Jurisprudência sobre Assistência Social
125 decisões públicas tratam de Assistência Social — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Assistência Social
Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Assistência Social
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50539124120264025101
Processo nº 5053912-41.2026.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alimentação · Pessoas com deficiência · Assistência Social
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08064667420214058500
Processo nº 0806466-74.2021.4.05.8500
6ª Vara Federal
Assistência Social · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10151683420268110001
Processo nº 1015168-34.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Assistência Social
- TRT21Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00002343220265210043
Processo nº 0000234-32.2026.5.21.0043
13ª Vara do Trabalho de Natal
Assistência Social
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312
Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001204920265020611
Processo nº 1000120-49.2026.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Hora Extra/Intervalo · Indenização por
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000097520205020320
Processo nº 1000009-75.2020.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008380820255020053
Processo nº 1000838-08.2025.5.02.0053
SDI-7 - Cadeira 9
Moradia · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Suspensão da Execução
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017391120255020009
Processo nº 1001739-11.2025.5.02.0009
9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Periculosidade · Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004763120234058501
Processo nº 0800476-31.2023.4.05.8501
6ª Vara Federal
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009078320255020362
Processo nº 1000907-83.2025.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Assistência Social · Direito de Empresa · Alimentação · Moradia · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011375420255020321
Processo nº 1001137-54.2025.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Assistência Social · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistenciais · Horas Extras · Horas Extras · Sucumbenciais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015357020245020374
Processo nº 1001535-70.2024.5.02.0374
SDI-6 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Assistência Social · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Honorários Advocatícios · Aplicabilidade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00089628820254058300
Processo nº 0008962-88.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002058420255020606
Processo nº 1000205-84.2025.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Alimentação · Assistência Social · Acidente de trabalho · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Salário Vencido/Retido · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001039420255020078
Processo nº 1000103-94.2025.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Assistência Social · Contribuição Assistencial · Desconto A
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024656020245100802
Processo nº 0002465-60.2024.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025989820245020611
Processo nº 1002598-98.2024.5.02.0611
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Permuta · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Utilização de bens públicos · Assistência Social · Moradia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005688120235020205
Processo nº 1000568-81.2023.5.02.0205
18ª Turma - Cadeira 4
Assistência Social · Pressupostos Processuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00211176020244058300
Processo nº 0021117-60.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Assistência Social
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007032620245070015
Processo nº 0000703-26.2024.5.07.0015
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo Econômico · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Social · Assistenciais · Rescisão do Contrato de Trabalho · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001170420235050492
Processo nº 0000117-04.2023.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Assistência Social · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009774220245020037
Processo nº 1000977-42.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistência Social · Descontos Indevidos · Intervalo · Mora · Acordo Extrajudicial · Intimação / Notificação · Horas Extras · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007868920245020071
Processo nº 1000786-89.2024.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Demissão · Horas Extras · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006207120235020401
Processo nº 1000620-71.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Assistência Social · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004718620245020386
Processo nº 1000471-86.2024.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento do FGTS · FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Dedução/Abatim
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012842720225020211
Processo nº 1001284-27.2022.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Social · Pessoas com deficiência · Contratuais · Documental · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002540320235020443
Processo nº 1000254-03.2023.5.02.0443
9ª Turma - Cadeira 3
Assistência Social · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorroga
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000604520185020712
Processo nº 1000060-45.2018.5.02.0712
SDI-7 - Cadeira 3
Assistência Social · Competência Territorial · Contratuais · Médicos · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001657920245020431
Processo nº 1000165-79.2024.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Alimentação · Assistência Social · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · CTPS · Depósito/Diferenças · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Outros Agentes Insalubres · Período de Afastamento - Reintegração
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10027794020244013900
Processo nº 1002779-40.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019019020235020521
Processo nº 1001901-90.2023.5.02.0521
Vara do Trabalho de Arujá
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Assistência Social · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010924220235020605
Processo nº 1001092-42.2023.5.02.0605
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Social · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000931720235020047
Processo nº 1000093-17.2023.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Assistência Social · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010341220235020323
Processo nº 1001034-12.2023.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Social · Gestante · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Férias Proporcionais · Aviso Prévio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010699820235020087
Processo nº 1001069-98.2023.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistência Social · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005173420225120047
Processo nº 0000517-34.2022.5.12.0047
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015934620225020050
Processo nº 1001593-46.2022.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Assistência Social · Não Discriminação · Obstativa · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração de Empregado
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10183360420234013900
Processo nº 1018336-04.2023.4.01.3900
05ª - Belém
Assistência Social
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008870220225020038
Processo nº 1000887-02.2022.5.02.0038
SDI-2 - Cadeira 8
Restituição/Indenização de Despesas · Assistência Social · Multa Convencional · Correção Monetária · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008995820225020024
Processo nº 1000899-58.2022.5.02.0024
SDI-6 - Cadeira 2
Restituição/Indenização de Despesas · Assistência Social · Multa Convencional · Correção Monetária · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005181020235020608
Processo nº 1000518-10.2023.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Desconfiguração de Justa Causa · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Social · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003652620235020042
Processo nº 1000365-26.2023.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Alimentação · Assistência Social · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014214220225020006
Processo nº 1001421-42.2022.5.02.0006
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Assistência Social · Pessoa Idosa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002565920235020382
Processo nº 1000256-59.2023.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assistência Social · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10001152220235020000
Processo nº 1000115-22.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Abuso de Poder · Não Discriminação · Assistência Social · Execução de Título Extrajudicial · Decisão Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008934220225020027
Processo nº 1000893-42.2022.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Restituição/Indenização de Despesas · Assistência Social · Correção Monetária · Diferenças por Desvio de Função · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019071220225020205
Processo nº 1001907-12.2022.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Comunicação Social · Alimentação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Moradia · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Vitaliciamento · Não Discriminação · Pessoa Idosa · Permuta · Arquivamento · Relação de Trabalho · Levantamento do FGTS
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019751020225120040
Processo nº 0001975-10.2022.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Que
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012054220225020019
Processo nº 1001205-42.2022.5.02.0019
19ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Alimentação · Assistência Social · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010229520225020011
Processo nº 1001022-95.2022.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Alimentação · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Vitaliciamento · Permuta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009057020225020087
Processo nº 1000905-70.2022.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Restituição/Indenização de Despesas · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Juros de Mora · Assistência Social
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002920520205020254
Processo nº 1000292-05.2020.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Membro de Cipa · Abono · Anotação/Retenção da CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assistência Social · Anotação na CTPS
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50057353420224025118
Processo nº 5005735-34.2022.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assistência Social · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005314020225020221
Processo nº 1000531-40.2022.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Assistência Social · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Plano de Saúde · Parcela Incontroversa
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50169514320224025101
Processo nº 5016951-43.2022.4.02.5101
4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assistência Social · Serviços Hospitalares · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001445820225020016
Processo nº 1000144-58.2022.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistência Social · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Salá
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50772468020214025101
Processo nº 5077246-80.2021.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assistência Social
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10480729220214013300
Processo nº 1048072-92.2021.4.01.3300
11ª - Salvador
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