo nº 0011082-32.2015.5.18.0016
Goiânia - 16a Vara
Cessão entre Órgão/Empresa · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Prêmio · Desconto Assistencial · Incorporação · Efeitos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001857720155020466
Processo nº 1000185-77.2015.5.02.0466
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Aviso Prévio · Abono Pecuniário · CTPS · Cessão entre Órgão/Empresa · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Contribuição Sindical · Denunciação da Lide · Depósito/Diferenças · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Descontos Salariais - Devolução · Décimo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022081520145020471
Processo nº 1002208-15.2014.5.02.0471
1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Ente Público · Abono · Cessão entre Órgão/Empresa · Depósito/Diferenças · Descontos Salariais - Devolução · FGTS · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013592720115010040
Processo nº 0001359-27.2011.5.01.0040
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Enquadramento · Cabimento · Gratificação de Função · Cessão entre Órgão/Empresa · Litigância de Má Fé
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011334520145020501
Processo nº 1001133-45.2014.5.02.0501
1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Abono Pecuniário · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Cessão entre Órgão/Empresa · Cooperativa de Trabalho · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001175320135050492
Processo nº 0000117-53.2013.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Administração Pública · Aplicabilidade · Cessão entre Órgão/Empresa · Ente Público · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Contribuição Sindical · Fruição/Gozo
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001114920135050491
Processo nº 0000111-49.2013.5.05.0491
1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Administração Pública · Aplicabilidade · Cessão entre Órgão/Empresa · Ente Público · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Fruição/Gozo · Contribuição Sindical
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001114620135050492
Processo nº 0000111-46.2013.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Cessão entre Órgão/Empresa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Administração Pública · Aplicabilidade · Ente Público · Contribuição Sindical · Fruição/Gozo
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001028720135050491
Processo nº 0000102-87.2013.5.05.0491
1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Ente Público · Administração Pública · Aplicabilidade · Cessão entre Órgão/Empresa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Contribuição Sindical
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