Jurisprudência sobre Adicional de Confinamento
46 decisões públicas tratam de Adicional de Confinamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Confinamento
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Confinamento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011759720165020251
Processo nº 1001175-97.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade ·
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003147420265110301
Processo nº 0000314-74.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016759120245110012
Processo nº 0001675-91.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001796220265110301
Processo nº 0000179-62.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014073720245110012
Processo nº 0001407-37.2024.5.11.0012
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001700320265110301
Processo nº 0000170-03.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Adicional Noturno · Adicional de Confinamento
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000014420255110012
Processo nº 0000001-44.2025.5.11.0012
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004821220225110012
Processo nº 0000482-12.2022.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Horas Extras · Adicional de Confinamento · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010493320205020372
Processo nº 1001049-33.2020.5.02.0372
SDI-2 - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Antiguidade · Adicional de Confinamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012839820175020443
Processo nº 1001283-98.2017.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Risco · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000066320255110013
Processo nº 0000006-63.2025.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000051120255110003
Processo nº 0000005-11.2025.5.11.0003
3ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017176120245110006
Processo nº 0001717-61.2024.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016377020245110015
Processo nº 0001637-70.2024.5.11.0015
15ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017191320245110012
Processo nº 0001719-13.2024.5.11.0012
12ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016257120245110010
Processo nº 0001625-71.2024.5.11.0010
10ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014592420245110015
Processo nº 0001459-24.2024.5.11.0015
15ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008538720245020254
Processo nº 1000853-87.2024.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Base de Cálculo · Cartão de Ponto · Reflexos · Direito Individual do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Depósito/Diferenças · CTPS · FGTS · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de H
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011142720245200009
Processo nº 0001114-27.2024.5.20.0009
9ª Vara do Trabalho de Aracaju
Adicional de Confinamento · Aviso Prévio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008365720245020252
Processo nº 1000836-57.2024.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Contratuais · Intervalo · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Sucumbenciais · Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Acúmulo de Função ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015023320235020013
Processo nº 1001502-33.2023.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Confinamento · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007463920235020008
Processo nº 1000746-39.2023.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Ônus da Prova · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Adic
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012501620235110007
Processo nº 0001250-16.2023.5.11.0007
7ª Vara do Trabalho de Manaus
Ônus da Prova · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas in Itinere · Adicional de Confinamento · Feriado em Dobro · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003900720205020701
Processo nº 1000390-07.2020.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Condições da Ação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Confinamento · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010603120205020447
Processo nº 1001060-31.2020.5.02.0447
SDI-3 - Cadeira 7
Incidência em Indenização PDV / PDI · Base de Cálculo · Eletricitário · Adicional de Confinamento · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009267520185020446
Processo nº 1000926-75.2018.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Abono · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020322220195020613
Processo nº 1002032-22.2019.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Risco · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002385220205050196
Processo nº 0000238-52.2020.5.05.0196
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Diárias · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Integração ao Salário · Produção · Plano de Cargos e Salários · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Enquadramento/Classificação · Acúmulo de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Confin
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004843120205020611
Processo nº 1000484-31.2020.5.02.0611
15ª Turma - Cadeira 2
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Administradores · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001433220205020602
Processo nº 1000143-32.2020.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Adicional de Periculosidade · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Produtividade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosidade · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011664520195020441
Processo nº 1001166-45.2019.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Rural · Horas Extras · Adicional de Confinamento · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ente Público · Licitude/Ilicitude
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008175220225110005
Processo nº 0000817-52.2022.5.11.0005
5ª Vara do Trabalho de Manaus
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013961820175200007
Processo nº 0001396-18.2017.5.20.0007
Gabinete da Presidencia
Benefício de Ordem · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Terceirização/Tomador de Serviços · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Terceirização / Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008222820165020002
Processo nº 1000822-28.2016.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Salário por Fora - Integração · Adicional de Antiguidade · Adicional de Confinamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Anotação/Retenção da CTPS · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001238820225070007
Processo nº 0000123-88.2022.5.07.0007
7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002099120205020608
Processo nº 1000209-91.2020.5.02.0608
Órgão Especial - Cadeira 21
Adicional de Periculosidade · Acidente de trabalho · Adicional de Risco · Adicional Noturno · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Cerceamento de Defesa · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acord
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011739520215020205
Processo nº 1001173-95.2021.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Contrato Suspenso · Agente / Viajante Comercial · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Rescisão Indireta · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Correção Monetária · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Salário Fa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003874420215020078
Processo nº 1000387-44.2021.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Abono Pecuniário · Adicional de Confinamento · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação na CTPS · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Contratuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação por Te
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008659120205090892
Processo nº 0000865-91.2020.5.09.0892
02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Justa Causa/Falta Grave · Abono Pecuniário · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional · Adicional de Antiguidade · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000894320175170191
Processo nº 0000089-43.2017.5.17.0191
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Assédio Moral · Cesta Básica · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Diferenças por Desvio de Função · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013490220175210012
Processo nº 0001349-02.2017.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas in Itinere · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licitude/Ilicitude
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00209974520175040204
Processo nº 0020997-45.2017.5.04.0204
4ª Canoas
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Sindical · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015657920165110010
Processo nº 0001565-79.2016.5.11.0010
Gabinete da Presidencia
Adicional de Confinamento · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Condições da Ação · Verbas Rescisórias
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