Jurisprudência sobre Astreintes
832 decisões públicas tratam de Astreintes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Astreintes
Calculado de 1.400 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Astreintes
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001933620255060102
Processo nº 0000193-36.2025.5.06.0102
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104339220225150117
Processo nº 0010433-92.2022.5.15.0117
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003547720245060103
Processo nº 0000354-77.2024.5.06.0103
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00104034820195150057
Processo nº 0010403-48.2019.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006951420215170003
Processo nº 0000695-14.2021.5.17.0003
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Acidente de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002646620245060104
Processo nº 0000264-66.2024.5.06.0104
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00118019720195150067
Processo nº 0011801-97.2019.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000252820255060104
Processo nº 0000025-28.2025.5.06.0104
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052
Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052
SDI-2 - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000218820255060104
Processo nº 0000021-88.2025.5.06.0104
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020718420245020082
Processo nº 1002071-84.2024.5.02.0082
SDC - Cadeira 6
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000140220255060103
Processo nº 0000014-02.2025.5.06.0103
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT21Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00003292220265210024
Processo nº 0000329-22.2026.5.21.0024
Vara do Trabalho de Macau
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Assédio Moral · Ação Civil Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Astreintes · Jornada de Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000063120255060101
Processo nº 0000006-31.2025.5.06.0101
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010699120125040331
Processo nº 0001069-91.2012.5.04.0331
Gabinete Carlos Alberto May
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Val
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000279520255060104
Processo nº 0000027-95.2025.5.06.0104
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000279820255060103
Processo nº 0000027-98.2025.5.06.0103
GAB. DES. MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202649420255040561
Processo nº 0020264-94.2025.5.04.0561
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000115020255060102
Processo nº 0000011-50.2025.5.06.0102
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001124520195130024
Processo nº 0000112-45.2019.5.13.0024
Gabinete da Vice Presidência
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000106220255060103
Processo nº 0000010-62.2025.5.06.0103
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000131420255060104
Processo nº 0000013-14.2025.5.06.0104
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000235820255060104
Processo nº 0000023-58.2025.5.06.0104
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241446720255240002
Processo nº 0024144-67.2025.5.24.0002
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Sexual · Suspensão do Processo · Cerceamento de Defesa · Astreintes
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001285920205140404
Processo nº 0000128-59.2020.5.14.0404
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000089520255060102
Processo nº 0000008-95.2025.5.06.0102
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Intervalo
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003045720245060101
Processo nº 0000304-57.2024.5.06.0101
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002053720255140002
Processo nº 0000205-37.2025.5.14.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Tutela de Urgência · Anotação na CTPS · Astreintes · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · FGTS · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000192420255060103
Processo nº 0000019-24.2025.5.06.0103
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114511120205150153
Processo nº 0011451-11.2020.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000062520255060103
Processo nº 0000006-25.2025.5.06.0103
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Intervalo
- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00000227020265140151
Processo nº 0000022-70.2026.5.14.0151
VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006246420255060104
Processo nº 0000624-64.2025.5.06.0104
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado e
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000175120255060104
Processo nº 0000017-51.2025.5.06.0104
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011518420235170005
Processo nº 0001151-84.2023.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000140520255060102
Processo nº 0000014-05.2025.5.06.0102
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003423220255060102
Processo nº 0000342-32.2025.5.06.0102
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000201520255060101
Processo nº 0000020-15.2025.5.06.0101
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000098020255060102
Processo nº 0000009-80.2025.5.06.0102
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000418820255060101
Processo nº 0000041-88.2025.5.06.0101
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000227620255060103
Processo nº 0000022-76.2025.5.06.0103
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000115320255060101
Processo nº 0000011-53.2025.5.06.0101
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000244620255060103
Processo nº 0000024-46.2025.5.06.0103
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000228220255060101
Processo nº 0000022-82.2025.5.06.0101
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000122920255060104
Processo nº 0000012-29.2025.5.06.0104
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000244320255060104
Processo nº 0000024-43.2025.5.06.0104
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000098320255060101
Processo nº 0000009-83.2025.5.06.0101
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002999520255060102
Processo nº 0000299-95.2025.5.06.0102
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado e
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000183920255060103
Processo nº 0000018-39.2025.5.06.0103
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005136720235020032
Processo nº 1000513-67.2023.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário Vencido/Retido · Honorários na Justiça do Trabalho · Astreintes · Incorporação · Extrajudicial
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002931220245140002
Processo nº 0000293-12.2024.5.14.0002
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Não Discriminação · Astreintes · Reintegração de Empregado · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009566820255080009
Processo nº 0000956-68.2025.5.08.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Arti
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000192720255060102
Processo nº 0000019-27.2025.5.06.0102
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação na CTPS · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Ext
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004218220255140071
Processo nº 0000421-82.2025.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Astreintes · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014910620245170001
Processo nº 0001491-06.2024.5.17.0001
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Ação Civil Pública · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Competência Territorial · Liminar
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005653520255100017
Processo nº 0000565-35.2025.5.10.0017
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Ação Civil Pública · Astreintes · Auxílio/Cesta Alimentação · Aeronautas · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018347420245020462
Processo nº 1001834-74.2024.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Reintegração de Empregado · Adicional de Periculosidade · Período de Afastamento - Reintegração · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · I
- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00004887020255140031
Processo nº 0000488-70.2025.5.14.0031
1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Sucumbenciais
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01440004120135170131
Processo nº 0144000-41.2013.5.17.0131
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Astreintes · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000018220255170301
Processo nº 0000001-82.2025.5.17.0301
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
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