Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007904520235020077
Processo nº 1000790-45.2023.5.02.0077
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Astreintes · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000790-45.2023.5.02.0077 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 25/04/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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