Jurisprudência sobre Anulação de Constituição de Sindicato
83 decisões públicas tratam de Anulação de Constituição de Sindicato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Anulação de Constituição de Sindicato
Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Anulação de Constituição de Sindicato
- TRT22Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00007844820255220006
Processo nº 0000784-48.2025.5.22.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Atos executórios · Homologação Judicial - Requisitos · Anulação de Constituição de Sindicato · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisór
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104282820245150076
Processo nº 0010428-28.2024.5.15.0076
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Anulação de Constituição de Sindicato · Enquadramento Sindical · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01575004720135170141
Processo nº 0157500-47.2013.5.17.0141
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Negociação Coletiva Trabalhista · Anulação de Constituição de Sindicato · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistênc
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000135220265190060
Processo nº 0000013-52.2026.5.19.0060
1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
Anulação de Constituição de Sindicato · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Mensalidade Sindical · Sucumbenciais · Rural · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Material · Descontos Indevidos · Trabalho em Condições Aná
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000595320255220105
Processo nº 0000059-53.2025.5.22.0105
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Anulação de Constituição de Sindicato · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113244320225150011
Processo nº 0011324-43.2022.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Representação Sindical · Registro de Entidade Sindical · Unicidade Sindical · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00119689320225150137
Processo nº 0011968-93.2022.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · FGTS · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorário
- TRT13Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00012743220245130014
Processo nº 0001274-32.2024.5.13.0014
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Anulação de Constituição de Sindicato · Criação de Sindicato - Desmembramento · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009011720185020461
Processo nº 1000901-17.2018.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Anulação de Constituição de Sindicato · Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00170266320245160013
Processo nº 0017026-63.2024.5.16.0013
Vara do Trabalho de Acailandia
Indenização por Dano Material · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00170274820245160013
Processo nº 0017027-48.2024.5.16.0013
Vara do Trabalho de Acailandia
Indenização por Dano Material · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00170058720245160013
Processo nº 0017005-87.2024.5.16.0013
Vara do Trabalho de Acailandia
Indenização por Dano Material · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00169114220245160013
Processo nº 0016911-42.2024.5.16.0013
Vara do Trabalho de Acailandia
Indenização por Dano Material · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00169122720245160013
Processo nº 0016912-27.2024.5.16.0013
Vara do Trabalho de Acailandia
Indenização por Dano Material · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00168992820245160013
Processo nº 0016899-28.2024.5.16.0013
Vara do Trabalho de Acailandia
Indenização por Dano Material · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT14Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00007487120245140003
Processo nº 0000748-71.2024.5.14.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Tutela de Urgência · Anulação de Constituição de Sindicato · Sucumbenciais · Tutela Provisória de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003943020235080009
Processo nº 0000394-30.2023.5.08.0009
Gabinete da Presidencia
Tutela Provisória de Urgência · Registro de Entidade Sindical · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114227920235150015
Processo nº 0011422-79.2023.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Anulação de Constituição de Sindicato · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional Diferenciada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006663020185050511
Processo nº 0000666-30.2018.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra · Anulação de Constituição de Sindicato · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118925820225150076
Processo nº 0011892-58.2022.5.15.0076
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional Diferenciada · Enquadramento Sindical · Salário/Diferença Salarial · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202090720215040005
Processo nº 0020209-07.2021.5.04.0005
Gabinete da Presidencia
Trabalho Externo · Prescrição · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Ajuda de Custo · Ajuda Quilometragem · intervalo Interjonadas · Gratificação por Tempo de Serviço · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Assistência Judiciária Gratuita · Anulação de Cons
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010692920195020705
Processo nº 1001069-29.2019.5.02.0705
Gabinete da Vice-Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Depósito/Diferenças · Indenização · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Hora Extra/Intervalo · Desconfiguração de Justa Causa · Reflexos · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107947120215180211
Processo nº 0010794-71.2021.5.18.0211
Gabinete da Presidencia
Processo de Alçada · Anulação de Constituição de Sindicato · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005101920215020312
Processo nº 1000510-19.2021.5.02.0312
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003846820185020604
Processo nº 1000384-68.2018.5.02.0604
Gabinete da Presidencia
Armazenamento de Líquido Inflamável · Acidente de Trabalho · Horas Extras · Administradores · Cartão de Ponto · Justa Causa/Falta Grave · Agente / Viajante Comercial · Anistia · Ente Público · Anulação de Constituição de Sindicato · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016088720175050611
Processo nº 0001608-87.2017.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Arquivamento · Registro de Entidade Sindical · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006689720185050511
Processo nº 0000668-97.2018.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas In Itinere · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Empreitada/Dono da Obra · Contratuais
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00006671520185050511
Processo nº 0000667-15.2018.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Anulação · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Anulação de Constituição de Sindicato · Empreitada/Dono da Obra · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109574920205150056
Processo nº 0010957-49.2020.5.15.0056
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistenc
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008699620225200005
Processo nº 0000869-96.2022.5.20.0005
5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação de Constituição de Sindicato · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002227720165020302
Processo nº 1000222-77.2016.5.02.0302
Gabinete da Presidencia
Anulação de Constituição de Sindicato · Honorários Advocatícios · Confissão · Registro de Entidade Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001242420185170011
Processo nº 0000124-24.2018.5.17.0011
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Assistência Judiciária Gratuita · Cesta Básica · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Categoria Profissional Diferenciada · Alteração da Jornada · Depósito/Diferenças · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas · Anulação
- TRT17Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00004358520225170007
Processo nº 0000435-85.2022.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Ação Anulatória · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111019820185150086
Processo nº 0011101-98.2018.5.15.0086
Gabinete da Presidencia
Anotação na CTPS · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconto Sindical · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Décim
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005020920195050001
Processo nº 0000502-09.2019.5.05.0001
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Extensão / Prorrogação · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Revisão · Anulação de Constituição de Sind
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007413520195050511
Processo nº 0000741-35.2019.5.05.0511
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional de Horas Extras · Horas in Itinere · Empreitada/Dono da Obra · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007493920195170006
Processo nº 0000749-39.2019.5.17.0006
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assédio Moral · Outras Hipóteses de Estabilidade · Anulação de Constituição de Sindicato
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007843020205220004
Processo nº 0000784-30.2020.5.22.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Acúmulo de Função · Competência da Justiça do Trabalho · Anulação de Constituição de Sindicato · Abono Pecuniário · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000012620215140004
Processo nº 0000001-26.2021.5.14.0004
7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Tutela de Urgência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação de Constituição de Sindicato · Eleição de Dirigente Sindical
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006671520185050511
Processo nº 0000667-15.2018.5.05.0511
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas in Itinere · Trabalho aos Domingos · Empreitada/Dono da Obra
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000557520195130008
Processo nº 0000055-75.2019.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Anulação de Constituição de Sindicato · Registro de Entidade Sindical · Eleição de Dirigente Sindical · Representação Sindical · Unicidade Sindical
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006663020185050511
Processo nº 0000666-30.2018.5.05.0511
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Indenização por Dano Moral · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas in Itinere · Trabalho aos Domingos · Emprei
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006689720185050511
Processo nº 0000668-97.2018.5.05.0511
Gab. Des. Agenor Calazans
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas in Itinere · Trabalho aos Domingos · Empreitada/Dono da Obra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006585320185050511
Processo nº 0000658-53.2018.5.05.0511
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas in Itinere · Trabalho aos Domingos · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003871920185020088
Processo nº 1000387-19.2018.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Cesta Básica · Dispensa Discriminatória · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Dedicação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010692920195020705
Processo nº 1001069-29.2019.5.02.0705
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Hora Extra/Intervalo · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anulação de Constituição de S
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001694220205080000
Processo nº 0000169-42.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Anulação de Constituição de Sindicato · Cabimento / Interesse Processual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007238120195020316
Processo nº 1000723-81.2019.5.02.0316
SDI-1 - Cadeira 10
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103008120185030066
Processo nº 0010300-81.2018.5.03.0066
Gabinete da Presidencia
Anulação de Constituição de Sindicato · Transcedência · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral Coletivo · Multa por ED Protelatórios · Depoimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002609120195210005
Processo nº 0000260-91.2019.5.21.0005
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Substituição Processual · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005055720105010302
Processo nº 0000505-57.2010.5.01.0302
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anulação de Constituição de Sindicato
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006032320195080208
Processo nº 0000603-23.2019.5.08.0208
5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Unicidade Sindical · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação de Constituição de Sindicato · Categoria Econômica · Representação Sindical
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007622720185020603
Processo nº 1000762-27.2018.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Adicional de Periculosidade · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Anistia · Aeronautas · Competência da Justiça Federal · Ação Rescisória · Assistência Social · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cargo de Confiança · Adicional de Risco ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003583720185020421
Processo nº 1000358-37.2018.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Aplicabilidade · Anulação · Anulação de Constituição de Sindicato · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contribuição Sindical · Indenização por Dano Moral Coletivo · Condições da Ação · Natureza Econômica · Natureza Jurídica
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017023320175220103
Processo nº 0001702-33.2017.5.22.0103
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Rescisão Indireta · Anulação de Constituição de Sindicato · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00105634020175030037
Processo nº 0010563-40.2017.5.03.0037
GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Honorários Advocatícios · Anulação de Constituição de Sindicato · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Unicidade Sindical · Dirigente Sindical · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009901620175020254
Processo nº 1000990-16.2017.5.02.0254
SDI-4 - Cadeira 2
Assédio Moral · Aviso Prévio · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anulação de Constituição de Sindicato · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Uniforme · Diferenças por Desvio de Funç
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10014119720185020471
Processo nº 1001411-97.2018.5.02.0471
1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Anulação de Constituição de Sindicato · Base de Cálculo · Vale Transporte · Equiparação Salarial · Condiçõe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003846820185020604
Processo nº 1000384-68.2018.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Anistia · Vigia e Vigilantes · Aeroviários · Alimentação · Administradores · Acúmulo de Função · Armazenamento de Líquido Inflamável · Anulação de Constituição de Sindicato · Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional d
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