Jurisprudência sobre Adicional de Confinamento
434 decisões públicas tratam de Adicional de Confinamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Confinamento
Calculado de 586 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Confinamento
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002581920175200006
Processo nº 0000258-19.2017.5.20.0006
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002372820175200011
Processo nº 0000237-28.2017.5.20.0011
Gab. Des. Fabio Túlio
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000611720245140061
Processo nº 0000061-17.2024.5.14.0061
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Confinamento · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003103720265110301
Processo nº 0000310-37.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000827620255230038
Processo nº 0000082-76.2025.5.23.0038
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Outros Agentes Insalubres · indenização Adicional · Litigância de Má Fé · Hora Extra/Intervalo · Equipamento de Proteção Individual - EP
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002315820265110301
Processo nº 0000231-58.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002298820265110301
Processo nº 0000229-88.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002332820265110301
Processo nº 0000233-28.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002255120265110301
Processo nº 0000225-51.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional Noturno · Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002263620265110301
Processo nº 0000226-36.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS · CTPS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002272120265110301
Processo nº 0000227-21.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002229620265110301
Processo nº 0000222-96.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Adicional Noturno · Horas Extras · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002211420265110301
Processo nº 0000221-14.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário Vencido/Retido
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002003820265110301
Processo nº 0000200-38.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001796220265110301
Processo nº 0000179-62.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001787720265110301
Processo nº 0000178-77.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional Noturno · Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017260520245110012
Processo nº 0001726-05.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014073720245110012
Processo nº 0001407-37.2024.5.11.0012
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000014420255110012
Processo nº 0000001-44.2025.5.11.0012
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001735520265110301
Processo nº 0000173-55.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Desvio de Função
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001752520265110301
Processo nº 0000175-25.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001674820265110301
Processo nº 0000167-48.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Confinamento
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001649320265110301
Processo nº 0000164-93.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001475720265110301
Processo nº 0000147-57.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Confinamento · Enquadramento/Classificação · Salário/Diferença Salarial
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004821220225110012
Processo nº 0000482-12.2022.5.11.0012
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Horas Extras · Adicional de Confinamento · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001415020265110301
Processo nº 0000141-50.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Adicional · Saldo de Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Confinamento
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001458720265110301
Processo nº 0000145-87.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional de Confinamento · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Multa de 40% do FGTS · CTPS
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001398020265110301
Processo nº 0000139-80.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Confinamento
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001406520265110301
Processo nº 0000140-65.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Confinamento
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001362820265110301
Processo nº 0000136-28.2026.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Adicional Noturno · Adicional de Confinamento · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000207720255110003
Processo nº 0000020-77.2025.5.11.0003
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002203420205050195
Processo nº 0000220-34.2020.5.05.0195
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Legitimidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento/Classificação · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Diárias · Vale Transporte · Adicional de Confinamento · Integração ao Salário · Produção · Plano de Cargos e Salários · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000051120255110003
Processo nº 0000005-11.2025.5.11.0003
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Adicional de Confinamento · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016354520245110001
Processo nº 0001635-45.2024.5.11.0001
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adicional de Confinamento · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011149820215170014
Processo nº 0001114-98.2021.5.17.0014
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Banco de Horas · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Confinamento
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012501620235110007
Processo nº 0001250-16.2023.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Ônus da Prova · Horas in Itinere · Feriado em Dobro · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004955020255170008
Processo nº 0000495-50.2025.5.17.0008
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002883120255210011
Processo nº 0000288-31.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Adicional de Confinamento · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000075720255110010
Processo nº 0000007-57.2025.5.11.0010
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000220220255110018
Processo nº 0000022-02.2025.5.11.0018
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016016120245110004
Processo nº 0001601-61.2024.5.11.0004
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015955720245110003
Processo nº 0001595-57.2024.5.11.0003
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Adicional de Confinamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017176120245110006
Processo nº 0001717-61.2024.5.11.0006
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Adicional de Confinamento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001283920195170007
Processo nº 0000128-39.2019.5.17.0007
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Hora Extra/Adicional · Adicional de Confinamento · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000282420255110013
Processo nº 0000028-24.2025.5.11.0013
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016258020245110007
Processo nº 0001625-80.2024.5.11.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000223520255110007
Processo nº 0000022-35.2025.5.11.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Confinamento · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000164020255110003
Processo nº 0000016-40.2025.5.11.0003
Gabinete da Presidencia
Adicional de Confinamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004414320255110011
Processo nº 0000441-43.2025.5.11.0011
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006458520175050221
Processo nº 0000645-85.2017.5.05.0221
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Multa do Art. 475-J do CPC · Equiparação Salarial · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Adicional de Confinamento · Adicional d
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005330920255110015
Processo nº 0000533-09.2025.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017029820245110004
Processo nº 0001702-98.2024.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017063820245110004
Processo nº 0001706-38.2024.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009507620205170012
Processo nº 0000950-76.2020.5.17.0012
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Incidência em Indenização PDV / PDI · Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Adicional de Confinamento · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Quadro de Carreira · Férias Propo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001980820255110009
Processo nº 0000198-08.2025.5.11.0009
Gabinete da Presidencia
Adicional de Confinamento · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000362820255110004
Processo nº 0000036-28.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000233220255110003
Processo nº 0000023-32.2025.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000146720255110004
Processo nº 0000014-67.2025.5.11.0004
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Confinamento
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016091120245110013
Processo nº 0001609-11.2024.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
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