Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0152900-94.2005.5.02.0071 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 04/04/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Mesmo número de processo (0152900-94.2005.5.02.0071). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. GARANTIA DO JUÍZO. SUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS.
PENHORA NO RO
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.