Jurisprudência sobre Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
182 decisões públicas tratam de Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
Calculado de 182 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007031020215020708
Processo nº 1000703-10.2021.5.02.0708
SDI-6 - Cadeira 2
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Abono · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022222520155020004
Processo nº 0002222-25.2015.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005196820195020047
Processo nº 1000519-68.2019.5.02.0047
SDC - Cadeira 6
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono Pecuniário · Abono · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005687220255020056
Processo nº 1000568-72.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono · Aposentadoria · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016488520125020075
Processo nº 0001648-85.2012.5.02.0075
14ª Turma - Cadeira 1
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017520620185020607
Processo nº 1001752-06.2018.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Condições da Ação · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007226520145020033
Processo nº 0000722-65.2014.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 9
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003152720205020067
Processo nº 1000315-27.2020.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Condições da Ação · Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012381020245020715
Processo nº 1001238-10.2024.5.02.0715
SDI-3 - Cadeira 10
Multa Convencional · Sucumbenciais · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Estabili
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017581520255020042
Processo nº 1001758-15.2025.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022774220245020521
Processo nº 1002277-42.2024.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Norma Coletiva · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013530520205020090
Processo nº 1001353-05.2020.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aumento Compensatório Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002762520195020080
Processo nº 1000276-25.2019.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008560220235020602
Processo nº 1000856-02.2023.5.02.0602
17ª Turma - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · isonomia/Diferença Salarial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Abonos · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017382920165020013
Processo nº 1001738-29.2016.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · Multa Convencional · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Redução/Supressão · Abono · Outros
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003491620255020232
Processo nº 1000349-16.2025.5.02.0232
SDI-4 - Cadeira 7
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferença de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003144320215020605
Processo nº 1000314-43.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Cabimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016172920205020605
Processo nº 1001617-29.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104203520245030060
Processo nº 0010420-35.2024.5.03.0060
Gabinete da Presidencia
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00101631020245030060
Processo nº 0010163-10.2024.5.03.0060
Gabinete da Presidencia
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Outros Abonos · Barragem em Brumadinho e Mariana
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004652120115020332
Processo nº 0000465-21.2011.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00989002019995070006
Processo nº 0098900-20.1999.5.07.0006
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005001220235020083
Processo nº 1000500-12.2023.5.02.0083
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008955620245020022
Processo nº 1000895-56.2024.5.02.0022
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009046620185020462
Processo nº 1000904-66.2018.5.02.0462
SDI-3 - Cadeira 7
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008130620215020612
Processo nº 1000813-06.2021.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01529009420055020071
Processo nº 0152900-94.2005.5.02.0071
14ª Turma - Cadeira 1
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono Pecuniário · Abono · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010641720205020076
Processo nº 1001064-17.2020.5.02.0076
9ª Turma - Cadeira 1
Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009029120205020053
Processo nº 1000902-91.2020.5.02.0053
SDC - Cadeira 6
Condições da Ação · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015523120205020606
Processo nº 1001552-31.2020.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 22
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010268020175020473
Processo nº 1001026-80.2017.5.02.0473
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Reintegração de Empregado · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010717420175020444
Processo nº 1001071-74.2017.5.02.0444
13ª Turma - Cadeira 5
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009837520215020709
Processo nº 1000983-75.2021.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101025220245030060
Processo nº 0010102-52.2024.5.03.0060
Gabinete da Presidencia
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10016009720195020711
Processo nº 1001600-97.2019.5.02.0711
SDI-3 - Cadeira 10
Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013027920195020073
Processo nº 1001302-79.2019.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · intervalo Interjonadas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007924420235020035
Processo nº 1000792-44.2023.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Aplicabilidade · Competência Territorial · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010889220215220101
Processo nº 0001088-92.2021.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Ritos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licenças/Afastamentos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009086120205020712
Processo nº 1000908-61.2020.5.02.0712
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Condições da Ação · Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001345220245170013
Processo nº 0000134-52.2024.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Tutela de Urgência · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Multa do Artigo
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009490420245200001
Processo nº 0000949-04.2024.5.20.0001
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
isonomia/Diferença Salarial · Salário/Diferença Salarial · Abono · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Reflexos · Depósito/Diferenças · Diferença de Caixa · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Piso Salarial
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003890520205120008
Processo nº 0000389-05.2020.5.12.0008
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Auxílio/Cesta Alimentação · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000220420245020492
Processo nº 1000022-04.2024.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Indenização por Dano Moral · Pessoas com deficiência · Reintegração de Empregado · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Período de Afastamento - Reintegração · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018894920225020606
Processo nº 1001889-49.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Gestante/Adotante · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas E
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015711320205020614
Processo nº 1001571-13.2020.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Condições da Ação · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020228220235020242
Processo nº 1002022-82.2023.5.02.0242
13ª Turma - Cadeira 5
Estabilidade Provisória · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012327820215020045
Processo nº 1001232-78.2021.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Condições da Ação · Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009181520165020464
Processo nº 1000918-15.2016.5.02.0464
8ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Equiparação Salarial · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011228720225010016
Processo nº 0101122-87.2022.5.01.0016
Gabinete da Vice-Presidencia
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10016285020235020703
Processo nº 1001628-50.2023.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018021720235020717
Processo nº 1001802-17.2023.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009017220205020614
Processo nº 1000901-72.2020.5.02.0614
4ª Turma - Cadeira 1
Condições da Ação · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002702220235020001
Processo nº 1000270-22.2023.5.02.0001
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009813920215020052
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